APROSBA - Associação das Prostitutas da Bahia: Uma análise sob o enfoque social.

APROSBA - Associação das Prostitutas da Bahia: Uma análise sob o enfoque social.

Amanda Graziela C. Lima¹

Ao se discutir sobre a prostituição em termos gerais na atual conjuntura mundial, torna-se claro que esse tipo de negócio é rentável, chegando a representa um faturamento anual de 5 a 7 bilhões de dólares na economia. (AMAB, 2009). No Brasil, essa profissão é tratada legalmente pelo sistema abolicionista, onde a prostituta é uma vítima e só exerce a atividade por coação de um terceiro, mesmo assim, essas conseguiram se organizar através de uma rede brasileira de prostitutas a fim de regulamentar a profissão, para que as profissionais do sexo possam submeter-se a exames periódicos, ou de que elas possam exercer a atividade em locais determinados. Entre as vantagens da regulamentação esta à possibilidade de ter um contrato de trabalho, seguridade social, inclusive aposentadoria, garantias legais, dentre outras, alguns países como Uruguai, Bolívia e Alemanha já adotam esse sistema, valorizando assim esse tipo de profissão, cumprindo com o verdadeiro objetivo da prática da cidadania.

Na Bahia, Maria de Fátima Medeiros e Marilene Silva no ano de 1997, se organizaram e deram inicio a uma organização da sociedade civil (ONG – Organização Não Governamental) sem fins lucrativos, a APROSBA (MUNIZ, 2008), com o objetivo de “Batalhar para a educação das mulheres profissionais do sexo da Bahia, valorizando-as como cidadãs, conscientes dos seus direitos e deveres, e investindo na capacitação e organização da classe para sua inclusão na sociedade”, (MUNIZ, 2008) atualmente essa associação possui aproximadamente três mil associadas, na capital (AMAB)¹, é responsável por vários projetos e pela luta incansável aprovação do projeto de lei que propõe legalizar a prostituição no País.

Somados a esses aspectos, a PROSBA, desenvolve atividades palestras informativas semanais para as prostitutas, distribuições de preservativos, e esclarecimentos sobre o sexo seguro, com a intenção de prevenir as DST’s (Doenças Sexualmente Transmissíveis), tudo isso com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das prostitutas e a imagem que elas têm ante a sociedade.

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¹Pós – graduanda em Metodologia e didática do ensino superior, graduada em Letras Vernáculas e Ciências Contábeis

²Disponível em: <http://www.amab.com.br/site/entendadireito.php?cod=56>

Em suma, a associação busca desenvolver estratégias de promoção da cidadania e projetos contra a discriminação, transmitindo um enorme fasto institucional voltado para ações na área social.

Tendo em vista que, no atual contexto de globalização das economias e dos mercados, e no decorrente processo de ajuste estrutural que vêm experimentando economias do Terceiro Mundo, a tendência atual é de o crescimento econômico vir acompanhado de um decréscimo da capacidade de criação de novos empregos, e, no caso particular de nossas economias, do volume de postos de trabalho já existentes associado a uma crescente degradação da qualidade do emprego; e que esse processo traz consigo uma crescente seletividade, seja da força de trabalho empregada, seja dos setores econômicos com capacidade de competitividade no mercado externo. E em decorrência, de reverter essa lógica significa que a nova articulação entre política econômica e política social implica o reconhecimento de que aquela contém uma forte dimensão social (pelo que pode representar enquanto aumento do poder aquisitivo real dos segmentos sociais de mais baixa renda e de criação de novas oportunidades de geração de renda por meio de políticas específicas) e que, reciprocamente, esta contém uma forte dimensão econômica, até pelo que representa enquanto oportunidade de criação de novos empregos (SALAMA, 1999). Pode-se afirmar que a banalização da prostituição - essas podem trabalhar nas ruas, mas não abrir um prostíbulo, pois é considerado crime -, tem raízes recentes nesse enorme fasto institucional do mundo globalizado, portanto essas mulheres não devem ser excluídas da sociedade, nem tratadas de maneira diferente.

