A relevância da inserção do Assistente Social na área educacional,desafios e perspectivas

A RELEVÂNCIA DA INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA ÁREA EDUCACIONAL, SEUS DESAFIOS E PERPESCTIVAS.


Maria Graciele Rocha de Matos
Socorro Yara Pereira de Moraes
Lidiany Cavalcante

RESUMO

O presente artigo tem como finalidade apontar a relevância da inserção do Assistente Social na área educacional visando o seu processo histórico e suas mediações com as expressões da questão social e o atendimento dessas demandas, verificando que o campo educacional é uma prática social necessitando de um profissional de Serviço Social que está interligado nas relações sociais e contribuindo no seu processo de formação educacional que é a base da sociedade, para fazer um acompanhamento social juntamente com equipe multidisciplinar e mediar com políticas públicas que articulem programas e projetos a fim de prevenir e amenizar os fenômenos sociais

Palavras Chave: Serviço Social; Políticas Públicas; Questão Social; Educação.


INTRODUÇÃO

O presente estudo visa compreender a relevância da inserção do profissional de Serviço Social na área da educação, abordando a trajetória histórica da profissão e a compreensão da dimensão da questão social assim como as demandas dirigidas ao Serviço Social para que possa haver compreensão da mediação do Assistente Social e o âmbito escolar.
Verificando as ações desse profissional e o seu perfil para atender as demandas na área da educação juntamente a proporção das expressões das questões sociais que são enfrentadas nas escolas, as propostas de intervenção do assistente social com o seu compromisso ético político, sua intermediação com as políticas públicas e projetos que articulem juntamente com equipes multidisciplinar nas escolas nas medidas de prevenção.
Este campo de atuação para o Assistente Social é luta mediante a categoria da profissão com o estado para a aprovação do projeto de lei PLC 167/2009 Municipal do Estado do Amazonas, no qual viabiliza esta inserção do Assistente Social escolar, sendo este mercado uma nova atuação do profissional objetivando se verificar que dentre as demandas desta profissão se insere a educação como prática nas intervenções de programas e projetos inseridos dentro do ambiente escolar, proporcionando expectativas de contribuição perante as políticas públicas de educação e intermediar com equipe multidisciplinar as propostas de apoio para prover uma educação de qualidade para a realidade brasileira e suas necessidades para o enfrentamento das questões sociais perante o contexto da educação.

2.0 GÊNESES HISTÓRICA E DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL

O Serviço Social surge no Brasil na década de 30 sob a iniciativa da Igreja Católica em aliança com o estado e elite dominante, entretanto, a emergência do Serviço Social vai do confronto do capital e as relações sociais de produção.
Num momento em que a conjuntura social histórica do Brasil foi marcada pela escravidão, onde a economia extrativista tinha valor só do que se extraia da terra, que era baseada num sistema de escravidão do poder político. Com o processo de desenvolvimento industrial, a mão-de-obra foi substituída pelas máquinas, onde a existência de trabalho era mínima, vivendo em condições angustiantes em bairros insalubres, as fábricas funcionavam em prédios de mínima higiene e segurança, em que a renda que o proletariado obtinha era insuficiente para a sobrevivência de sua família, assim obrigava as mulheres e crianças a trabalhar por melhores condições de trabalho, a massa operária se mobilizou em greves com o objetivo de reivindicar seus direitos de regulamentação de trabalho, salários, seguros, férias entre outros.
No que concerne Iamamoto (2008: 32) a exploração da mão-de-obra do trabalhador só tem a favorecer a expansão da acumulação capitalista.

O capital se expressa em mercadoria: meios de produção e meios de subsistência. Mas nem toda soma mercadoria e capital. O capital supõe o monopólio dos meios de produção e de subsistência por uma parte da sociedade ? a classe capitalista ? em confronto com os talhadores desprovidos das condições matérias necessários a materialização de seu trabalho. Supõe o trabalho, que para sobreviver, só tem a vender a sua força de trabalho. O capital supõe o trabalho assalariado e este, o capital.

Portanto, o trabalhador é monopolizado pelo capital que se vê obrigado a vender a sua força de trabalho em troca de meios de sobrevivência. Diante dessa relação capital e trabalho surge também a questão social do qual se expressa das mais diferentes formas, seja em relação com o trabalho, com a criança, adolescência, mulher e entre outros.
Como forma de intervir e enfrentar a questão social o Serviço Social tem a questão social como matéria prima de seu trabalho profissional podendo compreender a prática como um processo de trabalho.
Conforme Iamamoto (2008: 209) afirma:

O Assistente Social, ao mesmo tempo em que deverá atuar no sentido de garantir ao trabalhador e sua família um nível das leis trabalhistas, deverá combater o absentismo, o relaxamento no trabalho, velar pela moralidade, promover a conciliação nos dissídios trabalhistas e adaptar o trabalhador a sua função na empresa. Será "o agente de ligação entre patrão e operário". Atendendo a um e outro ? atuando de forma autônoma e independente ? ele é o autêntico agente da justiça social, o agente de coordenação dos elementos humanos da produção e da aproximação das classes.


