A vida privada e a ordem privada no Brasil Império.

Universidade Estadual de Goiás
UnU - Itumbiara

Carla Aparecida Lopes Silva

Tema: A vida privada e a ordem privada no Brasil Império.
Tese: Que o Império reconstrói a escravidão no quadro do direito moderno projetando o para o futuro contemporâneo e não como se esperava a sua dissolução na sociedade brasileira.

Argumentações: Diante as perspectivas expostas por Alencastro no capitulo a vida privada e a ordem privada no Império, que diante a transferência da corte para a América portuguesa houve conseqüências não somente na vinda dos aparelhos administrativos do governo da metrópole e da família real. Após o ano de 1808, iniciou-se um grande círculo de imigração de personalidades diversas, fidalgos, funcionários e dignatários régios que vieram exercer seus cargos no Brasil, e tinham suas rendas custeadas com o ouro e a prata retirada do Tesouro Real do Rio de Janeiro que se tornou há primeiro instante vamos assim chamar centro comercial. Este sistema burocrático, ainda trouxe milhares de militares, centenas de padres, advogados, "praticantes" de medicina, colonos de outras partes do Império português e até pessoas vindas dos setores mais comprometidos da monarquia espanhola que saem dos países sul-americanos tomados por revoluções republicanas e migram para o Rio de Janeiro, único refúgio legal da monarquia no Novo Mundo. Tal mudança irá ocasionar uma grande procura por mercadorias, serviços e bens diversos, reforçando cada vez mais a importância da baía da Guanabara como importante centro de atividades litorâneas e comércio marítimo, enaltecendo a ruptura do circuito de comércio continental que até então havia em larga escala, sobretudo, no período da mineração. Porém o que deve - se ressaltar que diante tais condições que foram instaladas essas jurisdições democráticas no Rio de Janeiro, no entanto tornou se um sistema mal administrado, pois até mesmo os militares eram despreparados para suportar caso ocorresse um rebelião.
Após a Independência ? quando a legitimidade do governo do Império sediado no Rio de Janeiro ainda não se encontrava totalmente assentado, aliado a esta mudança nos rumos do comércio brasileiro, irá surgir assim, o primeiro conflito institucional e de interesses entre o privado e o público imperial no âmbito das municipalidades, pois o governo central propunha um controle absoluto na municipalidade, pois temiam a repercussão do seu poder e portanto poderia vir a ser uma ameaça, como forma de vigiar esse poder o governo Imperial criou um sistema de espionagem dentro até mesmo dos lares destes senhores, a qual o objeto principal, ou seja, o espião era o escravo que decifrava todos os passos dos senhores. Com tais considerações expostas neste parágrafo o que veio a ocorrer foram protestos por parte da municipalidade a respeito do poder manipulador desse governo Imperial, acabando em guerras civis enquadradas dentro do contexto das "revoluções regenciais", ressaltando o poder exercido por autoridades locais eleitas pelos proprietários rurais e ocasionando o seu choque com o poder centralizador imperial.
No Império, assim como na colônia e de uma forma mais geral, no escravismo moderno, o direito ? privilégio ? de possuir escravos incide diretamente sobre a concepção de vida privada, e esta, além de confundir-se com a vida familiar, no decorrer do processo de organização política e jurídica nacional, fará com que a vida privada escravista desdobre-se numa ordem privada cheias de contradições e conflitos com a ordem pública. Assim, manifesta-se uma dualidade que atravessa todo o período imperial: o escravo é um tipo de propriedade particular.
Ao relacionar a respeito do âmbito da privacidade e o poder municipal e provincial que após o Ato Adicional (1834) o governo central utiliza uma tática a qual ele passa a influenciar os presidentes das províncias para a escolhas eleitorais, assim perdurando uma nova ordem que abalou o poder municipal cedendo a rebeliões como a Balaiada ocorrida no Maranhão (1839-41) e em São Paulo e Minas Gerais durante a Revolução Liberal de 1842.
Porém, o que deve se avaliar que diante tantas mudanças e controvérsias desse sistema governo Imperial o que se destaca e que a base desse sistema era o escravismo que sustentou os desejos da nobreza, formando uma relação de paternalismo e do patriarcalismo rural e urbano.
Á vida privada no Império, irá colocar em discussão uma série de outros assuntos relativos à própria evolução em direção a modernidade nacional brasileira, mas que ainda utiliza um sistema arcaico que sustenta o Brasil o escravo. Ao lado dos surtos violentos de e das pretensões por parte da família imperial de se constituir uma sociedade européia no Brasil, o nacionalismo brasileiro desenvolveu uma maneira peculiar de ser, um comportamento individual, privado, e particular, porque as condições que encontraram no Brasil não davam para suplantar todos os costumes da sociedade Européia, até cortes de cabelo, a preferência dos charutos em vez dos cachimbos, ou seja, Alencastro ilustra alguns exemplos em que os brasileiros tiveram que se adaptarem as condições sociais do país, como o uso da o uso das mucamas ou amas de leite caracterizando uma especialização econômica da mulher cativa no trabalho doméstico e no aleitamento dos filhos dos senhores; o uso dos tigres ? escravos encarregados de levar os dejetos domésticos até a praia ? malgrado as endemias de verão e a ausência de sistemas de esgoto. E as contradições do próprio sistema escravista com relação ao ambiente cheio de doenças que fez com o que mudassem até o regime estatal escravista, porque com os surtos de febre-amarela, cólera, varíola e outras doenças que apareceram no Império: no caso da cólera, por exemplo, em que se chegou à permissão dos escravos de se usar sapato, para a manutenção da boa saúde da escravaria e o não alastramento das doenças.
Diante tais situações surge à visão de diferenciação do negro com o branco passou a ser discussão, as quais expunham que não era apenas a cor que os diferenciavam o intelecto do branco era superior ao do negro, assim teorias de cientistas contribuíam para o permaneci mento do escravismo e do olhar superior do branco para o negro.
Por fim, no Império e adocicado e reconstruído o sistema escravocrata, porém não é banido da "sociabilidade", da vida familiar e a vida pública brasileira. A idéia central do capítulo de Alencastro será que:
"O escravismo não se apresenta como uma herança colonial, ou seja, como um vínculo com o passado que o presente oitocentista se encarregaria de dissolver. O escravismo apresenta-se, como um compromisso para o futuro: O Império irá retomar e reconstruir a escravidão no quadro do direito moderno, dentro de um país independente, projetando-a sobre a contemporaneidade". ( Alencastro: História da vida privada no Brasil 2. (pg. 17).
Assim a base social, econômica e política dessa sociedade Imperial foram à ordem privada do escravismo e que mesmo após a abolição e o sistema escravista estar sendo insustentável, enraizou nessa sociedade uma forma cultural de personalismo, patriarcalismo, paternalismo nas relações entre Senhor e escravo.

Bibliografia:
Alencastro, Fernando. Vida privada e ordem privada no Império: In: Historia da vida privada no Brasil 2. SP: Shwarcz LTDA, 1998. (pg13-91)