ADVOGADO: O MÚNUS PÚBLICO

Por alessandro moreira | 10/09/2012 | Direito

Dentre todas as profissões liberais e não liberais, a única que é citada em nossa Carta Magna é a Advocacia. Escolher esta carreira é algo de extrema relevância para a sociedade. È a profissão que permite que o Estado Democrático de Direito exista não apenas de Direito, mas de fato; isto pode parecer pouco para os menos versados em conhecimentos de história mundial e de nosso país, mas, para aqueles que a conhecem, a advocacia é a luz no fim do túnel.

O Advogado foi alçado à categoria de múnus publicum, isto é, um dever público e uma função social a existência de tal profissão. Ad vocatus é a expressão latina que origina a palavra advogado e quer dizer: aquele que é chamado para defender outrem na justiça. O filósofo Demóstenes, teria sido o primeiro grande Advogado da Grécia inicialmente ao empregar sua eloquência no combate aos projetos ambiciosos de Filipe, rei da Macedônia, numa série de discursos chamados Filípicas e, depois, na defesa de Ctesifonte, em arenga intitulada Oração da Coroa.

A importância do advogado ligada a questão de cidadania e dignidade humana faz com que este profissional tenha uma responsabilidade social grandiosa, pois tem que promover o bem de todos independente de qualquer discriminação; e, além disso, deve incansavelmente lutar contra toda e qualquer forma de abuso aos direitos humanos.

Consoante a outras profissões que exigem a técnica para a correta atuação de suas habilidades, os Advogados devem ser capacitados e credenciados através da formação acadêmica como também devem se submeter e admissão nos quadros da entidade de classe, que no Brasil se denomina Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que possam efetivamente ocupar o papel social de maestria; destarte demonstram a todas as outras profissões e principalmente àquelas de grande impacto social como a medicina e a engenharia civil a importância de se ter o carimbo de bom profissional da instituição que os regulamente, para de fato poder atuar perante a sociedade na tentativa honesta de extirpar alguns estudantes que apenas passaram pelas faculdades e que muito pouco aprenderam.

 O Advogado por ser indispensável à administração da justiça tem inviolável os seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. O Advogado é um dos operadores do direito, assim como o Juiz, o Promotor e o Defensor Público. Sendo o Judiciário um Poder inerte, somente pode atuar quando acionado por algum cidadão, ente público ou privado. Com raras exceções, tais pedidos somente podem ser efetivados por Advogados regularmente constituídos pela parte interessada. Daí a função precípua do Advogado na administração da Justiça.

SAPERE AUDE!