A TERCEIRIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO: AVANÇO OU RETROCESSO PARA O TRABALHADOR?

A TERCEIRIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO: AVANÇO OU RETROCESSO PARA O TRABALHADOR? Os impactos da terceirização nos contratos de trabalho: os direitos trabalhistas em face do avanço empresarial

RESUMO

O presente paper apresenta como objetivo, ressaltar a importância dos impactos da terceirização nos contratos de trabalho, apresentando como imprescindível, ser um avanço ou retrocesso. Nos meios hodiernos as empresas buscam crescimento econômico, fazendo com que satisfaça a clientela atendendo ao mercado, e assim, por ser mais eficaz e rápido no ramo empresarial, surgiu a terceirização como forma de acelerar esse crescimento. Por trás disso, existe o trabalhador, este pode ser considerado o pilar desse crescimento. Dessa forma, o futuro projeto explicará o elo existente entre o crescimento empresarial e os direitos trabalhistas, assim como fará referência o projeto de Lei de Terceirização e a súmula 331 do TST de tal forma que se obtenha um desenvolvimento igualitário e explicativo sobre os impactos da terceirização sobre os direitos que recaem sobre os participantes de seus respectivos polos. Sendo assim, utilizam-se livros de diferentes autores acerca do tema nesta etapa do trabalho, caracterizando o método procedimental como teórica ou bibliográfica. Portanto, faz-se a pesquisa para a prestação de auxílio à complementação do tema dando foco sobre o entendimento acerca do assunto, exemplificando, esclarecendo e dando a melhor abordagem ao conteúdo.

Palavras-chave: Direitos Trabalhistas. Terceirização. Impactos. Princípios

INTRODUÇÃO

A terceirização é uma tendência bastante atual, que buscar alcançar maior produtividade, elevar o nível de qualidade e reduzir custos, para assim sobreviver em ambientes de alta competitividade.

A ausência de lei que trata dos serviços que podem ser terceirizados aumenta a prática da terceirização ilícita, contrariando o entendimento consolidado pela súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho.

O Projeto de Lei 4.330/04 que ainda está em tramitação no Congresso Nacional no qual pretende a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade, desde que a empresa terceirizada preste uma única atividade específica.

Os representantes dos trabalhadores argumentam que a lei da terceirização representa um retrocesso pois pode causar aos trabalhadores desemprego, redução salarial, perda de benefícios, sonegação de encargos sociais, etc... já os empresários, por sua vez, defendem que será um avanço, pois promoverá maior formalização e mais empregos.

Assim, no Capítulo 1 apresenta-se um estudo acerca da caracterização e requisitos da terceirização, fundamentado na legislação trabalhista, na regulamentação do TST, na doutrina e leis específicas, já queela consiste na possibilidade de contratação de terceiros para realização de atividade-meio da empresa, ou seja, aquelas atividades que não constituam seu objetivo principal, sua atividade essencial. Também será estudado nesse capítulo, o surgimento da terceirização no Brasil, já que esta passou a ser adotada pelo Estado brasileiro na condução de sua máquina administrativa, na medida em que os instrumentos legais e institucionais foram sendo construídos para a execução dos objetivos de gestão e solução de crises financeiras, tanto nas empresas públicas como na própria administração direta.

No capítulo 2, estudar-se-á os impactos da terceirização em relação aos direitos trabalhistas em face do avanço empresarial,e principalmente em relação a Súmula 331 e as interpretações que dela emanam.

No capítulo 3 estudar-se-á os princípios do direito do trabalho e direito empresarial tendo em vista uma ponderação dos mesmos.