ANÁLISE DO PLANO URBANÍSTICO DA OCUPAÇÃO DANDARA - BELO HORIZONTE/MG UM INSTRUMENTO DE AUXÍLIO NA LEGITIMAÇÃO DO MOVIMENTO

Portanto, a partir do momento que nos propomos a realizar uma análise geográfica de um movimento social, além da preocupação com as formas, ações e relações que são estabelecidos, é fundamental compreender os espaços e territórios produzidos ou construídos por tais movimentos. Esses espaços são materializações, se concretizam na realidade, em lugares diversos, espaços múltiplos, e é possível mapeá-los de diferentes modos, contribuindo com leituras geográficas. É corrente para muitos críticos, e principalmente pelo senso comum, que a atuação dos movimentos sociais nas cidades, pode prejudicar a possível organização da mesma, ou seja, os movimentos sociais como, por exemplo, os que ocupam áreas para fins de moradia, criam uma “desorganização” do espaço das cidades, desorganização espacial urbanística e jurídica, tal formulação prega que movimentos sociais apenas “atrapalham” o bom andamento da cidade. No município de Belo Horizonte, na região da Pampulha, existe uma Ocupação, denominada Dandara, em que é possível notar que houve uma ação/organização pelo movimento social para que os mesmos não ocupassem a área pretendida de forma desorganizada, como é comumente notado nas invasões ou ocupações recorrentes nas cidades. Transitando pelas vias que circundam a Ocupação e principalmente analisando imagens obtidas por satélites, verifica-se que a gleba ocupada tem traços de um planejamento urbano, como loteamento e arruamento, o que nos instigou ainda mais na realização dessa pesquisa. Diante de tais questões, o presente artigo visa estudar o Projeto de Urbanização da Ocupação Dandara. Foi analisada a inter-relação da ocupação com a legislação pertinente ao uso e ocupação do solo do Município de Belo Horizonte, e qual o caminho tomado pela ocupação de forma legal para que se possa fazer valer seus desejos dentro do processo de legitimação da área ocupada. Demonstramos como a partir da organização de seus moradores através do planejamento e da construção de um projeto de urbanização, foi se fortalecendo o movimento com embasamento para se consolidar no local ocupado. O trabalho mostra de modo sintético o que é movimento social, a relação deste com o espaço urbano, a legislação vigente em se tratando de uso e ocupação do solo no Município de Belo Horizonte, e faz um breve histórico sobre a ocupação do Movimento Dandara. O objetivo geral dessa pesquisa é analisar o Projeto de Urbanização da ocupação realizada pelo Movimento Dandara, localizado no bairro Céu Azul, município de Belo Horizonte, e a possível contribuição deste projeto para a legitimação da ocupação. Os objetivos específicos desta pesquisa são: descrever os motivos e causas que levaram a Ocupação Dandara a se organizar da forma que se constitui atualmente; identificar os agentes da produção do espaço urbano da Ocupação e interpretar os processos e formas espaciais produzidas pela referida ocupação. A metodologia utilizada para a presente pesquisa foi composta de um mosaico de métodos, visando obter maior êxito no estudo, e foi dividida nos seguintes procedimentos metodológicos: Levantamento bibliográfico, entrevistas e análise do projeto urbanístico. Em relação ao levantamento bibliográfico, foi realizada uma compilação de publicações de livros, artigos científicos, revistas especializadas, sites específicos, fotografias, documentários e material cartográfico. Foi realizado também um levantamento da Legislação, onde foram tratados os fatores inerentes ao tema abordado e às exigências dos órgãos competentes. Também realizamos uma entrevista informal com o arquiteto responsável pela elaboração do Projeto Urbanístico do Movimento Dandara. Por último, analisamos o projeto urbanístico a fim de verificar se o mesmo atende à legislação pertinente. [...]