Ação de Inventário

  MODELO AÇÃO INVENTÁRIO
Por Rodrigo Barbosa de Oliveira
Acadêmico de Direito 8º PERÍODO
Trabalho em cumprimento às exigências da disciplina direito civil

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de Muriaé/MG.

JOSEFINA MARIA CUSTÓDIO, brasileira, viúva, lavradora aposentada, inscrita no CPF sob o n° 000.000.000-00, portadora da C.I n° MG 00.000.000/SSPMG, residente e domiciliada na Fazenda Verde Mar, em Patrocínio do Muriaé/MG, vem, por intermédio dos advogados que subscrevem a presente, conforme mandato procuratório anexo, propor, com fundamento nos artigos 982 e ss. do CPC,

AÇÃO DE INVENTÁRIO

dos bens deixados por seu marido JOSÉ ANTÔNIO CUSTÓDIO, brasileiro, lavrador aposentado, inscrito no CPF sob o n° 111.111.111-11, portador da C.I. N° MG 11.111.111/SSPMG, residente e domiciliado na Fazenda Verde Mar, em Patrocínio do Muriaé/MG.

A requerente e o de cujus se casaram sob o regime da comunhão universal dos bens em 11 de janeiro de 1958; o marido da requerente faleceu em 26 de outubro de 2006, com 74 anos de idade, sem deixar testamento.

A requerente pretende ser nomeada inventariante, na forma do artigo 990, I, do CPC, se comprometendo a bem e fielmente desempenhar o cargo.

Junta, nesta oportunidade, certidão de casamento e óbito do de cujus, a fim de comprovar sua legitimidade.

Requer a intimação da requerente para que preste o compromisso, bem como a concessão do prazo de vinte dias para que preste as primeiras declarações.

Dá-se à causa o valor de R$ 40.000,00.

Nesses termos, pede deferimento.

Muriaé, 06 de junho de 2008.

PROCURAÇÃO DA INVENTARIANTE

Pelo presente instrumento particular de procuração e pela melhor forma de direito, JOSEFINA MARIA CUSTÓDIO, brasileira, viúva, lavradora aposentada, inscrita no CPF sob o n° 000.000.000-00, portadora da C.I n° MG 00.000.000/SSPMG, residente e domiciliada na Fazenda Verde Mar, em Patrocínio do Muriaé/MG constitui e nomeia seus bastantes procuradores xxxxxx, OAB/MG, conferindo amplos poderes para tratar de inventário dos bens de seu finado marido JOSÉ ANTÔNIO CUSTÓDIO, brasileiro, lavrador aposentado, inscrito no CPF sob o n° 111.111.111-11, portador da C.I. N° MG 11.111.111/SSPMG, requerendo a sua abertura, firmando compromissos de inventariante, prestando primeiras, últimas e demais declarações necessárias e assinando as partilhas por termo, nos autos ou por instrumento público; representar o outorgante nas qualidades de viúva meeira, inventariante e testamenteira, bem como o espólio não só no processo de inventário, como no foto em geral, com a cláusula ad judicia, registrar e cumprir o testamento, concordar ou não com dívidas passivas, cobrar amigável ou judicialmente as ativas; receber os vencimento deixados pelo finado, auxílio funeral; promover levantamento de dinheiro em bancos, liquidar contas e cadernetas, requerer alvarás, receber tudo quanto ao espólio seja devido, transigir em juízo e fora dele, efetuar pagamentos, passar recibos, dar e aceitar quitações e praticar os demais atos que julgar necessários a bem dos direitos e interesses do espólio e dela outorgante, podendo substabelecer.

Muriaé, 06 de junho de 2008.

CERTIDÃO DE ÓBITO

JOSÉ ANTÔNIO CUSTÓDIO, brasileiro, lavrador aposentado, inscrito no CPF sob o n° 111.111.111-11, portador da C.I. N° MG 11.111.111/SSPMG, residente e domiciliado na Fazenda Verde Mar, em Patrocínio do Muriaé/MG, veio a falecer de Infarto Agudo no Miocárdio, no Hospital São Paulo de Muriaé/MG,no dia 26 de outubro de 2006, com 74 anos de idade, deixando herdeiros e sem deixar testamento.

Muriaé, 26 de outubro de 2006.

CERTIDÃO DE CASAMENTO

Josefina e José Antonio

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé/MG.

