A Transferência de Recursos Públicos e o não cumprimento de metas pré-fixadas no Sistema Orçamentário. Um estudo de caso na Secretaria Municipal de Projetos Tecnológicos de Manaus em 2007
Por Ana Célia da Silva Souza | 14/08/2009 | Economia1 INTRODUÇÃO
A mudança no ambiente econômico mundial que vem acontecendo há algum tempo tem levado a Administração Pública a buscar melhor eficiência e qualidade nos serviços públicos. Mas, para se alcançar estes resultados são indispensáveis um nível de informação condizente com os objetivos pretendidos.
A Secretaria Municipal de Projetos Tecnológicos é a responsável pelo processamento e controle de todas as transações orçamentárias e financeiras relacionadas à Tecnologia de Informação na esfera Municipal de Manaus. Todos os atos e fatos relacionados à gestão orçamentária e financeira (proposta orçamentária, suplementações, empenhos, liquidações de despesa, ordens bancárias, etc.) são registrados e controlados através de sistemas de informação desenvolvidos e mantidos pela PRODAM – Processamentos de Dados da Amazônia. Esse sistema fornece aos responsáveis pela gestão Municipal, grande variedade de relatórios gerenciais que facilitam um eficaz controle da receita e da despesa pública.
Os objetivos desta pesquisa foram direcionados para responder a seguinte problemática: A transferência de recursos da Secretaria Municipal de Projetos Tecnológicos de Manaus originou o não cumprimento de metas pré-fixadas no Sistema Orçamentário em 2007? Como suposição a pesquisa científica comprovou que a SEMPT não cumpriu as metas pré-fixadas no Sistema Orçamentário de 2007 devido ter sofrido transferências de recursos públicos.
Para o atendimento do objetivo geral foram determinados os seguintes objetivos específicos: Verificação do Planejamento do Sistema Orçamentário do exercício de 2007 da SEMPT; Comparação da execução orçamentária em relação às metas pré-fixadas no Sistema Orçamentário da SEMPT; Identificação das causas e as conseqüências das transferências de recursos orçamentários da SEMPT; e a Proposta de estudo aprofundado sobre planejamento, execução e controle do Sistema Orçamentário da SEMPT.
Para os Órgãos Públicos, a pesquisa justifica-se por estar relacionada ao desembaraço dos problemas ocasionados pelo impacto da informatização, seria uma forma de minimizar os desperdícios de recursos financeiros e humanos e de catalisar suas potencialidades, o que se constituiria numa alavancagem tão indispensável, quanto promissora, em um país especialmente descrente na eficácia e na validade das suas instituições.
Para a SEMPT, é um meio de atender seus clientes como um todo, visto que, não apenas prestaria serviços especializados de informática a fim de modernizar e racionalizar os processos inerentes ao serviço público, como se certificaria de que problemas, como os impactos causados pela informatização, não prejudicariam a eficácia dos serviços.
A nível universitário, a importância desta pesquisa é de servir de instrumento de apoio, de conhecimento e de referencial para futuras pesquisas relacionadas à Administração Pública na esfera Municipal, tendo como base na área das Ciências Contábeis, a Contabilidade Pública fundamentada na Lei nº. 4.320/64.
Este artigo inicia-se com a Fundamentação Teórica discorrendo sobre o Planejamento do Sistema Orçamentário, a Execução do Planejamento Orçamentário com a Classificação das Despesas Públicas e Proposta Orçamentária. Em seguida, apresentam-se os Procedimentos Metodológicos e finalmente as conclusões e recomendações.