ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL: Um estudo de caso no município de Nova Canaã-BA
Por Maria Madalena de Souza Borges | 12/02/2015 | EducaçãoINTRODUÇÃO
Vivemos em um mundo onde as oportunidades devem ser iguais para todos. O ser humano não é apenas corpo, também é mente, sentimento, emoções, prazer, sonhos e anseios. Como tal, é passível de descobrir, conhecer, aprender, ensinar, agir e relacionar-se no contexto em que se encontra de forma comum.
É muito triste e frustrante quando vemos portadores de necessidades especiais e/ou seus familiares, que não tem opções de lazer, moradia e grupos de convivências por falta de espaços adequados . É preocupante não experimentar, não conhecer, não poder interagir e mal conviver. Segundo o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e o IPEIA (2007):
Em um país que, não bastassem as imensas desigualdades que excluem grande parte dos cidadãos do usufruto dos benefícios e comodidades do desenvolvimento, ainda convive rotineiramente com a violação de direitos fundamentais, uma política de direitos humanos, justiça e cidadania têm um enorme papel a cumprir. Em grande medida, dela depende a conscientização da sociedade para a importância de defender esses direitos e criar as condições para o seu pleno exercício. (pág. 229)
Precisamos tomar consciência, do que falta para que todos tenham respeitados seus direitos e conseqüentemente atribuídos seus deveres, para se criar, construir e produzir conhecimentos, gerando assim uma aprendizagem significativa, de acordo o Art. 2º do Código Civil (pág. 4): “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.” É que precisamos viver em harmonia com todos. Carvalho (2000) afirma:
“Em síntese, analisar as diferenças como entidades per se torna-se ingênuo e pouco produtivo. Assim o é, também, analisar as deficiências ou as desigualdades. Todas essas manifestações, além aspecto biopsicossocial ( visão individualizada), merecem ser inseridas numa moldura política, econômica e cultural( visão globalizada).(pág. 103)
Acreditando e conseqüentemente tendo acesso à informação necessária para que, diante de cada cidadão, o psicopedagogo consiga orientar e prevenir com proposta educativa uma educação para a vida, a partir das reflexões e propostas em sintonia com o relatório da UNESCO , segundo Delors (2000), que:
“Aprender a viver juntos, aprender a viver com os outros ainda mais as tensões latentes e degenerar em conflitos. Pelo contrário, se este contato se fizer num contexto igualitário, e se existirem objetivos e projetos comuns, os preconceitos e a hostilidade latente podem desaparecer e dar lugar a uma cooperação mais serena e até à amizade.” ( pag. 249)
Observando as vias e entidades públicas, escolas, instituições públicas e privadas do Município de Nova Canaã verificam-se a ausência em sua maioria, de meios indicativos de localização, rampas, codificações (braile e libras), daí a necessidade de coletar dados mais precisos sobre o problema, visando a realização do presente Trabalho de Pesquisa, como forma de refletir e solidificar a importância da intervenção das políticas Públicas de Inclusão e Acessibilidade do Município em questão. Adiron (2010):
“Quando falamos de uma sociedade inclusiva, pensamos naquela que valoriza a diversidade humana e fortalece a aceitação das diferenças individuais. É dentro dela que aprendemos a conviver, contribuir e construir juntos um mundo de oportunidades reais (não obrigatoriamente iguais) para todos. Isso implica numa sociedade onde cada um é responsável pela qualidade de vida do outro, mesmo quando esse outro é muito diferente de nós.”( Artigo na web)
Tendo este trabalho como principal objetivo analisar por amostragem, até que ponto a falta de conhecimento das famílias e/ou dos portadores de necessidades especiais da APNEA ( Associação de Portadores de Necessidades Especiais e Amigos) sobre as Leis de Acessibilidade e Inclusão, contribuem para a exclusão social. E segundo Carvalho e Silva( 2001) Exclusão social é o “ processo que impede de diversas formas as pessoas, grupos,classes sociais e comunidades de participarem de privilégios que a sociedade reserva para uns em detrimento de outros. O mesmo que marginalidade social.” ( pág.135)
Para tal, foi realizada a metodologia do tripé de dados, derivada de revisão bibliográfica, entrevista e documentação aqui exposta baseada em estudo de caso.
ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO
A Legislação Pátria ocupa-se em regulamentar os direitos de ir e vir dos cidadãos portadores de deficiências, estabelecendo que os órgãos públicos de administração direta tenham o dever de proporcionar o seu acesso, incluindo-o na sociedade. Como afirma Thais Frota que é arquiteta especializada em acessibilidade: “A Norma de Acessibilidade deve ser a base, pois ela estabelece medidas para acomodar pessoas com qualquer tipo de deficiência ou mobilidade reduzida.”
