APLICAÇÃO DO INCENTIVO FISCAL DO IMPOSTO DE RENDA EM PROL DAS ENTIDADES: destinação do IR das pessoas físicas

1 INTRODUÇÃO

O Brasil é um dos países com maior carga tributária e, portanto, uma das nações que mais arrecada impostos. A questão tributária no Brasil é um dos grandes problemas do país e a reforma do sistema tributário é um dos assuntos que sempre está em pauta e a sua concretização pode trazer inúmeros benefícios para todo o país.

No que tange ao Imposto de Renda, o mesmo representa umas das maiores fontes arrecadadoras para o Governo Federal, ocupando o segundo lugar no ranking de receitas do Governo em 2016, conforme Portal da Transparência. Muito se discute ainda, sobre uma melhor e correta destinação dos proventos arrecadados.

Com o objetivo de demonstrar os benefícios voltados para aplicação dos incentivos fiscais do Imposto de Renda em prol das entidades e projetos sociais, com foco na destinação pelas pessoas físicas, esse trabalho terá como premissas, apresentar, de acordo com a legislação, quais são os critérios, os métodos e as formas de destinação do imposto, apresentando os benefícios e contribuições dessa atitude para todos os envolvidos, tanto para os receptores quanto para os doadores. Para tanto, será realizada uma pesquisa exploratória junto à sites do governo, além de livros e artigos sobre o tema, desenvolvendo assim um referencial teórico que será base do trabalho, apontando os principais aspectos do Imposto de Renda da Pessoa Física, com foco voltado para as destinações permitidas pela legislação.

Cabe ressaltar, que o imposto não exige, por parte do governo, uma contraprestação específica e portanto, a destinação dos impostos pode sofrer algumas distorções, que acabam prejudicando ou beneficiando, de acordo com a conveniência, algumas áreas ou regiões específicas. Nesse momento, os profissionais contábeis devem estar cientes de suas funções profissionais, de seu papel social e da importância dos seus conhecimentos na gestão tributária das empresas e das pessoas e devem informar aos seus clientes a melhor forma de colaborar com o desenvolvimento das sociedades e do país.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 Imposto de Renda da Pessoa Física: considerações preliminares

O Imposto de Renda Pessoa Física é um imposto federal brasileiro, descontado anualmente das pessoas físicas e que tem por base de cálculos os ganhos provenientes da renda. Para cada ganho de capital há uma alíquota que varia proporcionalmente e progressivamente de acordo com a renda tributável.

São contribuintes do Imposto de Renda as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza, inclusive rendimentos e ganhos de capital, sem distinção de nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão. Também se incluem as pessoas que perceberem rendimentos de bens que tenham a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor. (YOUNG, 2006).

Anualmente, esses contribuintes estão sujeitos ao pagamento do IRPF (Imposto de Renda sobre Pessoa Física) por meio da Declaração de Ajuste Anual – DIRPF, que tem a finalidade de prestar contas do que é gasto, apurando possíveis débitos ou créditos (restituição de imposto). No Brasil, a Receita Federal faz o recolhimento desse imposto e cruza as informações, verificando a autenticidade dos informes.