JOSEFINA MARIA CUSTÓDIO, já qualificada nos autos de inventários de bens deixados por seu finado marido, vem por meio de seus procuradores infra assinados, requerer a juntada das primeiras declarações em anexo.

Nesses termos, pede deferimento.

Muriaé, 11 de junho de 2008.

Fulano de Tal

OAB/MG 01.000

DECLARAÇÕES DE BENS E DIREITOS

JOSÉ ANTÔNIO CUSTÓDIO, deixou o seguinte bem.

17,74,06 has de terras na Fazenda Verde Mar, em Patrocínio do Muriaé/MG, confrontando por seus diversos lados com ARISTEU SILVA, FRANCISCO LAFAIETE, MÁRIO CARLOS DE SOUZA, ANTENOR SILVÉRIO SOUZA, JOÃO EVANGELISTA SILVESTRE, JOSÉ LOPES E MARIA SILVÂNIA SOUZA, Havidos de herança no espólio de MARIANA CUSTÓDIO, conforme título registrado sob o nº01, matrícula 19.503, fls.193, Livro 2T.

RELAÇÃO DE HERDEIROS

I – IRENE CUSTÓDIO SILVA, brasileira, lavradora, inscrita no CPF sob o n° 222.222.222-22, portadora da C.I. n° MG 22.222-22/SSPMG, casada, sob o regime da comunhão parcial de bens, com ALDEMIRO JOSÉ SILVA, brasileiro, lavrador, inscrito no CPF sob o n° 333.333.333-33, portador da C.I. n° MG 33.333.333/SSPMG, ambos residentes e domiciliados na Fazenda Vila do Sol, em Patrocínio do Muriaé/MG;

II – JANIR CUSTÓDIO, brasileiro, solteiro, lavrador, inscrito no CPF sob o n° 444.444.444-44, portador da C.l. N° MG 44.444.444/SSPMG, residente e domiciliado na Rua das Flores, n° 150, Centro, Patrocínio do Muriaé/MG;

III – SEBASTIÃO CUSTÓDIO, brasileiro, solteiro, lavrador, inscrito no CPF sob o n° 555.555.555-55, portador da C.I. n° MG 55.555.555/SSPMG, residente e domiciliado na Rua Girassol, n° 74, Centro, Patrocínio do Muriaé/MG;

IV – MARIA CUSTÓDIA DE PAULA, brasileira, lavradora, inscrita no CPF sob o n° 666.666.666-66, portadora da C.I. n° MG 66.666.666/SSPMG, casada, sob o regime da comunhão parcial de bens, com ARISTIDES SILVA DE PAULA, brasileiro, lavrador, inscrito no CPF sob o n° 777.777.777-77, portador da C.I. n° MG 77.777.777/SSPMG, ambos residentes na Fazenda Josué, em Patrocínio do Muriaé/MG.

V - JOSÉ APARECIDO RAFAELO, brasileiro, comerciante, inscrito no CPF sob o n° 888.888.888-88, portador da C.I. n° MG 88.888.888/SSPMG, casado, sob o regime da comunhão parcial de bens, com LÚCIA AZEVEDO RAFAELO, brasileira, do lar, inscrita no CPF sob o n° 999.999.999-99, portadora da C.I. n° MG 99.999.999/SSPMG, ambos residentes e domiciliados na Rua Argentina, n° 504, Centro, Muriaé/MG;

ITCD CAUSA MORTIS

CERTIDÃO DE CASAMENTO DOS HERDEIROS

IRENE CUSTÓDIO SILVA, brasileira, lavradora, inscrita no CPF sob o n° 222.222.222-22, portadora da C.I. n° MG 22.222-22/SSPMG, casada, sob o regime da comunhão parcial de bens, com ALDEMIRO JOSÉ SILVA, brasileiro, lavrador, inscrito no CPF sob o n° 333.333.333-33, portador da C.I. n° MG 33.333.333/SSPMG, ambos residentes e domiciliados na Fazenda Vila do Sol, em Patrocínio do Muriaé/MG;

CERTIDÃO DE NASCIMENTO

JANIR CUSTÓDIO, brasileiro, solteiro, lavrador, inscrito no CPF sob o n° 444.444.444-44, portador da C.l. N° MG 44.444.444/SSPMG, residente e domiciliado na Rua das Flores, n° 150, Centro, Patrocínio do Muriaé/MG;