Entendendo que o propósito do governo sempre é a produção da ordem e do bem-estar, produzindo efeitos homogêneos sobre os cidadãos. E que o Estado é aquele que pode defender o direito de todos, agindo por meio do poder administrativo, tendo regras impessoais, aplicáveis a todos. Regras cuja boa aplicação é fiscalizada, exigindo e fazendo acontecer transformações profundas.
Sendo assim, se faz necessário uma compreensão e maior conhecimento das Leis e Normas de Inclusão, defendidos na nossa Constituição Federal.
Ao lembrarmos que, com o passar do tempo o homem se organizou em comunidade, onde sabemos ter regras, comuns acordos com atitudes e crenças e jeito ímpar de viver, começou a se identificar com o outro em qualquer situação por suas características conquistadas e modificadas de acordo as necessidades de sobrevivência e conceitos que iam formando com laços criados entre a necessidade, à vontade e o querer dos povos.
Especificando que, os saberes existentes hoje em dia sendo eles científicos e populares entre outros, são produtos da própria humanidade e por isso é de fundamental importância que todos tenham acesso, acesso pleno. Silva e Almeida definem Acessibilidade: “Possibilidade de alcance, percepção e entendimento para utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos (NRB 90502004)” e reforça dizendo: “O futuro se sonha e se constrói. É a vontade coletiva das pessoas que torna o futuro real.”
Buscando qualidades e valorizando, a individualidade, vendo- a como necessidade real. Como afirmam Pissarra e Falestrine (2007): “Portanto, o sentido nuclear da justiça- dar a cada um a que e seu - significa tratar cada ser humano segundo a sua dignidade de pessoa, e dar-lhes o respeito a que tem direito”. (pág.203)
Ao falarmos e pensarmos sobre inclusão social devemos buscar valorizar a diversidade humana, e se adaptar, atendendo as necessidades dos cidadãos portadores de necessidades especiais, aceitando as diferenças e suas individualidades. Por que, feliz daquele que pode com suas limitações, conviver, pois este sim poderá em algum momento, unificar e interagir para um projeto comum. Segundo ainda Delors (2000):
“Confrontada com a crise das relações sociais, a educação deve, pois, assumir a difícil tarefa que consiste em fazer da diversidade um fator positivo de compreensão mútua entre indivíduos e grupos humanos. A sua maior ambição passa a ser dar a todos os meios necessários a uma cidadania consciente e ativa, que só pode realizar-se, plenamente, num contexto de sociedades democráticas. (Pag 52)
Mário QUINTANA (1973, p.45) se questiona sobre a função prática da “Democracia” define: “É dar a todos, o mesmo ponto de partida. Quanto ao ponto de chegada, isso depende de cada um.” É preciso fortalecer a sociedade, contribuindo para a construção de um mundo mais igualitário, passando a beneficiar toda e qualquer pessoa, com a visão da totalidade e não de uma parte dos fatos das situações que vivenciamos.
De acordo com Moreira, Castro e Sant’Ana (2004):
“A concepção de que a deficiência é sinal de desarmonia ou de obra de maus espíritos acompanhou o homem por muitas épocas históricas. Na Antiguidade, os deficientes eram vistos como degeneração de raça humana; predominava a filosofia da eugenia, daí as pessoas com deficiência serem abandonadas ou eliminadas.” (pág. 57.)
Aceitar que existem diferenças no século XXI, conhecendo-as, visualizando-as com um olhar onde não exista exclusão. Querendo entender o porquê da não-aceitabilidade, do descaso, da falta de compreensão dos valores de: igualdade; solidariedade e fraternidade. É promover a vida. A vida com qualidade não é fundir a consciência, mas envolver o olhar para o desenvolvimento humano, aceitando, reconhecendo, querendo e redimensionando.
