ACESSIBILIDADE FÍSICA DE UMA INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO DA REDE...

ACESSIBILIDADE FÍSICA DE UMA INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL

RESUMO

Este artigo tem a finalidade de promover debate e reflexão sobre a acessibilidade das instituições educacionais, visa pesquisar as condições de acessibilidade de pessoas deficientes em uma escola publica do município de Sorriso/MT. A escola selecionada está sob a responsabilidade da administração pública municipal, onde foram feitas uma visita técnica para verificar as instalações e condições e se enquadra dentro das normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas e Técnicas) de acordo com a NBR 9050. ciais.
Este tema apresenta uma grande importância social, pois se sabe que embora a inclusão escolar seja garantida por lei tendo como meta recuperar toda uma história de discriminação e preconceito se utilizando do conceito de igualdade, sua prática está distante deste ideal.

INTRODUÇÃO

O presente artigo tem a finalidade de apresentar dados sobre a pesquisa realizada em uma instituição de Educação Básica no Município de Sorriso - MT, onde o objeto de estudo foi a acessibilidade dos recursos físicos disponíveis para a comunidade escolar.
Partindo do problema evidenciado, que retrata a falta de políticas públicas voltadas para o atendimento das características especiais, bem como, do processo de inclusão e percebendo as reais dificuldades enfrentadas pelos estudantes da escola - campo de investigação, a presente pesquisa justifica-se e torna-se relevante instrumento de estudo e de sugestão para melhorias na estrutura física das unidades escolares, e também encaminhamento para estudos dos profissionais de educação que trabalham diretamente nos espaços municipais de ensino.
Tal pesquisa surgiu em consequência da discussão sobre as dificuldades que as pessoas com deficiência enfrentam em sua vida diária, as quais estão relacionadas a problemas de acessibilidade, ou seja, às condições que visem permitir o exercício da autonomia e a participação social do sujeito, podendo interferir ou prejudicar o seu desenvolvimento ocupacional, cognitivo e psicológico, contribuindo para a sua exclusão social.
Através de observação in lócus, verificou-se as instalações desta Instituição de Educação, observando e analisando a acessibilidade quanto aos meios: escadas, rampas, sala de aula, sanitários, refeitório, acesso a parques e quadra de esportes, assim como aos demais aspectos que integram a estrutura da escola.
Cientes de que o termo acessibilidade tem sua origem na década dos quarenta, visando para designar a condição de acesso das pessoas com deficiência vinculada ao surgimento dos serviços de reabilitação física e profissional. "Inicialmente era descrita como condição de mobilidade e eliminação das barreiras arquitetônicas e urbanísticas, numa clara alusão às condições de acesso a edifícios e meios de transporte"(ARAÚJO, 2009; TORRES, 2002 apud Wagner 2010, p.57). Hoje a acessibilidade encontra-se como modelo da inclusão, pois as barreiras que impedem a locomoção do deficiente são mais complexas, e vão bem mais além da situação da mobilidade.

EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Sabemos que a escola tem a missão de proporcionar condições que favoreçam uma educação crítica, reflexiva, onde tem a de garantir ao aluno a adquirir conhecimentos, também o respeito à diversidade e dignidade humana.
Segundo Carvalho (2011, p. 55), "a pessoa com deficiência mental, foi considerada, detentora de poderes sobrenaturais, fruto de tragédia familiar, sangue ruim, depositário do mal e outros rótulos negativos, portanto era discriminada e segredada", a deficiência mental sempre foi confundida com a doença mental.
A luta pela inclusão, como uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeou a defesa do direito de todos os alunos pertencerem a uma mesma escola, de estarem juntos e participando sem nenhum tipo de discriminação. A Educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença de valores indissociáveis. Segundo MEC-SEESP (2005, p.8) apud Rocha (2007, p. 1).
A implementação de políticas inclusivas que pretendam ser efetivas e duradouras deve incidir sobre a rede de relações que se materializa através das instituições já que as práticas discriminadoras que elas produzem extrapolam, em muito, os muros e regulamentos dos territórios organizacionais que as evidenciam.
Neste sentido no processo de inclusão social está inserida a inclusão escolar, com diversas políticas públicas e particulares com a finalidade de levar a escolarização a todos os segmentos humanos da sociedade, onde eles recebem atenção especial a integração de portadores de deficiências sejam elas físicas ou mentais nas escolas regulares, o ensino voltado para a formação profissionalizante e a formação da consciência cidadã. Segundo Aquino (1998) apud Andrade (2011, p.1), "incentivar a diversidade é promover a igualdade de chances para que todos possam desenvolver seus potenciais. No caso das pessoas com deficiência, devemse começar garantindo-lhes o direito de acesso aos bens da sociedade", bens esses que é o direito a educação, saúde.
Deficiência Intelectual:
Atualmente sabemos que o desenvolvimento de atividades com os deficientes intelectuais é diferenciado do trabalho a ser desenvolvido com crianças sem deficiência ou mesmo com deficientes físicos, visuais ou auditivos, sempre se diferenciam uns dos outros porque o funcionamento cerebral pode ser diferente.
Segundo Freitas (2012, p. 1) Trabalhar com deficientes intelectuais é diferente do trabalho realizado com crianças sem deficiência ou mesmo com deficientes físicos, visuais ou auditivos, È diferente porque o funcionamento cerebral é diferente. O cérebro dos deficientes intelectuais é mais vagaroso, enquanto que o cérebro dos outros é normal. E quanto mais grave, mais lento é o funcionamento cerebral.
Cada indivíduo é um ser único e seu processo de aprendizagem deve ser respeitado de acordo com o pensamento, e limitações ocasionadas pela deficiência, e não serem vistas como barreiras, mas como novas chances de se construir o saber.
Para as pessoas que não tem problemas de locomoção as barreiras passam despercebidas, mas para os que têm problema de locomoção, a nossa arquitetura é injusta para essa parcela da população. Obstáculos esses quando presentes em uso público discriminam essa considerável parcela da população negando-lhes a possibilidade de usufruir dos ambientes de bem comum dentro destas instituições escolares.
O direito à acessibilidade de pessoas com deficiência se fundamenta nos direitos humanos e de cidadania, sendo regulamentado, no Brasil, pela Norma Brasileira 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT/NBR, 2004) apud Wagner (2010, p.57),
É um direito universal, solidificado no direito constitucional de igualdade, representando uma concretização dos objetivos e princípios traçados por Constituições, Declarações e Conferências de vários estados e nações, incluindo o Estado Brasileiro e a Constituição de 1988.
A legislação educacional que vigora atualmente no Brasil é explicita em seus artigos 58 e 59 quando defini as condições de oferta de educação escolar para estudantes com necessidades especiais. De acordo com a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96), todas as crianças, jovens e adultos têm direito de estudar em instituições de ensino regulares,recebendo atendimento especializado em unidades específicas, quando necessário. Estabelecem, ainda, que os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com necessidades especiais,currículos, métodos, técnicas, recursos educativos diferenciados, para atender as suas necessidades.
Sendo assim, a educação se torna um mecanismo fundamental na inserção do deficiente na sociedade, e a escola o foco principal, uma vez que, a característica inerente à mesma é a inclusão e cabe, portanto, aos órgãos públicos tornar possível essa realidade.
De acordo com a Lei 7.853 Art.2o , 1989 da Associação de Normas Brasileiras (ABNT). Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.
As restrições dos direitos das pessoas com deficiência aparecem com maior frequência associadas à acessibilidade, porém não são os deficientes que devem se adequar à escola, mas a instituição é quem deve estar preparada para atender a diversidade de seu público de atendimento, bem como as características de demandas presentes no contexto de inserção. Nos espaços escolares os professores podem encontrar muitas vezes obstáculos que colocam em risco a saúde integral da criança, sendo importante a conscientização de todos sobre a importância do cumprimento da legislação vigente.

Para que a exclusão não ocorra é importante que as instituições estejam em conformidade com as normas de acessibilidade estabelecidas pela a ABNT.
Contudo, vale ressaltar que a adequação do meio físico para a acessibilidade s à educação é muito mais do que acesso, e seu principal objetivo deve ser o de proporcionar uma maior autonomia e segurança a todos os alunos em especial os portadores de necessidades educativas, principalmente no meio escolar, pois:
Preiser; Ostroff (2001),Dischinger (2000) apud Kasper, As barreiras físicas interferem na realização das atividades cotidianas das pessoas, restringindo a mobilidade, prejudicando o uso seguro e confortável de espaços, de equipamentos ou de seus componentes, além de não possibilitarem ou interferirem na orientação dos indivíduos, (KASPER, 2009,
p. 04).

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