A teoria dos capítulos de sentença como fato gerador da preclusão parcial das pretensões dispostas nos capítulos não apreciados pela impugnação interposta por vias recursais no Brasil.

Carolina de Albuquerque Leda Carvalho

Louise Santos Almeida

Jéssica Mesquita Rodrigues

Gabriel Rodrigues Oliveira de Santana

1. Introdução – 2. Noções Básicas; 2.1. Das Decisões Judiciais; 2.2 Dos recursos – 3. A Teoria dos Capítulos de Sentença; 3.1. Cisão das Decisões Judiciais no Sistema de recursos do Processo Civil; 3.2. A Teoria dos Capítulos de Sentença e a Preclusão das Pretensões Dispostas nos Capítulos não Apreciados pelo Pleno em sede de Recurso– 4. Considerações Finais

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a preclusão das pretensões dispostas nos capítulos que não forem apreciados pelo pleno em sede de recurso civil, bem como a cisão das decisões judiciais e suas consequências, abordando para tanto o assunto que diz respeito a teoria dos capítulos de sentença. Para que se possa enfrentar tais questões será também analisado os conceitos básicos referentes ás decisões judiciais e também sobre os recursos no processo civil, tratando destes não com a mesma profundidade que será tratado o tema principal deste artigo, mas sim como meio á possibilitar que o leitor deste artigo possa abstrair do texto o máximo de informação possível no que se refere a cisão das decisões judiciais, a teoria dos capítulos de sentença e a repercussão gerada por estes dois assuntos.

Palavras-Chave: Civil. Processo. Recurso. Cisão. Sentença. Capítulos. Preclusão. Teoria.

1 INTRODUÇÃO

O tema é relevante de maneira que não há posicionamentos definidos na doutrinae na jurisprudência sobre esse tema, que ainda é muito pouco abordado dentro da sociedade atual. A legislação é amplamente omissa, haja vista que se trata de discussão extremamente atual e tendi em vista a época onde o código de processo civil não abarca de forma completa o assunto, e ainda se encontra em um período de transição para um novo código, deixando então a cargo da doutrina e da jurisprudência aperfeiçoa-lo. Importante ressaltar que este paper será realizado com base no novo código de processo civil.

A relevância para o direito se dá no ponto que há uma grande lacuna jurídica sobre esse tema, de forma que a legislação não aborda praticamente nada sobre ele, e a regulamentação acaba se dando através da doutrina e jurisprudência. Com isso, é necessário que haja uma discussão sobre o tema para que possa sedimentar um posicionamento que poderá vir a ser positivado pelos órgãos legisladores, pois a doutrina e jurisprudência atual não é suficientemente clara sobre o assunto, tendo poucos casos que são realmente levados aos Tribunais superiores e muita divergência doutrinaria sobre tal assunto. Por ter nascido na Itália a teoria dos capítulos de sentença ainda é um instituto relativamente novo, onde somente um doutrinador brasileiro, mais especificamente Candido Rangel Dinamarco, dispõe de forma exclusiva sobre o assunto. O material sobre o tema por ser escasso revela que o Brasil, em termos jurídicos, está necessitando de novas discussões sobre o assunto. Destarte o direito deve acompanhar os novos institutos que estão presentes no cenário jurídico brasileiro afim de fornecer maior conforto, segurança jurídica e assegurar o direito dos jurisdicionados.

A importância para a sociedade é extrema, de forma que os jurisdicionados são os primeiros afetados pelas decisões judiciais. Um tema que é novo, mas que vem sendo alvo de casos cada vez mais recorrentes na população brasileira deve ser discutido em todos os seus aspectos. A população necessita da formação de opinião de técnicos do Direito para poder tomar como base em suas decisões, haja vista que a cisão das decisões judiciais pode ter tanto o seu lado bom como o seu lado ruim, trazendo, de uma forma, uma menor gama de litígios e ações judiciais, e por outro lado prejudicando o jurisdicionado que obtiver uma sentença citra petita, fato este que irá gerar grande transtorno para o indivíduo.

A estrutura deste trabalho é composta pelo resumo, onde busca-se sintetizar os pontos principais do trabalho com o objetivo de divulgá-lo. A introdução, que possui o tema, os objetivos, a natureza do trabalho e os outros elementos que o situarão. O referencial teórico, que compreende todo o estudo desenvolvido do tema, as pesquisas, as informações e as características claramente expostas para a criação da obra. As considerações finais, na qual serão retratadas as conclusões do trabalho. Por fim, a referência, local que estarão situadas todas as obras utilizadas ao longo do artigo.