Para que “nós”, os sujeitos socias, sejamos inseridos neste processo de mudança e de reorientação, fortalecendo o vínculo com a educação, sabendo que ela é a mola mestra, onde faz gerar um debate ético e político, e esta integrada a vida concreta, elevando a responsabilidade do ato, porque o do fazer compete à própria pessoa, afirmado por Savater (2000), que diz: “Entre o ser e o dever (ser) se estabelece a mediação primordial do querer (ser). O que vale é o que o homem quer, no entanto o homem não pode querer qualquer coisa ele quer de acordo com o que ele é.” (pág.21 e 22)
Eis a questão de entender o conceito de Acessibilidade e Inclusão Social, seus tipos e características afins e depois confrontá-los com a hipótese de que o não conhecimento das Leis, Normas específicas ao cidadão ou familiares com necessidades especiais gera tumulto, confusão e até mesmo a exclusão dentro da Sociedade em específico na Cidade de Nova Canaã-Bahia. Podendo ser dito que o homem educado existe em comunhão com o seu papel consciente de cidadão, respeitando as diferenças e rompendo o processo de insegurança nas relações interpessoais. Segundo Taffarel ( 2011) :
“O que temos que reconhecer é onde acumulamos força para transformar a sociedade. O acesso de todos os seres humanos aos bens culturais que garantam a vida digna é uma possibilidade histórica de essência. Para tanto, temos que desenvolver as condições objetivas sintonizados com os movimentos sociais de resistência, em uma ação altamente responsável e voluntariamente assumida por todos nós. Romper com a propriedade privada dos meios de produção e romper com a lógica da subsunção do trabalho ao capital.”
UM POUCO SOBRE NOVA CANAÃ
Com dados do IBGE, Nova Canaã está situada no Sudoeste do Planalto da Conquista, por força da Lei estadual n°1.540 de 08/11/1961, publicada no Diário Oficial de 12/11/1961, foi emancipado o Município, desmembrado do Município de Poções. Hoje o município tem 16.713 (dezesseis mil e setecentos e treze) habitantes.
No município existem 296(duzentos e noventa e seis) portadores de necessidades especiais que são cadastrados, de acordo a Secretária Municipal de Assistencial Social. Sendo estas pessoas, em situação de vulnerabilidade social com renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente no País.
Ainda de acordo a Secretária a Assistente Social Denisy Kátia Brandão de Matos Pinheiro os serviços oferecidos pela Secretaria de Ação Social, são: “Orientação, acompanhamento familiar, encaminhamento ao INSS, atendimento individual e campanhas educativas. Existindo projetos futuros, tendo em vista meios de acesso aos portadores de necessidades especiais como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) na Escola- tendo como objetivo a inclusão de portadores de deficiências até 18 anos em programas sociais, acesso a Escola, Saúde e visando a conquista de autonomia. Ressaltando a importância da APNEA.”
A HISTÓRIA DA APNEA ( Associação de Portadores de Necessidades Especiais e Amigos)
Aos vinte e oito dias do mês de Novembro do ano de dois mil e oito, foi fundado por 28 sócios fundadores tendo no seu Art. 1º: “tendo como finalidade contribuir na construção, conquista da cidadania e inclusão das pessoas com necessidades especiais”, e no CAPÍTULO II artigo V tem como Objetivo: “ Desenvolver e apoiar projetos e programas de desenvolvimento humano, social, intelectual e educacional, que tenham como meta, melhoria da qualidade de vida” e no artigo VIII : “Contribuir e apoiar ações que visem o desenvolvimento de práticas que propiciem a acessibilidade em todos os espaços sociais”
METODOLOGIA DA PESQUISA
Foi utilizada a metodologia de revisão bibliográfica, entrevista e documentação através de dados coletados com questionário sendo analisado de forma qualitativa com estudo de caso, tendo por finalidade, discutir os valores sociais com base no diálogo, fortalecendo-o e atribuindo o respeito e admiração pela vida. Pinto (2010. pág.122) afirma que: “Muitas são as condições e características de uma formação para a cidadania em que se cultive aquele senso de cooperação como base de uma ação comum voltada para o bem-estar público.”
RESULTADO ESTATÍSTICO DA PESQUISA
HIPÓTESE LEVANTADA: O conhecimento sobre as Leis de Acessibilidade e Inclusão, pelos portadores de necessidades especiais e/ou membros das famílias contribui para a redução da exclusão social.
QUESITAÇÃO entrevistados
por amostragem RESULTADO QUANTIDADE E PERCENTUAL
SIM NÃO
PORTADORES CADASTRADOS 06 6= 100% 0=0%
EXISTENCIA DE ESTATISTICA – INFORMAÇÃO SOBRE DIREITO E ACESSIBILIDADE 06 2=3,33% 4=66,66%
EXISTENCIA DE SINALIZAÇÃO /ACESSIBILIDADE 06 1= 16,66 5 = 83,33
EXISTENCIA DE SERVIÇOS OFERECIDOS PELA INSTITUIÇÃO * 06 0= 0% 6= 100%
EXISTENCIA DE PROJETOS 06 6= 100% 0= 0%
EXISTENCIA DE DISCRIMINAÇÃO QUANTO AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA 06 5=83,33 1= 16,66
RESULTADO ESTATÍSTICO DA PESQUISA
APNEA
COMO FAZER ACONTECER A INCLUSÃO
Neste trabalho, existe um discurso forte, porém não é um discurso gritado é um discurso compartilhado, onde o diálogo é a estratégia para um maior entendimento da formação humana, com respeito à valorização do indivíduo como um todo, sendo e fazendo parte de uma sociedade comum, fazendo-lhe o cidadão mais exigente em relação aos serviços que lhe são prestados em busca da satisfação e qualidade de vida que engloba a busca da excelência para todas as atividades de um processo.