CERTIDÃO DE NASCIMENTO

SEBASTIÃO CUSTÓDIO, brasileiro, solteiro, lavrador, inscrito no CPF sob o n° 555.555.555-55, portador da C.I. n° MG 55.555.555/SSPMG, residente e domiciliado na Rua Girassol, n° 74, Centro, Patrocínio do Muriaé/MG;

CERTIDÃO DE CASAMENTO

MARIA CUSTÓDIA DE PAULA, brasileira, lavradora, inscrita no CPF sob o n° 666.666.666-66, portadora da C.I. n° MG 66.666.666/SSPMG, casada, sob o regime da comunhão parcial de bens, com ARISTIDES SILVA DE PAULA, brasileiro, lavrador, inscrito no CPF sob o n° 777.777.777-77, portador da C.I. n° MG 77.777.777/SSPMG, ambos residentes na Fazenda Josué, em Patrocínio do Muriaé/MG.

CERTIDÃO DE CASAMENTO

JOSÉ APARECIDO RAFAELO, brasileiro, comerciante, inscrito no CPF sob o n° 888.888.888-88, portador da C.I. n° MG 88.888.888/SSPMG, casado, sob o regime da comunhão parcial de bens, com LÚCIA AZEVEDO RAFAELO, brasileira, do lar, inscrita no CPF sob o n° 999.999.999-99, portadora da C.I. n° MG 99.999.999/SSPMG, ambos residentes e domiciliados na Rua Argentina, n° 504, Centro, Muriaé/MG;

CERTIDÃO DE IMÓVEL

CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS FORNECIDAS PELAS FAZENDAS MUNICIPAIS, ESTADUAL E FEDERAL

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé/MG.

JOSEFINA MARIA CUSTÓDIO, já qualificada nos autos de inventários de bens deixados por seu finado marido, vem por meio de seus procuradores infra assinados, requerer a juntada da Escritura Pública de Doação de Meação em anexo.

Nestes termos, pede deferimento.

Muriaé, 11 de junho de 2008.

Escritura Pública de Doação de Meação

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé/MG.

JOSÉ APARECIDO RAFAELO, cessionário, já qualificado nos autos de inventários de bens deixados por seu finado pai, vem por meio de seus procuradores infra assinados, requerer a juntada da Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários em anexo.

Nesses termos pede deferimento.

Muriaé, 11 de junho de 2008.

PROCURAÇÃO DO CESSIONÁRIO

ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS

IRENE CUSTÓDIO SILVA, brasileira, lavradora, inscrita no CPF sob o n° 222.222.222-22, portadora da C.I. n° MG 22.222-22/SSPMG, casada, sob o regime da comunhão parcial de bens, com ALDEMIRO JOSÉ SILVA, brasileiro, lavrador, inscrito no CPF sob o n° 333.333.333-33, portador da C.I. n° MG 33.333.333/SSPMG, ambos residentes e domiciliados na Fazenda Vila do Sol, em Patrocínio do Muriaé/MG; JANIR CUSTÓDIO, brasileiro, solteiro, lavrador, inscrito no CPF sob o n° 444.444.444-44, portador da C.l. N° MG 44.444.444/SSPMG, residente e domiciliado na Rua das Flores, n° 150, Centro, Patrocínio do Muriaé/MG; SEBASTIÃO CUSTÓDIO, brasileiro, solteiro, lavrador, inscrito no CPF sob o n° 555.555.555-55, portador da C.I. n° MG 55.555.555/SSPMG, residente e domiciliado na Rua Girassol, n° 74, Centro, Patrocínio do Muriaé/MG; MARIA CUSTÓDIA DE PAULA, brasileira, lavradora, inscrita no CPF sob o n° 666.666.666-66, portadora da C.I. n° MG 66.666.666/SSPMG, casada, sob o regime da comunhão parcial de bens, com Aristides Silva de Paula, brasileiro, lavrador, inscrito no CPF sob o n° 777.777.777-77, portador da C.I. n° MG 77.777.777/SSPMG, ambos residentes na Fazenda Josué, em Patrocínio do Muriaé/MG

CEDEM SEUS DIREITOS HEREDITÁRIOS PARA

JOSÉ APARECIDO RAFAELO, brasileiro, comerciante, inscrito no CPF sob o n° 888.888.888-88, portador da C.I. n° MG 88.888.888/SSPMG, casado, sob o regime da comunhão parcial de bens, com Lúcia Azevedo Rafaelo, brasileira, do lar, inscrita no CPF sob o n° 999.999.999-99, portadora da C.I. n° MG 99.999.999/SSPMG, ambos residentes e domiciliados na Rua Argentina, n° 504, Centro, Muriaé/MG

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé/MG.

