A TERMINOLOGIA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OS DIFERENTES MODELOS DE TRATAMENTO

O presente trabalho tem por objetivo contextualizar as terminologias e consequentemente às formas de tratamento utilizadas em relação às pessoas com deficiência no decorrer da história. Fazer uma análise dos conceitos utilizados nas diferentes épocas e a expressão correta justificada pela Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao texto constitucional. O presente tema demonstra sua relevância tendo em vista que, de acordo com os dados do Censo de 2010, quarenta e cinco milhões de pessoas afirmam ter algum tipo de deficiência. Portanto, pessoa com deficiência é um tema contemporâneo e repetidas discussões tem sido levantadas a cerca da variação e a forma correta da terminologia pela busca da inclusão social. Usar o termo correto é, sobretudo relevante, pois usar uma linguagem ou conceitos ultrapassados denota uma ideia muitas vezes pejorativa ou  de preconceito. Assim o uso da terminologia correta não se trata apenas de um estudo da palavra, mas compreender que as modificações ocorreram devido a um processo histórico na busca pela igualdade de direitos e que o seu significado é responsável por uma mudança de paradigma. Analisar as ações e os termos vigentes de cada sociedade nas diferentes épocas é valorizar a luta dos movimentos das pessoas com deficiência social a fim de reprimir as práticas discriminatórias e abusivas, na busca pela inclusão dentro do ideal de uma plena cidadania.

Palavras-Chave: Pessoa com deficiência; terminologia; inclusão; sociedade e deficiência.

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objeto a análise do uso correto da terminologia da pessoa com deficiência e as correspondentes mudanças ocorridas no termo nas diferentes épocas.

O processo de desenvolvimento da terminologia da pessoa com deficiência foi fomentado por diversas mudanças na sociedade. No percurso da história, houve vários formatos de tratamento: desde a segregação até o modelo inclusivo proposto na Constituição de 1988.

O modelo social (compatível com a educação inclusiva), criado em meados dos anos sessenta e que ainda esta em desenvolvimento, traz uma nova abordagem em relação ao tratamento. Nesse modelo a sociedade é responsável por se adequar de maneira a incluir com igualdade de oportunidades sem discriminação.

Diante do ponto de vista de tratamento social a expressão correta é pessoa com deficiência e o uso do termo técnico adequado é importante para uma perspectiva inclusiva e essencial quando o assunto traz em seu escopo assuntos como o preconceito, estigmas e estereótipos.

O termo pessoa com deficiência foi conferido na Convenção Internacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência, e recepcionada em 2008, com equiparação a emenda constitucional, e desse modo, passa a compor o sistema constitucional de direitos e garantias fundamentais.

Para tanto, fez-se uma análise da terminologia nas diferentes épocas, do conjunto de leis que visa assegurar a proteção dos direitos da pessoa com deficiência e o correspondente significado da palavra deficiência.

A experiência desta autora como docente do ensino fundamental, como tutora de alunos com deficiência em escolas públicas e como mãe de um filho com deficiência permite afirmar que há pouco conhecimento da sociedade a respeito da importância e do significado de terminologia correta para o direcionamento de uma sociedade mais inclusiva.

 Este trabalho tem como grande finalidade fazer um estudo da terminologia correta da palavra pessoa com deficiência, podendo ser utilizado como fonte de informação, fundamentos e ser utilizado por professores, instituições, familiares e pela própria pessoa com deficiência.

Este artigo estrutura-se em dois capítulos. Após a presente introdução, o segundo capítulo apresenta a terminologia abordando os seus significados nas diferentes épocas ao longo da história.

O capítulo três apresenta o desenvolvimento dos diferentes modelos de tratamento desde a segregação do paradigma da integração até a sociedade inclusiva, com enfoque especial nos diferentes movimentos que dão origem às mudanças comportamentais do cenário de exclusão.

Ao final, à guisa de conclusão, aponta-se a necessidade de conhecer o termo correto pessoas com deficiência pacificado na Constituição após a ratificação  da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em 2008, modificando o texto original que continha a expressão “pessoa portadora de deficiência”.