Em uma sociedade profundamente desigual e com baixo dinamismo econômico, como é o caso do Brasil, a expansão da exclusão social somente deve ser compreendida como a outra face de um processo estéril de concentração da renda e da riqueza. Agora, no limiar do século XXI, vários números do IBGE apontavam para um país diferente. (PINHEIRO et. al, 2002).

A desigualdade social de renda continua a propagar-se em todo território nacional. As diferenças regionais ainda dão margem à ilusão dos dois brasis – um moderno rico e cosmopolita, e outro atrasado, pobre e oligárquico – e, pior, só com o novo presidente, após quase 20 anos de baixo crescimento econômico e explosão do desemprego na última década, é que o tema da exclusão social ganhou espaço na mídia e tempo nas agendas mais importantes.

A ausência de uma reforma social, capaz de possibilitar a distribuição justa da renda nacional, termina impondo não apenas a maior desigualdade de renda como uma pressão adicional no interior do mercado de trabalho. Diante da insuficiência de renda, o país tem mais jovem deslocando-se precocemente do sistema escolar para o mundo do trabalho, ao mesmo tempo em que aposentados e pensionistas não abandonam seus postos de trabalho e empregados aceitam maiores jornadas de trabalho, seja pela ampliação das horas extras, seja pela dupla ocupação.

Desta forma, a exclusão social, somente pode ser entendida a partir de uma compreensão da dinâmica geradora de excluídos sociais, de “desestabilização dos estáveis” que traz para parcelas crescentes da sociedade brasileira sua “instalação na precariedade”. Ao conjunto dos tradicionais “despossuídos” do passado, agora se junta uma legião de “deserdados”, às vezes com níveis médios de instrução relativamente elevados, em virtude do crescente fracionamento da antiga classe média. 

Em síntese, mesmo diante de um processo presente, visível e que ameaça confinar grande parte da população num apartheid informal ainda assim, existem algumas associações que conseguem implementar projetos que congregam profissionais do sexo, principalmente as de baixa renda, para lutarem em busca da valorização da sua profissão. Na ONG em questão – APROSBA -, desenvolveu e desenvolve projetos muito importantes que envolvem esse tipo de profissionais, podem ser citados, a criação da Rádio Zona – Cidadania do Ar, que tem como foco principal tirar a imagem vulgarizada das prostitutas, superando os preconceitos e discriminações (MUNIZ, 2008), o projeto “Sem Vergonha” que em parceria com o Ministério da Saúde e a Rede Brasileira de Prostitutas, identifica o fortalecimento das lideranças entre as prostitutas brasileiras (NOGUEIRA, 2007).

Este programa Nacional tem como foco o combate a AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis, a atuação é a Intervenção comportamental e desenvolvimento institucional e as regiões contempladas são: Salvador (BA), Ilhéus (BA), Camaçari (BA), Aracaju (SE), Maceió (AL) e João Pessoa (PB), essa ação possibilitou a capacitação de diversas prostitutas sobre a prevenção dessas doenças, a fim de que elas possam passar informações a outras do mesmo ramo de atuação. Existem também projetos realizados que visaram inserir as prostitutas no meio social, podem ser citados: “Mulheres da Vida”, “Projeto Teatro de Bonecos”, “Projeto Aprender Aprendendo”, “Projeto Trottoir” e “Projeto Beira de Estrada” (MUNIZ, 2008).

Um dos projetos de grande viabilidade da APROSBA foi à implantação da emissora de rádio FM com programação voltada à promoção da cidadania das profissionais, a concessão foi obtida no fim de 2005, por meio de um convênio com o Ministério da Cultura, que deu apoio financeiro para contratação de pessoal, compra de equipamentos técnicos e outros materiais necessários ao funcionamento da Zona FM. Os programas consistem em motivar as pessoas, principalmente às profissionais do sexo a lutar pelos direitos humanos, e pela não marginalização da profissão, em suma eles promovem debates sobre direitos humanos e ressaltam questões raciais e de exclusão sociais, tendo como público-alvo as prostitutas e as pessoas marginalizadas da cidade.

A falta de respeito da sociedade com esse tipo de profissional ainda é gritante, sabemos que esse tipo de exclusão é uma realidade que se apresenta em todo o país. Mesmo em estados considerados mais ricos, como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, as marcas da discriminação são bastantes presentes. Em toda a extensão do país, os locais onde o índice de exclusão dessa classe desce a níveis aceitáveis se apresentam como pequenos "oásis" em meio a um imenso "deserto". Ainda assim, essas pequenas exceções ocorrem, em geral, nas grandes cidades.