JOSEFINA MARIA CUSTÓDIO, já qualificada nos autos de inventários de bens deixados por seu finado marido, vem, por meio de seus procuradores infra assinados, requerer a juntada de INSTRUMENTO PARTICULAR DE PARTILHA AMIGÁVEL DOS BENS DEIXADOS PELO FINADO JOSÉ ANTÔNIO CUSTÓDIO anexo, pretendendo, ao ensejo, sua homologação.

Nestes termos, pede deferimento.

Muriaé, 19 de junho de 2008.

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PARTILHA AMIGÁVEL DOS BENS DEIXADOS PELO FINADO JOSÉ ANTÔNIO CUSTÓDIO

Por este Instrumento Particular de Partilha Amigável, Josefina Maria Custódio, brasileira, viúva, lavradora aposentada, inscrita no CPF sob o n° 000.000.000-00, portadora da C.I n° MG 00.000.000/SSPMG, residente e domiciliada na Fazenda Verde Mar, em Patrocínio do Muriaé/MG; Irene Custódio Silva, brasileira, lavradora, inscrita no CPF sob o n° 222.222.222-22, portadora da C.I. n° MG 22.222-22/SSPMG, casada, sob o regime da comunhão parcial de bens, com Aldemiro José Silva, brasileiro, lavrador, inscrito no CPF sob o n° 333.333.333-33, portador da C.I. n° MG 33.333.333/SSPMG, ambos residentes e domiciliados na Fazenda Vila do Sol, em Patrocínio do Muriaé/MG; Janir Custódio, brasileiro, solteiro, lavrador, inscrito no CPF sob o n° 444.444.444-44, portador da C.l. N° MG 44.444.444/SSPMG, residente e domiciliado na Rua das Flores, n° 150, Centro, Patrocínio do Muriaé/MG; Sebastião Custódio, brasileiro, solteiro, lavrador, inscrito no CPF sob o n° 555.555.555-55, portador da C.I. n° MG 55.555.555/SSPMG, residente e domiciliado na Rua Girassol, n° 74, Centro, Patrocínio do Muriaé/MG; Maria Custódia de Paula, brasileira, lavradora, inscrita no CPF sob o n° 666.666.666-66, portadora da C.I. n° MG 66.666.666/SSPMG, casada, sob o regime da comunhão parcial de bens, com Aristides Silva de Paula, brasileiro, lavrador, inscrito no CPF sob o n° 777.777.777-77, portador da C.I. n° MG 77.777.777/SSPMG, ambos residentes na Fazenda Josué, em Patrocínio do Muriaé/MG; e o cessionário José Aparecido Rafaelo, brasileiro, comerciante, inscrito no CPF sob o n° 888.888.888-88, portador da C.I. n° MG 88.888.888/SSPMG, casado, sob o regime da comunhão parcial de bens, com Lúcia Azevedo Rafaelo, brasileira, do lar, inscrita no CPF sob o n° 999.999.999-99, portadora da C.I. n° MG 99.999.999/SSPMG, ambos residentes e domiciliados na Rua Argentina, n° 504, Centro, Muriaé/MG. Resolveram de comum acordo fazer a partilhar, com fulcro nos artigos 1.022 a 1.030 do CPC.

CÁLCULO

O bem foi avaliado pelo fisco por R$40.000,00 (quarenta mil reais) conforme avaliação de fls. XX.

O ITCD "causa mortis" foi pago no valor de R$482,00 (quatrocentos e oitenta e dois reais) conforme comprovante de fls. XX.

O espólio se encontra quite com as Fazendas Municipal, Estadual e Federal, conforme certidões de fls. Xx, xx, xx.

A viúva meeira, às fls.XXXX fez cessão de sua meação aos Herdeiros: IRENE CUSTÓDIO SILVA; ALDEMIRO JOSÉ SILVA; JANIR CUSTÓDIO; SEBASTIÃO CUSTÓDIO; MARIA CUSTÓDIA DE PAULA; ARISTIDES SILVA DE PAULA; JOSÉ APARECIDO RAFAELO, LÚCIA AZEVEDO RAFAELO.

Todos os herdeiros cederam seus direitos no montante de 3,09,76 has para o cessionário paraJOSÉ APARECIDO RAFAELO, conforme escritura pública de fls. xx.