Espera agregar e relacionar com o público-alvo, valores aos serviços a eles destinados. Porque, compreende-se que qualquer aspecto de vida pode ser melhorado, quebrando paradigmas, dando ao cidadão em especial aos portadores de necessidades especiais e aos seus responsáveis espaços abertos onde as diversidades sejam olhadas sob ângulos de vida diferentes, por um lado, o nível educacional da população e, por outro lado, a influência decisiva dos relacionamentos formados por laços fortes para as fases iniciais de construção das organizações, com a grande afirmativa de Gadotti (2004) que:”Precisamos de uma pedagogia da cidade para nos ensinar a olhar, a descobrir a cidade, para poder aprender com ela, dela, aprender a conviver com ela. A cidade é o espaço das diferenças. A diferença não é uma deficiência. É uma riqueza.” ( pág 6)
A comunidade deve ser vista como espaço de ir e vim para o desenvolvimento humano e comunitário, fortalecendo a inclusão. De acordo ao Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (2008): “O desrespeito aos direitos humanos da pessoa com defciência atinge mais do que os radicalmente excluídos pelos efeitos da miséria absoluta, e torna todos iguais na discriminação causada pelo preconceito e pelo desconhecimento. (pág.37 )
Acontecendo a exclusão de todos, porque a “ A inclusão refere-se à inserção da pessoa com deficiência na vida social e educativa.” (Moreira,Castro e Sant’Ana,2004, p61 apud MANTOAN, 1998, MRECH, 1999). Em todos os ambientes físicos e principalmente no pensar e no fazer de todos, e dos próprios portadores de necessidades especiais. Fornecendo privilégio de viver mudanças significativas, situando cada membro, fazendo satisfazer suas reais necessidades e expectativas, com suas riquezas ímpares. Segundo Barros, Camilo e Drago (2011): “Mas a inclusão pressupõe mudança, algo além da integração, o resgate da identidade da pessoa.”
Assim registrar as oportunidades presentes nas cidades, capazes de evoluir com o tempo. Sendo movimentada, necessária e desafiadora com uma função indelegável. É preciso aprender a conviver e a viver em comunidade, sendo uma decisão muito importante frente as nossas realidades, o início de uma ação constante de surpresas. Vendo ao redor, oportunidades e com elas possibilidades para que seja o nó das relações.
É importante ter consciência disso e tirar proveito das coisas que possam surgir. Estando organizada para facilitar a discussão, incorporando valores no cotidiano e possibilitando oportunidades de vivenciá-los. Podendo pensar e tentar refletir com a seguinte pergunta: Afinal, o que realmente faz a diferença? Segundo Bernard (2006): ”A diferença é um direito somente se for afirmada tendo como pano de fundo a semelhança, a universalidade do ser humano.”
De acordo com o pensamento de Mazzotta (2001): “Reconhecer a importância da participação dos portadores de necessidades especiais no planejamento e na execução dos serviços e recursos a eles destinados é, sem dúvida, um imperativo de uma sociedade que pretende ser democrática”(p. 65),
Então, abramos o coração e mergulhemos na paixão de poder ver de uma forma diferenciada a vida dos portadores de necessidade especiais. Segundo Bartalotti (2011):
“É a partir do princípio do respeito à diversidade que se firma o movimento da Inclusão Social. De maneira nenhuma se propõe a negação das diferenças, mas sim o respeito a elas. Não se propõe a igualdade burra, do tipo , mas a eqüidade: a todos, oportunidades iguais, a cada um segundo sua necessidade. Não se trata de preparar para integrar, mas de incluir e transformar.”
Devemos participar ativamente, por meio de opiniões, dos debates públicos, dos confrontos públicos e das políticas publicas, impulsionando por um mundo mais solidário e estimulando o respeito mútuo as culturas.
