A TEORIA DA CARGA DINÂMICA DA PROVA COM VISTAS A UMA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EFICAZ
Por Fabíola Gonçalves de Andrade | 11/08/2010 | Direito
RESUMO
O trabalho abordará as principais questões sobre a Teoria da Carga Dinâmica da Prova, como seu surgimento e sua repercussão no ordenamento jurídico brasileiro. Apresentaremos as justificativas legais e principiológicas que permitem a utilização da referida teoria. Mas para tanto, faremos uma explanação sobre a estrutura organizacional do Estado Brasileiro, sua finalidade precípua, a utilização do processo como instrumento estatal para alcançar o bem-estar social, questões sobre prova e ônus probatório, o surgimento da inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor, os princípios constitucionais e processuais utilizados no sistema jurídico vigente, a forma de aplicação da teoria objeto do estudo e que ela nos possibilita. Tentaremos expor através do arranjo de conceitos e preceitos legais a lógica da utilização da Teoria da Carga Dinâmica da Prova e o resultado que se pode obter através de sua aplicação. O objetivo do trabalho é demonstrar a possibilidade de utilização da Teoria da Carga Dinâmica da Prova, apesar da contrariedade do artigo 333 do Código de Processo Civil. Pois sua aplicação se dará com vistas a uma prestação jurisdicional eficaz, que procura solucionar da melhor forma os conflitos, assegurando ao titular do direito o efetivo conceito de justiça.
Palavras-chave: Teoria da carga dinâmica da prova; A prova; Ônus probatório; Inversão do ônus da prova.
O trabalho abordará as principais questões sobre a Teoria da Carga Dinâmica da Prova, como seu surgimento e sua repercussão no ordenamento jurídico brasileiro. Apresentaremos as justificativas legais e principiológicas que permitem a utilização da referida teoria. Mas para tanto, faremos uma explanação sobre a estrutura organizacional do Estado Brasileiro, sua finalidade precípua, a utilização do processo como instrumento estatal para alcançar o bem-estar social, questões sobre prova e ônus probatório, o surgimento da inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor, os princípios constitucionais e processuais utilizados no sistema jurídico vigente, a forma de aplicação da teoria objeto do estudo e que ela nos possibilita. Tentaremos expor através do arranjo de conceitos e preceitos legais a lógica da utilização da Teoria da Carga Dinâmica da Prova e o resultado que se pode obter através de sua aplicação. O objetivo do trabalho é demonstrar a possibilidade de utilização da Teoria da Carga Dinâmica da Prova, apesar da contrariedade do artigo 333 do Código de Processo Civil. Pois sua aplicação se dará com vistas a uma prestação jurisdicional eficaz, que procura solucionar da melhor forma os conflitos, assegurando ao titular do direito o efetivo conceito de justiça.
Palavras-chave: Teoria da carga dinâmica da prova; A prova; Ônus probatório; Inversão do ônus da prova.