Algumas Definições em Comércio Internacional

COMÉRCIO INTERNACIONAL

1 DEFINIÇÃO DE IMPORTAÇÃO

Denomina-se importação a entrada de mercadorias em um país, provenientes do exterior, podendo compreender também serviços. Em decorrência das diferenças geográficas (clima e solo), os países têm suas produções em função do custo menor. Assim, é melhor ao país B produzir café e ao país A produzir trigo. Por meio do comércio internacional, B adquire trigo de A e vende café a A.

A importação ainda pode ser conveniente porque permite ao país comprador adquirir uma mercadoria de alta tecnologia, obtida por meio de caríssima pesquisa e de muitos anos de experiência.

2 DEFINIÇÃO DE EXPORTAÇÃO

Exportação vem a ser a venda de bens para uma empresa em outro país, em moeda forte, como o dólar americano, o marco alemão, o yen japonês, o franco suíço, etc.

É a saída regulamentar de mercadorias para além da fronteira territorial de um país. Em um sentido amplo poderá compreender, além dos bens propriamente ditos, também os serviços ligados a essa exportação.

A exportação é a principal forma de entrada de divisas, imprescindíveis às importações de mercadorias para suprir as necessidades básicas de um país, bem como para pagamento de seus compromissos externos. Não se deve esperar resultados imediatos e altos lucros.

3 DEFINIÇÃO DE INCOTERMS

Os INCOTERMS são siglas usadas para uniformizar a interpretação de cláusulas contratuais nas operações de exportação e importação.

A palavra INCOTERMS deriva da expressão inglesa International Commercial Terms.

Quando exportador e importador se referem em um contrato ao uso de INCOTERMS, eles passam a definir sua responsabilidade de acordo com o significado dos termos ali definidos.

4 DEFINIÇÃO DE DRAWBACK

Possibilita ao produtor importar insumos sem a incidência de impostos, desde que estes sejam utilizados na fabricação de bens exportáveis. vinculada ao compromisso de futura exportação, deve ser pleiteada antes da importação dos insumos.

O prazo de cumprimento do compromisso de exportar é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Em caso de bens de longo período de fabricação, o prazo máximo é de cinco anos.

Apresentar formulário de Drawback. isenção - Caracteriza-se pela reposição de estoques de insumos utilizados na fabricação de mercadorias já exportadas. Assim como na suspensão, são necessárias a expedição do Pedido de Drawback e do Ato Concessório, documentos que comprovem a exportação e os respectivos Comprovantes de Importações (CI). O prazo para pleitear o benefício é de até dois anos contados a partir da data de registro da primeira Declaração de Importação utilizada para a comprovação da compra.

4.1 Quem pode importar?

A importação pode ser feita tanto por pessoa física quanto por pessoa jurídica.pessoa física: somente poderá realizar importações para uso próprio, sem caráter comercial; somente poderá importar em quantidade que não revele prática de comércio e desde que não se configure habitualidade.pessoa jurídica: se a empresa nunca atuou na importação, o primeiro passo é seu cadastro no Registro de Exportação e Importação (REI), junto ao Banco do Brasil e, após, cadastrá-la na Secretaria da Receita Federal (SFR), no sistema SISCOMEX - Importação. Atualmente, há necessidade da empresa importadora ter capital mínimo registrado de R$ 50.000,00.

4.2 Quem pode exportar ?

A princípio, todo empresa pode exportar, embora haja algumas ressalvas para armas, pedras preciosas, material explosivo, entre outros.

5 Definição NCM

A Nomenclatura Comum do Mercosul. Este Sistema foi criado para promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas, particularmente as do comércio exterior. Além disso, o SH facilita as negociações comerciais internacionais, a elaboração das tarifas de fretes e das estatísticas relativas aos diferentes meios de transporte de mercadorias e de outras informações utilizadas pelos diversos intervenientes no comércio internacional.

6 Documentos necessários/exigidos para liberar uma carga/mercadoria importada

A empresa deve estar cadastrada no Registro de Exportadores e Importadores (REI) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento. Deve-se informar o CNPJ, constituição societária, capital social e demais dados cadastrais. Secretaria da Receita Federal (SRF) através do qual o importador registra todas as sua produção da concorrência dos produtos estrangeiros e abrem-se ao comércio e ao capital internacional.