Será preciso ensinar de forma que: os conhecimentos sejam alem de significativos, tenham premissas e sejam para sociedade. Estimulando e interiorizando valores morais de liberdade, responsabilidade, justiça, solidariedade, fortalecendo a democracia, e a identidade humana. E que o da tolerância seja vivido e compartilhado, levando em consideração os pontos de vista dos outros. O resgate do ser humano fortalecendo os valores e atribuindo objetivos, beneficiando o bem estar humano, levando em conta o respeito e admiração pela vida.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A pesquisa possibilitou uma melhor compreensão do papel dos portadores de necessidades especiais menos favorecidos ou menos esclarecidos em relação à Legislação de Acessibilidade e de Inclusão na sua totalidade e ampliou o entendimento ao mesmo tempo, enfatizando a necessidade de uma abordagem, onde advém do fato de não ser possível uma completa generalização dos resultados, visto se tratar de estudo de caso. “O tempo pode passar e as dificuldades surgir, mas as sementes jamais serão destruídas.“(Cury, 2003, p.80).
Ter compromisso ético-político com as experiências do prazer de estar conhecendo e se pondo no lugar dos outros. Compreender as suas reações de aprendizagem que são vividas, e manifestar-se primordialmente na excelência para transmitir as pessoas, a tomarem consciência das semelhanças e da interdependência entre todos os seres humanos do planeta é não ter medo e se o tiver será normal, como afirma Freire (1987):
“Antes de mais nada, reconhecemos que é normal sentir medo . Sentir medo é uma manifestação que estamos vivos. Não tenho que esconder meus temores. Mas o que posso permitir é que meu medo seja injustificado, e que me imobilize. Se estou seguro do meu sonho político, então uma das condições em eu ter este sonho é não me imobilizar em quanto caminho para sua realização. E o medo pode ser paralisante. Neste momento estou tentando, ser didático na interpretação desse problema. Agora estou reconhecendo o direito de sentir medo.Entretanto devo estabelecer os limites para “cultiva” o meu medo(rindo). Cultivá-lo significa aceitá-lo.(pág. 39)
Não devemos retroceder e nem desistir do resgate as pessoas que se sentem excluídas ou a margem da sociedade por falta de oportunidades ou por não conhecimento das Leis apropriadas a Inclusão e Acessibilidade, abrindo leque de oportunidades, fazendo existir o equilíbrio de igualdade e valorização das diferenças individuais, sendo uma reação da ação, imediata e constante ao bem estar. A inclusão. Acreditamos esta em curso, porém ainda se faz exclusão.
É preciso uma atitude e postura de busca, que valorize o que é comum e não as diferenças, fortalecendo com maior envolvimento, compromisso, reciprocidade para a construção de um mundo onde saberemos lidar com o cognitivo e com o emocional através das relações, tentando viver bem e em harmonia. Morin (2000):
“Cabe à educação do futuro cuidar para que a idéia de unidade da espécie humana não apague a idéia de diversidade e que a da sua diversidade não apague a da unidade. Há uma unidade humana. Há uma diversidade humana.[....] É a unidade humana que traz em si os princípios de suas múltiplas diversidades. Compreender o humano é compreender sua unidade na diversidade, sua diversidade na unidade. É preciso conceber a unidade do múltiplo, a multiplicidade do uno.”(pág.55)
Os preconceitos, as desconsiderações, as discriminações serão meras palavras e atos se rompermos com o paradigma que, nascemos egocêntricos e morremos egocêntricos. Tendo como essência de objetivos que a condição democrática fundamentada nos direitos humanos poderá nos colocar no lugar do outro e compreender as suas necessidades. Podemos estar começando ou encerrando uma etapa, mas, só assim estaremos abrindo novas oportunidades. Cabendo a nós futuros Psicopedagogos, ter como pressuposto “clientes” enquanto ser social, destacando como concepção de aprendizagem a necessidade humana, recuperando-o nas relações sociais e resgatando-o através da afetividade e emoção. Siqueira (1998, pág.41), afirma: “Esta proposta exige um profundo conhecimento teórico/ prático das questões relacionadas a aprendizagem tanto no seu aspecto sadio, como no seu lado patológico.”
E nenhuma necessidade é mais urgente do que a de traçar os rumos dessa história, a de estudar os meios de promovê-la, com a segurança. A lei deve estabelecer as condições e os mecanismos pelos quais se irá promover o progresso não só escolar, mas de unidade. Sendo que a unidade deverá acontecer com a conciliação, estabelecida por aspectos de organização, liberdade e responsabilidade. Subordinadas à verdade reconhecida por pesquisas. Não podemos é continuar sem a possibilidade de progredir, nem, na realidade, sequer de tomar conhecimento dos problemas escolares de teoria e prática de ensino. Onde dependerá do amadurecimento da consciência nacional para as necessidades educativas. Sendo o equilíbrio a base das relações.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS
ADIRON .O que é inclusão? 14/07/2004