ACESSIBILIDADE

ACESSIBILIDADE
Accessibility

*Neemias dos Santos Almeida

RESUMO

Este artigo focaliza a política de atendimento aos alunos com necessidades especiais do Estado do Maranhão; apresenta direcionamentos por meio de um atendimento que viabiliza a acessibilidade em respeito às diferenças e especificidades; tem como propósito eventuais contribuições na realização da inclusão, destes, afim de melhor entender a integração no âmbito escolar. Aborda a necessidade de esclarecimentos a respeito da inclusão escolar no contexto da viabilidade de integração como fator preponderante na organicidade do ensino e intervenção; portanto, tal escrito, se consubstancia em uma avaliação das responsabilidades pela ressignificação do ensino; tendo em vista a superação das limitações.
Palavras-chave: Inclusão, Atendimento e Integração.

 

ABSTRACT

This article focalizes the attendance politics to the students with special needs of the State of Maranhão; it presents directions through an attendance that makes possible the accessibility in respect to the differences and especifics; has as purpose eventual contributions in the accomplishment of the inclusion, of these, kindred of best to understand the integration in the school ambit. It approaches the need of explanations regarding the school inclusion in the context of the integration viability as preponderant factor in the organicidade of the teaching and intervention; therefore, such a writing, if link in an evaluation of the responsibilities for the ressignificação of the teaching; tends in view, the overcome of the limitations.
Keywords: Inclusion, Care and Integration.

 

Vivendo em meio a uma sociedade competitiva os sujeitos que têm por pretensão instaurar um ato educativo de qualidade se vêem limitados ao consolidar a inserção cultural dos indivíduos. Considera-se necessário desenvolver e respeitar as especificidades de cada um; sendo que, para isso, existem: escola e comunidade. No entanto, o que se tem constatado é um ato educativo sem uma visão globalizante, cuja política pedagógica, encontra-se: desvinculada dos preceitos educacionais estabelecidos, e, fundadas em prioridades alheias à LDB 9.394/96. (DAVID; GIORDANI, 2006).

Daí então; surge o seguinte questionamento: integrar pessoas especiais à escola significa incluir ou somente garantir um bom atendimento? Importa destacar que embora a inclusão ocorra junto à mudanças no atendimento; pais e educadores devem estar cientes de sua parceria, a fim de definirem ações essenciais a evolução e ao aperfeiçoamento do trabalho a ser realizado. (INÁCIO, 2003).

Mas, na falta de recursos tecnológicos; observa-se que, convêm aos educadores ao menos estabelecer a maneira adequada de garantir um bom uso dos materiais didáticos e, na subjetividade do processo ensino-aprendizagem, novas possibilidades deixam de acontecer por causa da ausência de sincronia na relação: didática x conteúdo.

Ocorre que, historicamente, é notável a evolução da sociedade, a qual transforma as pessoas, as instituições e o ambiente proporcionando novos paradigmas sociais através de posicionamentos e trocas de informações, além de permitir ao homem conhecer os limites e avanços que se deseja alcançar.

Estes questionamentos advêm do entendimento de que, no Estado do Maranhão, existem pessoas portadoras de dificuldades que são referentes à aprendizagem e; em contrapartida, há um mercado de trabalho que requer maior qualificação para a possível inserção profissional. (NATH, 2004).

Perante esse fator e, ao contrário de casos particulares que podem acontecer no cotidiano escolar de quaisquer instituições; quando, na tentativa de decidir qual o melhor tipo de ajuda a prestar, prover-se dados e informações que permitem aos educadores, adaptar o processo de ensino-aprendizagem a uma realidade que se transforma rapidamente com o crescimento populacional e, aos alunos, que também evoluam e cujas necessidades se modifiquem na medida em que se desenvolve tal processo.(LOUREIRO, 2002).

Mediante o contemplado atualmente, em referência às políticas públicas _ em uma neutralidade política _ as escolas superam a educação bancária e descentralizam as responsabilidades, promovendo uma proposta de educação que compreende o ocorrido no meio popular; onde cada vez mais o ensino é percebido como um facilitador da compreensão do homem como ser social.

A Nova LDB 9.394/96, em seu Art. 1º, "estimula a criação de propostas alternativas na iniciativa de promover a igualdade de condições e acesso; para tanto os educadores devem, em suas ações educativas, considerar as relações: escola-comunidade, sempre de maneira a articular a teoria com a prática. (...)". (BITTAR; FERREIRA JUNIOR, 2008).

A proposição se confirma quando a Resolução CNE/CEB 1, de 03 de Julho de 2000, estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, em seu Art.1º instituindo que: "[...] devem ser obrigatoriamente observadas na oferta e na estrutura dos componentes curriculares do Ensino Fundamental e Médio dos cursos que se desenvolvem, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias e integrantes da organização da educação nacional nos diversos sistemas de ensino, [...]". (RIBEIRO, 1997; BRASIL, 2001).

Com base nestes preceitos, convém ressaltar que, para atender o processo de formação, é fundamental buscar meios que favoreçam a aprendizagem, ampliando o currículo oculto da escola e propondo desafios, a partir de procedimentos pedagógicos relativos à proximidade entre: concepção, reflexão, ação e conhecimento.

Haja vista que, a educação é significativa na vida das pessoas porque se constitui em uma soma de valores, os quais se agregam construindo assim o alicerce para a projeção do sujeito como ser social: "[...] A educação é a pedra angular do crescimento econômico e do desenvolvimento social e um dos principais meios para melhorar o bem-estar dos indivíduos [...]. O ensino de primeiro grau é a base e sua finalidade fundamental é dupla: produzir uma população alfabetizada e que possua conhecimentos básicos de aritmética capaz de resolver problemas no lar e no trabalho, e servir de base para sua posterior educação". (BM, 1992 apud TORRES 2002).

