Ação popular como tutela de interesse difuso
Por Pedro de Oliveira | 11/10/2012 | DireitoResumo: Ao interesse individual, sobressai o interesse da coletividade. A ação Popular consiste em defender o interesse público quando o Estado falha. A necessidade de conhecer os direitos, suas particularidades e especificações, inovações, torna-se essencial para o cidadão, para que o mesmo saiba quando tem seus direitos usurpados e como requerê-lo. Munidos desta informação poderá entender que a tutela dos interesses difusos cabe à Ação Popular, por diversos motivos, entre eles que as custas processuais muitas vezes são abissais para um só individuo e que para representá-lo e protegê-lo existem órgãos e instituições como o Ministério Público.
Palavra-chave: ação popular, interesse difuso, coletividade.