Aposentadoria Especial

Simone Cristina Silva 

Resumo 

O presente trabalho procura abordar de forma objetiva e clara a importância da Aposentadoria Especial, é um beneficio que visa garantir ao segurado do regime geral de previdência social uma compensação pelo desgaste resultante do tempo de serviço prestado em condições prejudiciais à sua saúde ou à integridade física. Terá como tema de estudo aposentadoria especial elencada o §1º do artigo 201 da Constituição Federal, o artigo 57 e seguintes da Lei nº 8.213/91 e no artigo 64 e seguintes do Decreto nº 3048/99. Ademais, o artigo discorrerá sobre conceito e origens do beneficio, fazendo uma análise das questões controversas e sucessões legislativas acerca do tema, tendo como o dispositivo a doutrina e jurisprudência. 

Palavras – Chave: Aposentadoria Especial, Segurado, Questões Controversas, Sucessões Legislativas.