Esse processo tem sido acompanhado de uma intensa revolução nas tecnologias de informação – telefones, computadores e televisão.

Antes do embarque da mercadoria, deve-se verificar se esta está sujeita a controles especiais da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) ou de outro órgão anuente. Exemplo de três (3) tipos de mercadoria sujeitas a este controle, as informações da operação comercial e da mercadoria para que sejam emitidos o Licenciamento Não-Automático de Importação (LI), Declaração de Importação (DI), Registro de Operações Financeiras (ROF) ou ainda a consulta ou retificação do Extrato da DI. Após o registro do desembaraço da mercadoria no Sistema a SRF emite o Comprovante de Importação (CI). a empresa deve solicitar o credenciamento ao sistema junto à SRF.

7) Incoterms: Responsabilidades dos incoterms:

a) FOB - FOB (Free on Board) - É a modalidade mais usada. O exportador entrega a carga já desembaraçada a bordo do navio em porto de embarque indicado pelo importador. Dessa forma, todas as despesas no país de origem ficam a cargo do exportador. Os demais gastos, como frete e seguro, além da movimentação da carga no destino, correm por conta do importador. A modalidade também é restrita aos transportes marítimo e hidroviário.

b) CIF - CIF (Cost, Insurance and Freight) - Essa modalidade é semelhante ao CFR, mas o exportador é responsável também pelo valor do seguro. Portanto, ele tem que entregar a carga a bordo do navio, no porto de embarque, com frete e seguro pagos. A modalidade também é restrita aos modais marítimo e hidroviário.

c) EX Works - EXW (EX Works) - Neste caso, toda a responsabilidade da carga é do importador. O exportador tem a obrigação apenas de disponibilizar o produto e a fatura em seu estabelecimento. A partir daí, despesas ou prejuízos com danos ficam a carga de quem está comprando. Por causa disso, a modalidade é pouco utilizada, apesar de ser possível para qualquer meio de transporte.

8 Modalidades de drawback

·Suspensão - vinculada ao compromisso de futura exportação, deve ser pleiteada antes da importação dos insumos. O prazo de cumprimento do compromisso de exportar é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Em caso de bens de longo período de fabricação, o prazo máximo é de cinco anos. Apresentar formulário de Drawback.

·isenção - Caracteriza-se pela reposição de estoques de insumos utilizados na fabricação de mercadorias já exportadas. Assim como na suspensão, são necessárias a expedição do Pedido de Drawback e do Ato Concessório, documentos que comprovem a exportação e os respectivos Comprovantes de Importações (CI). O prazo para pleitear o benefício é de até dois anos contados a partir da data de registro da primeira Declaração de Importação utilizada para a comprovação da compra.

9 Dumping. Definição e o objetivo

Definição: Considera-se que há prática de dumping quando uma empresa exporta para o Brasil um produto a preço ( preço de exportação) inferior àquele que pratica para produto similar nas vendas para o seu mercado interno (valor normal). Desta forma, a diferenciação de preços já é por si só considerada como prática desleal de comércio.

Objetivo: As medidas antidumping têm como objetivo evitar que os produtores nacionais sejam prejudicados por importações realizadas a preços de dumping, prática esta considerada como desleal em termos de comércio em acordos internacionais.

10 Por que exportar ?

As empresas exportadoras tendem a ser mais inovadoras que as não-exportadoras, pois costumam utilizar número maior de novos processos de fabricação, adotam programas de qualidade e desenvolvem novos produtos com maior freqüência; imagem da empresa: o caráter de "empresa exportadora" é uma referência importante nos contatos da empresa no Brasil e no exterior; a imagem da empresa fica associada a mercados externos, em geral mais exigentes, com reflexos positivos para os seus clientes e fornecedores. diminuição da carga tributária: a empresa pode compensar o recolhimento dos impostos internos, via exportação:

- os produtos exportados não sofrem a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, ICMS, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aplicado às operações de câmbio vinculadas à exportação de bens e serviços tem alíquota zero.