APOSENTADORIA ESPECIAL E A CONVERSÃO DE TEMPO

RESUMO

O objetivo geral desse estudo consiste em analisar ainda, o instituto da aposentadoria especial e a conversão de tempo à luz do Direito Previdenciário, desvelando as questões processuais, instrumentalização, a fim de esclarecer o assunto sobre o segurado aposentado. E os objetivos específicos em: discorrer sobre breve histórico, conceito e finalidade de Seguridade Social e Previdência Social; descrever os elementos da estrutura da norma jurídica que prevê o direito da aposentadoria especial no Brasil; apresentar conceito e modalidades de aposentadoria, demonstrando a legitimidade do instituto da aposentação. Para a compreensão da aposentadoria especial de maneira cristalina foi utilizado o método de abordagem indutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa a bibliográfica.

Palavras-chave: aposentadoria especial. Conversão de tempo. Deficientes.

1 INTRODUÇÃO

O problema central desta pesquisa surgiu com o questionamento de como ocorre à conversão de tempo entre o regime geral e próprio.

Este sempre foi um tema inquietante porque não é fácil verificar a existência de aposentadoria especial dos trabalhadores, talvez muitos nem sabem ter esse direito, tema polêmico e, para ser discutido, deve-se ter em mente uma clara visão sobre ambiente de trabalho, risco, exposição aos agentes nocivos, a utilização de equipamentos de proteção individual, coletivo e suas eficácias.

Através de literatura consultada, verifica-se que existem mais correntes a favor do que contra, embora seja um tema longe de pacificação por parte da Autarquia Federal, que se quer reconhece os Laudos ou Formulários preenchidos pelos médicos e engenheiros do trabalho.

Notadamente é controverso no que se refere aos equipamentos de proteção individual, coletivo (EPI e EPC), sua eficácia ou a falta desta, sem, contudo retirar do segurado o direito ao recebimento do benefício de aposentadoria especial.

Destaca-se aqui o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo responsável pela proteção previdenciária dos trabalhadores brasileiros, exceto servidores públicos de cargo efetivo e militares que estão vinculados a regimes especiais, abrangendo os trabalhadores da iniciativa privada. É regido pela Lei 8.213/91 de filiação compulsória e automática, considerado o único regime compulsório brasileiro que aceita segurados facultativos conforme art. 194, I, da Constituição.

Cabe ao RGPS, dentre outros, o pagamento de benefícios por incapacidade que se trata de prestações pecuniárias destinadas aos segurados que não podem exercer suas atividades laborativas por incapacidade gerada por doença ou acidente.

Os benefícios por incapacidade constituem-se em aposentadoria por invalidez, auxílio doença e auxílio acidente, notabilizando-se, cada qual, por requisitos específicos quanto à incapacidade.  Assim, o instituto da aposentadoria especial, foco deste estudo, está centrado na proteção social e na seguridade social brasileira.

Nesse contexto, o objetivo geral consiste em analisar ainda, o instituto da aposentadoria especial e a conversão de tempo à luz do Direito Previdenciário, desvelando as questões processuais, instrumentalização, a fim de esclarecer o assunto sobre o segurado aposentado.

E os objetivos específicos em: discorrer sobre breve histórico, conceito e finalidade de Seguridade Social e Previdência Social; descrever os elementos da estrutura da norma jurídica que prevê o direito da aposentadoria especial no Brasil; apresentar conceito e modalidades de aposentadoria, demonstrando a legitimidade do instituto da aposentação.

Compreende-se, ainda, que este trabalho ajudará na construção da doutrina por uma justiça social, que garanta a dignidade do trabalhador aposentado, a cidadania plena, enfim, as condições que ofereçam a todos uma possibilidade de igual oportunidade de uma plena vida social em uma participação melhor na distribuição da renda no seu sustento e a plena realização de suas capacidades quanto ser social.

O presente tema é de uma suma importância social, jurídica e política para a construção de um bloco regional sem desigualdades sociais. Que busque cumprir o seu papel reparador das injustiças sociais contra o trabalhador aposentado.

Para a compreensão da aposentadoria especial de maneira cristalina foi utilizado o método de abordagem indutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa a bibliográfica.