ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI)

Autor: Erick de Oliveira Lemes

E-mail: erickprojetocientifico@outlook.com

Introdução

As Instituições de Ensino Superior (IES) públicas, que é o caso das Universidades e Institutos, possuem uma elevada relação candidato por vaga, o que culmina em um número pequeno de alunos provenientes de colégios públicos que conseguem ingressar nestas; o que pode ser explicado pela deficiência que os alunos que cursaram o ensino fundamental e médio em instituições públicas, tornando as IES públicas um espaço para poucos indivíduos que possuem baixa renda (FELICETTI; MOROSINI, 2009).

Diante destes problemas que a população de baixa renda era submetida, no ano de 2004 foi iniciada uma ação para ampliar o acesso ao ensino superior por meio do Programa Universidade para Todos (PROUNI), criado pela Medida Provisória nº 213/2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, com a concessão de bolsas de estudos parciais (25% e 50%) e integrais (100%) em instituições privadas de educação superior, possibilitando que alunos de baixa renda pudessem cursar algum curso de graduação e seqüenciais de formação especifica (BRASIL, 2004).

A implantação do PROUNI foi uma forma de criar novas vagas no ensino superior para alunos cotistas, sem que houvesse a necessidade de investimentos adicionais. De acordo com Almeida (2006) seria necessário apenas R$ 50 milhões para gerar um número “X” em instituições privadas, já em instituições públicas para gerar o mesmo número “X” seria necessário R$ 350 milhões, ou seja, diante da problemática que a população passava para ingressar no ensino superior o PROUNI foi importante para a ampliação do número de alunos no ensino superior.

 O PROUNI ofereceu 112 mil bolsas no seu primeiro processo seletivo em 1142 instituições de ensino superior de todo o país, e até o ano de 2009 já havia atendido 600 mil estudantes, destes apenas 30% que não tinham bolsas integrais, os demais todos tinham (SOUZA, 2013).

O programa foi um marco, pois possibilitou que um número expressivo de brasileiros pudesse ingressar no ensino superior, vale ressaltar, alunos provenientes de colégios públicos, que possivelmente não teriam condições de terem conseguido passar em um processo seletivo de instituições públicas (ANDRADE, 2007)..

2. Desenvolvimento

O acesso da população de baixa renda ao ensino superior é limitado, principalmente em instituições publicas, devido a grande concorrência que existe por uma oportunidade, já em relação ao ensino superior privado, o problema é diferente, está mais vinculado à permanência dos alunos, o que pode ser explicada pelo custo das mensalidades, culminando em uma grande evasão. Por este motivo o PROUNI é importante para a ampliação de acesso a alunos na graduação (AMARAL, 2011).

O programa é dirigido para os alunos egressos do ensino médio da rede pública ou para alunos na condição de bolsistas integrais nas instituições de ensino particulares. Para a concessão de bolsa o aluno é selecionado por meio das notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), o benéfico é condicionado ao mérito do candidato, os que conseguem uma nota melhor e a família possuem uma renda per capita de no máximo três salários mínimos são selecionados (BRASIL, 2016).

Para a manutenção da bolsa até o final do curso, o bolsista na condição de integral ou parcial, deve obter nota ao longo da formação de 75% em cada disciplina que venha a cursar. O aluno necessita tirar notas acima da média da turma, o que o incentiva a estudar e ser “ativo” participando de ações promovidas pela instituição de ensino (BRASIL, 2004).

A IES privada, no momento da adesão ao PROUNI deve assinar um termo, informando a proporção de bolsas por curso, unidade, turno, percentual de bolsas destinadas aos portadores de deficiência, indígenas e negros. Tornando o acesso justo e igual para todos, seguindo as normas do Ministério da Educação para a concessão de novas bolsas e manutenção das existentes (BRASIL, 2004).

Os recursos para a manutenção do Programa são provenientes da isenção de tributos das IES públicas, ou seja, há uma renúncia fiscal promovida por parte do governo. Este aspecto do PROUNI motiva as IES privadas a terem interesse em aderirem ao Programa, por ser financeiramente atraente, culminando em percentual representante de lucratividade (AMARAL, 2011).

O Programa foi criado para atender o Plano Nacional de Educação, criado em 2001, não foi criado por acaso pelo governo federal. Este Plano estabelecia que até o final de 2010 pelo menos 30% dos jovens com idade entre 18 a 24 anos deveriam estar matriculados no ensino superior, e por meio da ampliação de vagas nas instituições públicas seria inviável atingir esta meta, culminando na criação do PROUNI que tornou possível o acesso de milhares de alunos nesta faixa etária (SOUZA, 2013).

Desde a criação do PROUNI diversas críticas sugiram, que foram desde a sua forma de concepção através da Medida provisória, até o financiamento público em instituições privadas, entretanto, por causa dos resultados positivos que a sociedade de uma forma geral foi constando o Programa se consolidou através da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, no decorrer dos anos desde a sua criação este sofreu diversas adequações (UNB, 2010).

Os dados contidos no Relatório de Auditoria Operacional de 2009 do Tribunal de Contas da União mostram o quanto o Programa é economicamente viável para os cofres públicos, o custo médio anual de cada aluno de universidade federais que são mantidas pelo governo federa foi de R$ 15.118,04 em 2007, no mesmo ano, o custo médio de alunos do PROUNI foi de R$ 769,23 (BRASIL, 2009).

