ANÁLISE DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO – NBCASP: MUDANÇAS E DESAFIOS PARA A CONTABILIDADE PÚBLICA

Leandro Luís Darós é Graduado em Ciências Contábeis e Administração, pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e mestre em Contabilidade pela mesma universidade. Professor de pós-graduação em disciplinas de Contabilidade Tributária, Contabilidade Pública, Orçamento Público, Auditoria e Responsabilidade Fiscal. Tem publicações na área de Ciências Contábeis e atua como Auditor Fiscal da Receita Estadual em Santa Catarina. Adriano de Souza Pereira é graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e especialista em Gestão Pública pela Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB. Participou do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais GEFIN/CONFAZ como Coordenador no período 2011/2014, também nesse período atuou como Diretor de Contabilidade Geral da SEF/SC. Desde janeiro/2016 é Coordenador da Comissão de Trabalho Técnica de Contabilidade Aplicada ao Setor Público do CRCSC. Atualmente é Conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRCSC no mandato 2016/2019 e Contador da Fazenda Estadual - Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina - SEF/SC desde março/2004.

            Com a globalização em expansão e a integração dos mercados surge a necessidade da adequação das normas brasileiras de contabilidade as normas internacionais tanto para o setor privado quanto para o setor público. Na área pública essa adequação tem como um dos pontos principais a mudança da visão contábil, antes direcionado ao controle orçamentário, para uma visão patrimonial com a utilização do regime de competência para receitas e despesas. Para que houvesse uma concordância com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – IPSAS, o Conselho Federal de Contabilidade publica em 21/11/08 as 10 primeiras Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, que para os autores traz além de inovações, contribuições para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e a Lei 4.320/64.

            Dentre as inovações destaca-se o conceito de Unidade Contábil subdividida em Originária, Descentralizada, Unificada e Consolidada caracterizando-se pela soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público e suas classificações. Uma inovação apontada pelos autores é a criação do subsistema de Custos que ao ser implantado deve recolher conferir e apurar os custos da gestão de políticas públicas. Outra novidade apresentada refere-se à extensão do controle contábil sobre os instrumentos de planejamento, onde além de demonstrar a execução orçamentária anual (LOA), almeja-se acompanhar a cumprimento das metas do Plano Plurianul (PPA).

            No aspecto das Demonstrações Contábeis os autores apontam a Demonstração do Fluxo de Caixa e a Demonstração do Resultado Econômico como inovação e contribuição para o propósito da LRF o qual trata da transparência da gestão fiscal, sua forma de acesso e divulgação para a sociedade. Ainda como forma de auxílio à LRF destaca-se a ampliação do Controle Interno Contábil que deve envolver todo o patrimônio da entidade deixando de ter uma perspectiva exclusivamente orçamentária.

            Uma grande inovação exposta pelos autores esta relacionada à avaliação do ativo imobilizado que apresenta a contabilização de bens de uso comum, tais como praças e rodovias. Através da leitura, percebe-se que as normas trazem, além das já citadas, outras inovações como a previsão de depreciação e adoção do regime da competência para receitas e despesas.

            Pode-se esperar com a implantação das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP que haja mais controles internos do patrimônio público e transparência na aplicação dos recursos públicos à sociedade.

            É uma obra útil para contadores e estudantes de Ciências Contábeis, pois facilita a compreensão das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP, uma vez que aborda o tema de forma resumida e com uma linguagem mais usual do que técnica.

            Geisebel Verardo é graduanda em Ciências Contábeis pela Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul – FADERGS.