ANÁLISE DA LEI DO FEMINICÍDIO - Nº 13.1042015
Por Heryelton Rêgo Paula | 20/04/2018 | DireitoRESUMO
O presente trabalho tem por finalidade analisar o “feminicídio” no que se refere a lei nº 13.104/2015, que pretende tipificar a figura do homicídio, pois visa o enquadramento deste crime como homicídio qualificado. Este crime tem como característica a violência de gênero, no qual a mulher passa a ser caracterizada como vítima e o homem autor do crime. O feminicídio pode preceder pela inferiorização da mulher, atos violentos ou de tortura e sua constante subordinação pelas pessoas do gênero masculino. Por conseguinte, o crime de feminicídio pode ser subdividido em três tipos que são o íntimo, não íntimo e por conexão. Nessa perspectiva levanta-se a tese de que as mulheres estão amparadas nesta lei, entretanto vulneráveis a esse crime.
Palavras-chave: Feminicídio, Violência de gênero
1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho vem analisar a Lei do Feminicídio, nº 13.104/2015, a qual é caracterizada pelo assassinato de uma mulher, pela condição de ser do sexo feminino.
Esse tipo de crime normalmente procede na intimidade dos relacionamentos e posteriormente nesse processo acontecem formas extremas de violência e barbárie. Esse crime está presente no seio social independentemente de classe social, etnia, idade, local ou tipo de moradia, religião ou nível de escolaridade toda mulher pode estar suscetível a violência familiar, podendo chegar a morte. Desta forma levanta-se a tese de que as mulheres estão amparadas nesta lei, entretanto vulneráveis a esse crime.
Esse crime cometido por pessoas do sexo masculino contra pessoas do sexo feminino trás consigo suas motivações são o ódio, o desprezo ou o sentimento de perda da propriedade sobre elas.
O fato é que o feminicídio pode ser precedido por abusos físicos e psicológicos com a tentativa de coibir as mulheres, por conseguinte a tentativa do homem em dominar a mulher como característica sócio-cultural, dessa forma na tentativa de tornar a mulher subordinada, fato este traçado ao longo de anos de um sistema de dominação patriarcal e misógino.