ANALISANDO A IMUNIDADE PARLAMENTAR À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ANALISANDO A IMUNIDADE PARLAMENTAR À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.[1]

Iasmim Miranda Melo[2]

Kelverson Abreu Sousa[3]

Sarah França dos Santos[4]

Maria do Socorro A. de Carvalho[5]

SUMÁRIO: Resumo. 1 Introdução. 2 Contexto histórico das Imunidades Parlamentares. 3 Imunidades Parlamentares: absolutas e relativas. 4 Imunidades parlamentares a nível federal, estadual e municipal. 5 Considerações finais. Referências.

RESUMO

O presente trabalho possui como objetivo discorrer sobre as Imunidades Parlamentares no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. Tal prerrogativa garante alguns direitos a certas pessoas em razão de suas funções. Para tanto, será necessário abordar primeiramente o contexto histórico das Imunidades Parlamentares, traçando como parâmetro as origens de outras Constituições de outros países onde se previa as imunidades. Posteriormente, será abordado as espécies da Imunidade Parlamentar, que por sua vez, é classificada em Imunidade Absoluta ou Material, e Imunidade Relativa ou Formal. Por fim, o referido trabalho vai analisar as Imunidades a nível Federal, Estadual e Municipal, estabelecendo suas principais características pertinentes.

Palavras-Chave: Imunidades. Constituições. Parlamentares. Absoluta. Relativa.

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objeto principal abordar a Imunidade Parlamentar previsto no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Certo é, que tal instituto só pode ser concebido num Estado democrático de Direito.  Assim, a Imunidade Parlamentar tem previsão legal no artigo 53 da Constituição Federal de 1988, que posteriormente sofreu uma modificação devido a Emenda Constitucional n. 35 de 2001, onde acrescentou situações que ocorrem a inviolabilidade dos parlamentares.

Nesse contexto, decidiu-se delimitar o tema do papercom a finalidade de contribuir aos acadêmicos um entendimento aprofundado acerca do instituto da Imunidade Parlamentar previsto na Constituição Federal

Dessa forma, o tema se mostra relevante aos acadêmicos encarregados da pesquisa e às comunidades acadêmica e profissional jurídicas no sentido de haver um aprendizado rem relação a sua teoria e sua prática do instituto da Imunidade Parlamentar, tendo em vista que o referido trabalho abordará o significado, bem como sua classificação e suas características pertinentes ao instituto objeto de estudo.

Sendo assim, o artigo tem com o objetivo geral discorrer sobre a Imunidade Parlamentar à luz da Constituição Federal de 1988. Como objetivos específicos, o trabalho pretende: (i) compreender o contexto histórico do instituto da Imunidade Parlamentar, analisando assim sua origem; (ii) explicar a classificação da Imunidade Parlamentar, que por hora, se divide em absoluta e relativas, que posteriormente será aprofundado no trabalho; (iii) discorrer sua atuação em nível federal, estadual e municipal, traçando assim, suas principais características pertinentes 

A metodologia deste trabalho terá como base de apoio a pesquisa bibliográfica, tendo como objetivo balizar o posicionamento do pesquisador sobre as teorias que já foram expostas ou escritas sobre o tema da pesquisa. As fontes bibliográficas que darão o embasamento teórico consistirão de livros, artigos, textos, publicações da internet e/ou monografias e artigos disponíveis a consulta em qualquer um dos meios citados aqui.Caracteriza-se, pois, tal pesquisa como teórico-descritiva, cujo fulcro espelha-se na linha de pensamento de autores já conhecidos pelas exposições de seus conhecimentos didático-científicos. [...]