Outro fator importante que pode ser apontado nesse estudo é a violência sofrida pro essas mulheres pelos seus clientes. A criminalidade ainda tem índices muito altos, no aspecto que tange a prostituição, o trabalho na rua mantém a prostituta vulnerável a esse tipo de agressões. Se ao menos alguns projetos de leis que tramitam no congresso fossem aprovadas essa classe poderia estar mais protegida da criminalidade. Podemos observar que algumas vezes a mídia divulga casos graves de agressões a essa mulheres, esse fato já é uma grande vitória da classe que de alguma forma vem garantindo seu rela papel de inserção da sociedade civil.

A rádio Zona FM contempla basicamente, a região do Centro Histórico e Cidade Baixa em Salvador, lugar onde se concentra o maior número de prostitutas, sua atuação tem como objetivo fazer a democratização do acesso aos meios de produção cultural e estímulo à superação de preconceitos e discriminação. Na sua programação além de debates e discussões há notícias da comunidade e locais, criação de novelas de rádio, manifestações da cultura popular e regional, socialização dos conhecimentos de direitos sexuais, humanos e reprodutivos, além de entretenimento através de músicas e entrevistas. (MUNIZ, 2008). A linguagem empregada nos programas é bem popular, para que seja acessível a todo e qualquer público.

O slogan da rádio é: “Rádio Zona, na batalha pelas mulheres!”, isso implica dizer embora sejam prostitutas essas também são mulheres, mães, donas de casa que muitas vezes batalham para sustentar a família, ou para ajudá-la, em fim são cidadãs como todas as outras mulheres do país, portanto tem o direito de ir e vir para todos os lugares por serem seres humanos.

Por fim podemos dizer que, a fundação da APROSBA vem atingindo seu objetivo principal que é de defender as profissionais do sexo, buscando cada vez mais inserir essas mulheres dando-lhes voz ativa na sociedade, quebrando preconceitos e valorizando a profissão, pois a final de contas é como qualquer outra, basta apenas à sociedade aceitar e o governo consolidar como profissão. Mesmo com todas as conquistas até hoje a classe ainda acaba vivendo sob condições adversas, devido a resistência da sociedade e a essa estrutura social na qual estamos inseridos (YASBEK, 1993).

 

 

 

REFERENCIAS

AMAB. Entenda Direito discute a prostituição no país. Disponível em: <http://www.amab.com.br/site/entendadireito.php?cod=56> Acesso em: 17 jun, 2009.

FRAZÃO, Heliana. Líder de prostitutas: luta pela legalização continua. 07 nov, 2007. Disponível em: < http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI2056244-EI7896,00.html> Acesso em: 16 jun, 2009.

MUNIZ, Vinicius. APROSBA – Associação de Prostitutas da Bahia. 08 mar, 2008. Disponível em: < http://www.pautafria.blogger.com.br/2008_03_01_archive.html> Acesso em: 16 jun, 2009.

NOGUEIRA, Léo. Lei que obrigava profissionais do sexo a realizarem testes de HIV é criticada por ativistas. 04 abr, 2007. Disponível em: < http://www.gestospe.org.br/web/noticias/conteudo1/?conteudo=299569265&autenticacao=0,183> Acesso em: 18 jun, 2009.

PINHEIRO, Paulo Sérgio. GUIMARÃES, Samuel Pinheiro. Direitos humanos no século XXI. Brasília: IPRI/FUNAG, 2002.

RANKING Mundial de exclusão social. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u85608.shtml> Acesso dia: 17 jun. 2009.

REDE BRASILEIRA DE PROSTITUTAS. Legislação. Disponível em: <http://www.redeprostitutas.org.br/index.swf> Acesso em: 18 jun, 2009.

SALAMA, Pierre. Pobreza e Exploração do Trabalho na América Latina, São Paulo: Boitempo Editorial, 1999.

YASBEK, M.C. Classes subalternas e assistência social. São Paulo: Cortez, 1993.