Arrecadação federal continua caindo

Considerando a arrecadação total, que inclui as receitas não tributárias, o valor de maio, de R$ 49,83 bilhões, significou queda de 6,06% sobre o mesmo mês em 2008. No acumulado dos primeiros cinco meses, a receita chegou a R$ 267,34 bilhões (retração de 6,92% sobre igual período de 2008).

Da perda de R$ 16,9 bilhões, R$ 10,87 bilhões correspondem às desonerações, como a redução do IPI sobre a venda de veículos e eletrodomésticos; R$ 5 bilhões referem-se a compensações tributárias lançadas pelas empresas, como o caso da Petrobras; o aumento da inadimplência explica outra parcela da perda de receitas. Só entre outubro 2008 e janeiro de 2009, o atraso no pagamento de impostos dobrou sobre período igual anterior e chegou a R$ 1,1 bilhão.

Redução no IPI
A principal razão para explicar a queda na arrecadação é a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, eletrodomésticos linha branca e materiais de construção, explicou a Receita, em comunicado.
 
No início do ano, o Governo decretou fortes descontos no IPI de automóveis e chegou a reduzir a taxa a 0% para os modelos de menor cilindrada, destinados ao mercado de baixo poder aquisitivo, como medida para incentivar o estímulo das vendas no setor automotivo, um dos mais atingidos pela crise.
 
Nos primeiros cinco meses de 2009, a receita proveniente do IPI sobre automóveis caiu 81,8%, detalhou o comunicado, embora este fator deixe de pesar nas contas públicas a partir de julho, já que o Governo já anunciou que não vai prorrogar por mais tempo os descontos tributários pela melhoria do setor.
 
Além dos descontos tributários, outros fatores associados à crise também contribuíram negativamente nestes cinco meses, como a queda dos lucros das empresas (-29,5%), o retrocesso da produção industrial (-14,6%) e a queda das importações (-29%).
 
A queda da arrecadação obrigou o Governo a aplicar cortes no orçamento de diversos ministérios e a revisar para baixo alguns investimentos que estavam previstos.
 
O Brasil está oficialmente em recessão técnica, por acumular dois trimestres de crescimento negativo, com a retração do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,6% no último trimestre do ano passado e de 0,8% nos três primeiros meses de 2009.
 
Posição da Receita Federal
Segundo a Receita Federal a tendência para a arrecadação tributária de junho continua de queda, talvez um pouco menor que maio. O governo não espera grande desempenho para a arrecadação neste ano, porque ela está sendo sacrificada em nome da preservação de empregos e da renda.

De janeiro a maio, as reduções de carga do IPI retiraram R$ 2,27 bilhões da arrecadação, na comparação com os números dos primeiros cinco meses de 2008. Outras desonerações relevantes para o período ocorreram no Imposto de Renda da Pessoa Física (R$ 2,44 bilhões), Cofins (R$ 2,35 bilhões), Cide (R$ 1,47 bilhão), IOF (R$ 1,31 bilhão), PIS (R$ 504 milhões), Imposto de Importação (R$ 268 milhões) e ampliação de prazos de pagamento (R$ 250 milhões).

Os R$ 14,9 bilhões perdidos pela arrecadação por desonerações e compensações explicam a maior parte da redução de R$ 16,89 bilhões na receita tributária em relação a janeiro-maio de 2008.

Os principais tributos sobre o lucro das empresas - IRPJ e CSLL - renderam R$ 56,08 bilhões aos cofres federais nos primeiros cinco meses de 2009, com queda real de 6,95% sobre igual período no ano passado. As duas contribuições incidentes sobre o faturamento das empresas - PIS e Cofins - geraram R$ 55,46 bilhões de janeiro a maio. No ano passado, o mesmo período teve valor 13,12% maior. O destaque tem sido a receita previdenciária. Os R$ 76,39 bilhões arrecadados de janeiro a maio significam crescimento de 6,06% sobre igual período de 2008.
 
Inadimplência das empresas dobra
A projeção de arrecadação para 2009 é de R$ 485 bilhões (excluindose as receitas previdenciárias). Em 2008, esse valor foi de R$ 479,5 bilhões.

Mas, quando os valores forem corrigidos com base na inflação, o resultado pode ser uma redução em 2009. Em 2003, quando o país enfrentou sua última recessão, a queda na arrecadação foi de cerca de 4%.

No acumulado do ano, a arrecadação foi prejudicada pela perda de fôlego da indústria. A produção fabril recuou 14,7% nos quatro primeiros meses do ano, segundo o IBGE. O recolhimento de impostos também foi afetado pela menor lucratividade das empresas (queda de 29,5% no primeiro trimestre, considerando os balanços de 149 companhias listadas em Bolsa) e pelo recuo das importações.

O recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) — que reflete a lucratividade das empresas — caiu 11,26% no acumulado de 2009. A arrecadação de Cofins e da Cide também está em queda, de 14,03% e de 75,1%, respectivamente.

Isso porque empresas fizeram compensações atípicas de tributos. Entre elas está a Petrobras, que fez mudanças sem amparo legal em seu regime tributário.
Análise
A arrecadação do governo federal caiu mais neste ano do que o PIB do país desde o agravamento da crise econômica global. Mas essa nem é a comparação mais importante para avaliar a gravidade da queda.

Com a receita em queda mais aguda que a da renda total gerada na indústria, na agropecuária, no comércio e nos serviços, o primeiro semestre tende a fechar com a primeira redução da carga tributária federal em dez anos -desde que foi iniciada, por imposição do FMI, a política de aperto fiscal destinada a conter a alta da dívida pública.

Trata-se, é evidente, de um resultado atípico.

Como a indústria é, de longe, o setor mais atingido pela recessão e o que mais paga impostos, o caixa da União sofreu mais de imediato. Não há por que acreditar que a carga tenha iniciado uma trajetória declinante. A dúvida é se ela voltará a subir no ritmo que tem sustentado as políticas públicas dos últimos anos.

A receita, que cai cerca de 6% até abril, aparece nas contas do Tesouro ao lado da despesa, que cresce mais de 10% -compatíveis com o ritmo de alta da arrecadação nos meses pré-crise, de retorno incerto.

A partir do final do primeiro mandato do presidente Lula, os ventos favoráveis da economia proporcionaram o período com que todo governante sonha: cada vez mais dinheiro à disposição, sem necessidade de elevação de tributos. Enquanto a economia do país crescia entre 5% e 6% ao ano, a receita do governo crescia entre 7% e 9%, mesmo com o fim da CPMF.

Esse "bônus fiscal", é explicado pelo aumento generalizado dos lucros e, mais particularmente, pela formalização de empresas e de trabalhadores que não faziam parte do universo de contribuintes.

De natureza transitória, o ganho de receita inspirou a ampliação de despesas de caráter permanente. Impulsionados por reajustes do salário mínimo e dos vencimentos do funcionalismo, os gastos federais se expandiram a uma taxa de 7,4% anuais no período. A média só não foi maior porque o governo decidiu elevar o superávit primário -a poupança destinada ao abatimento da dívida pública- de 2008.

Neste ano, o descompasso entre receita e despesa não inviabiliza nem a economia nem a política: os juros e a meta de superávit caíram, sem sobressaltos do mercado. Mas em 2010 será preciso atender simultaneamente às demandas de investidores e de eleitores.
 
Bibliografia
Jornal de Brasília de 17 de junho de 2009
Jornal Valor Econômico de 17 de junho de 2009
Jornal Folha de S. Paulo de 17 de junho de 2009
Jornal O Globo de 17 de junho de 2009
Jornal O Estado de S. Paulo de 17 de junho de 2009