Diante de tais considerações, é inevitável requerer a evidência de um trabalho pautado nos quatro pilares da educação brasileira (aprender a aprender, aprender a fazer, aprender a ser e aprender a viver em conjunto) e fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais, é preciso instituir a avaliação como um requisito para uma prática que resignifique o conhecimento ante as carências. (BRASIL, 2002).

Em conformidade com as previsões legais, o texto da referida Lei também contempla a consideração do que seja educação especial, bem como o apoio concernente quando houver necessidade - (em seu capítulo V da Educação Especial, Art. 58, § 1º. § 2º. § 3º), cujo traçado alude à previsão legal de inclusão da pessoa portadora de necessidades especiais em estabelecimentos de ensinos regulares. (BRASIL, 1996; BARONE, 2008).

Ainda existe resistência por parte de uma parcela considerável de autoridades que não são sensíveis a pauta e se omitem em realizar adequações necessárias para a efetiva inclusão no mundo do trabalho. Também há oposição da própria sociedade que alija e desconsidera as pessoas que possuem quaisquer tipos de necessidades educacionais.

Estas questões somente deixam de ocorrer com aplicações de penalidades mais pontuais para os que assumem uma atitude aberta de segregação. Porém, a educação é o caminho mais eficaz para se alcançar níveis de convívio e de compreensão entre as pessoas, por mais diferentes que sejam.

As oportunidades apropriadas são estabelecidas para que se propagem o acesso educacional como um bem social e mensure a qualidade proporcionada por um mecanismo verdadeiramente democrático, significando muito além do que um simples direito dos menos favorecidos. (PINTO, 1997).

São muitas as proposições com o objetivo de ampliar os horizontes de conhecimentos dos alunos; pois, o ambiente escolar representa um dos mais significativos espaços de aprendizagem; é o "lócus" que porta a formação e a transformação do indivíduo ao longo de toda a vida. (PÁDUA, 2000).

O professor se constitui em um agente por excelência, ao proporcionar a ética, a cidadania e os bons costumes; mesmo que circunscritos na formalidade dos conteúdos e nas exigências dos aparelhos ideológicos do Estado (Escola, Família e Igreja). Essa prática implica em oferecer a população estudantil mecanismos de inserção por meio do conhecimento. "São as instituições sociais responsáveis pela alfabetização e pelo letramento, das quais a escola é a principal." (ANGELIS; BERBERIAN; MASSI, 2006). Apesar de não ser a única promotora de tal atividade.

As diferenças entre as pessoas são imensas e no decorrer dos anos tem se constituído em parâmetros de importância que são trabalhados em sala de ensino, segundo as especificidades de cada sujeito. Então, como é propiciar o mesmo conteúdo a essa diversidade de pessoas? Esse é um direito já configurado no texto constitucional, em território brasileiro, desde o período do império, quando por ocasião da Constituição Imperial de 1824, foi reservado a todos os cidadãos a instrução gratuita; preconizando o direito à educação e ao acesso a leitura e a escrita. (ALMEIDA, 2000).

A questão aqui elencada de forma objetiva; guarda uma relação de aproximação com o universo pertinente às pessoas com necessidades especiais; entretanto, em virtude disso, convêm ressaltar que evidenciando suas especificidades e características, as mesmas, são relacionadas ao processo de ensino-aprendizagem semelhantemente como ocorre com os sujeitos "ditos normais". Enfatiza-se: o acesso as bibliotecas públicas, especialmente adaptadas; o apoio fundamental ao currículo escolar e o uso de softwares especialmente desenvolvidos para melhorar o acesso ao aprendizado da língua.

É possível apontar outra questão específica de algo que tem dificultado o acesso dos mesmos, a saber: a omissão por parte das autoridades em estabelecer planejamentos prévios e estudos prospectivos que apontem as suas maiores dificuldades e busquem elementos para dirimi-las.

A problemática tem outras ramificações desde as origens familiares - na medida em que a maioria dos alunos é proveniente de um âmbito familiar que não favorece o devido estímulo à construção de um pensar crítico; ou seja, vivem alheios e em absoluto desconhecimento da realidade crítica. (PASQUALOTTO, 2000). Os seres humanos, em geral; somos capazes e, se houver de fato dedicação por parte das pessoas ligadas a educação (de forma mais aproximada), rapidamente os objetivos propostos serão atingidos.

Muitas questões são oriundas da participação fragmentada das autoridades em relação às pessoas portadoras de necessidades educativas especiais, e que causam profundos transtornos e dificuldades. Aliás, são vítimas do desemprego e do isolamento apenas por conta destas inobservâncias. (ROSA; TREVIZZANUTTO, 2002).

Havendo tal pretensão (definir prioridades e incluir de fato), quando não observadas corretamente às prerrogativas metodológicas, adentra-se em uma prática pedagógica descontextualizada, na perspectiva de ocupar-se das vantagens dos conteúdos e habilidades para um passar tempo proposital. (JESUS, 2005).

Indispensável é ressignificar cada vez mais a educação e prover a resiliência dos educadores, pois é necessário ter consciência do significado do termo atender (prestar auxílio e levar em consideração); nada mais e nada menos que isso. Por fim, examinando as dificuldades e os critérios adotados; sabe-se, porém, que incluir significa: compreender, envolver e implicar; logo, cabe a cada um estar envolvido neste processo de inclusão; o qual implica em contribuir para construção de uma sociedade que propicie uma educação formativa para Todos, inclusive os especiais.

REFERÊNCIAS

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