O Programa é fiscalizado pela Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos (CONAP) que, exerce o acompanhamento e o controle social dos procedimentos operacionais de concessão de bolsas do PROUNI. Possibilitando o controle eficaz da concessão de bolsas conforme o estabelecido, nas regras de concessão (AMARAL, 2011).

A qualidade do ensino oferecido por IES privadas no país tem sido alvo de discussão, entretanto, antes da criação do PROUNI já existia. Contudo, existe a necessidade de melhoria na qualidade, o ensino em termos de qualidade não deveria se distanciar tanto das IES públicas, tornando possível uma formação igual em ambas (PINTO, 2004).

Vale ressaltar, que o Programa possui ações conjuntas de incentivo à permanência dos alunos IES privadas nas como a Bolsa Permanência, os convênios de estágio MEC/CAIXA e MEC/FEBRABAN e ainda o Fundo de Financiamento Estudantil que o aluno que possui bolsa parcial pode financiar as mensalidades que necessita pagar. Possibilitando que o aluno não desista do curso por falta de emprego para pagar as mensalidades, ou por outros fatores (BRASIL, 2016).

O Programa já atendeu 1,4 milhões de alunos desde a sua criação até o ano de 2014, mantendo-se desde a sua criação, o percentual de bolsas integrais de 70% para os contemplados. É perceptível a sua importância no cenário nacional, para o acesso de alunos ao ensino superior (BRASIL, 2016).

No primeiro semestre de 2016 foram oferecidas 203.602 bolsas do PROUNI, entretanto, 4% a menos do que o ano de 2015. Esta queda no número de bolsas pode ser explicada pela crise que o país passa, que é um assunto que desperta a atenção, para os cortes que o governo federal por meio do Ministério da Educação começou a implementar no ano de 2015 e no ano de 2016 continua afetando a quantidade de alunos em IES privadas. A manutenção de recursos na educação é importante para que o país possa se tornar evidencia no cenário mundial, no futuro (G1, 2016).

3. Conclusão

É possível concluir que ao longo do tempo o PROUNI está tornando possível que a grande parcela da população até então excluída do ensino superior, conseguissem ingressar na graduação. O custo-aluno do Programa é muito menor de quando se compara com universidades federais, mostrando que o PROUNI é financeiramente atraente aos cofres públicos, mesmo com as deduções ficais existentes que o governo deixa de arrecadar um quantitativo expressivo de recursos.

Faz-se necessário estudo no país sobre a situação dos egressos do Programa, pois não se sabe como está, o que cursaram, porque escolheram cursar determinado curso, se suas vidas profissionais e pessoais sofreram modificações positivas após o curso superior. Estas informações poderiam auxiliar em futuras adequações no PROUNI o tornando mais eficaz para a população.

O Programa é importante para o acesso a educação superior, existi a necessidade de ampliação do número de vagas aos estudantes e da qualidade de ensino das IES privadas, como exigir um número mínimo de professores com títulos de Doutor e Mestre, como acontece nas IES públicas.

4. Referência Bibliográfica

ALMEIDA, Sergio Campos de. O avanço da privatização na educação brasileira: o ProUni como uma nova estratégia para a transferência de recursos públicos para o setor privado. Dissertação (mestrado em educação). Universidade Federal Fluminense. Niterói, Rio de Janeiro, 2006.

AMARAL, D. P.; OLIVEIRA, F. B. Questões introdutórias sobre os egressos do programa na zona oeste do Rio de Janeiro. Revista Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, v. 19, n.70, jan./mar. 2011.

ANDRADE, E. C. Effects of the brazilian university policy of targeting the poor. Estud. Econ., São Paulo, v. 37, n. 3, set. 2007.

BRASIL. PODER EXECUTIVO. Medida Provisória nº 213 – 10 set. 2004. Institui o Programa Universidade para Todos – ProUni, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências. Diário Oficial da União, 13 out. 2004.

BRASIL. Programa Universidade para Todos, o programa, 2016.

BRASIL. Tribunal de Contas da União (TCU). Relatório de auditoria operacional: Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES). Brasília: TCU, 2009.

FELICETTI, V. L; MOROSINI, M. C. Equidade e iniquidade no ensino superior: uma reflexão. Ensaio: aval. pol. públ. Educ., Rio de Janeiro, v. 17, n. 62, mar. 2009.

G1. MEC libera consulta de bolsas do Prouni 2016. jan. 2016.

PINTO, J. M. de R. O Acesso à Educação Superior no Brasil. Educação e Sociedade, v. 25, n. 88, p. 727-756, Especial - out. 2004.

SOUZA, M. R. A. A política de expansão da educação superior no Brasil: avaliação e análise do Programa Universidade para Todos. Dissertação (Mestrado)– Centro de Ciências Humanas e Letras, Universidade Federal do Piauí, Teresina-PI, 2013.

UNB, Universidade de Brasília. Portal Eletrônico Notícias: Em reunião com reitores, Lula faz balanço da expansão universitária. 2010. 

14/09/2016.