Como forma de mediador entre patrão e trabalhador, o Assistente Social atenderá os interesses de ambas as partes buscando manter a relação de direitos e deveres entre as duas, portanto a profissão é compreendida como forma de prática das classes sociais de produzir seus meios de vida e trabalho.
É nesse momento que surge a necessidade da criação de um projeto ético-político capaz de oferecer uma orientação crítica e significativa aos profissionais de Serviço Social, fazendo com que os mesmos sejam conhecedores de suas competências, visando sempre a defesa dos direitos sociais e humanos, desvinculando-se de qualquer semelhança com o conservadorismo profissional.
Com a criação do projeto profissional não foi somente uma necessidade do Serviço Social, mas da sociedade que sempre esperou melhor da profissão composta por agentes que buscasse produzir resultados sobre a atuação de alguns profissionais, tornando-se aptos a desenvolver seu trabalho de forma ética e critica.
A partir de uma perspectiva marxista que Martinelli (2006) analisa a emergência do Serviço Social como um instrumento para consolidar o sistema capitalista através da união, da burguesia, do estado e da igreja.
Dessa maneira o Serviço Social enquanto profissão surge a partir da consolidação do sistema capitalista diante da emersão de inúmeras expressões da questão social, devido a diversas mudanças imposta a sociedade pelo capital. Estas mudanças estão relacionadas diretamente com o avanço industrial que resultou no grande fluxo migratório para as cidades urbanas, aumentando a precariedade nas políticas de saúde, educação, habitação, transporte, trabalhistas, entre outras.
De acordo com Martinelli (2006), a sociedade diante desta realidade subumana passa a se organizar e lutar por melhores condições, se revoltando contra o sistema. É a partir destes conflitos de classes que a profissão irá surgir como um meio para apaziguar as relações de classes.
Conforme Martinelli (2006: 66)

As condições peculiares que determinaram o seu surgimento como fenômeno histórico, social e como atividade profissional, e em que se produziram seus primeiros modos de aparecer, marcaram o Serviço Social como uma criação típica do capitalismo, por ele engendrada, desenvolvida e colocada permanentemente a seu serviço, como uma importante estratégia de controle social, uma ilusão necessária para, juntamente com muitas outras ilusões por ele criadas, garantir lhe a efetividade e a permanência histórica com uma identidade atribuída, que expressava uma síntese das práticas sociais pré-capitalista ? repressoras e controlistas ? e dos mecanismos e estratégias produzidos pela classe dominante para garantir a marcha expansionista e a definitiva consolidação do sistema capitalista.

Portanto o Serviço Social como objeto da classe dominante era uma profissão extremamente limitada e crítica, já que seus métodos e ações eram baseados na atuação Norte Americano. Por fim Martinelli (2006) afirma que a natureza do Serviço Social é uma prática sancionada pelo Estado e protegida pela Igreja, com a ilusão de servir. Contudo, este cenário só será alterado a partir do Movimento de Reconceituação, quando o profissional toma como luta o objeto de romper com esta alienação, buscando uma formação crítica e política, ao reformular suas bases teórico-metodológicas.
No entanto o Movimento de Reconceituação do Serviço Social foi uma intenção de ruptura com a tradição Marxista, que visava sistematizar a diretriz Curricular na formação profissional do Assistente Social no Brasil, revisando o Código de Ética e formular o Projeto Ético político da profissão.
Conclui-se que o papel que o Assistente Social tem que desempenhar é de formular ações e estratégias que respondam com agilidade e com qualidade as demandas impostas para a profissão.
A prática profissional só encontra objetivo quando o assistente social se subsidia pela teoria crítica e se debruça sobre um leque amplo de assunto como os programas, projetos implantação de políticas sociais etc.
Portanto o Serviço Social tem que desenvolver pesquisa e ações sobre a população brasileira onde a maioria não participa de benefícios e programas. É necessário investigar os porões da sociedade, exigindo uma forma de política que tente amenizar os fenômenos sociais.

2.1 QUESTÃO SOCIAL E SERVIÇO SOCIAL

A questão social tem sua origem desde o final do século XIX, onde o mundo capitalista marcava o período com o crescimento do desemprego, da crise da economia agravando as problemáticas sociais, dando origem às expressões da questão social exigindo seu enfrentamento.
Conforme Cerqueira Filho (1982: 21) afirma:

A "questão social", no sentido universal do termo, queremos significar o conjunto de problemas políticos, sociais e econômicos que o surgimento da classe operária impôs no mundo no curso da constituição da sociedade capitalista. Assim, A "questão social" está fundamentalmente vinculada ao conflito entre o capital e o trabalho.

Portanto a questão social está presente em toda sociedade em forma de desigualdades. São expressões que encontramos no subdesenvolvimento das famílias que estão vulneráveis por falta de condições de vida a mercê da miséria, violência, moradia, educação entre outros, observa-se que este quadro se deriva do modo de vida em que o trabalhador não provém de um salário justo que não é o suficiente para o sustento de sua família, onde o dono do capital apropria-se do modo de produção, reproduzindo suas riquezas e acumulando mais capital, explorando a mão-de-obra do trabalhador assim derivando as problemáticas sociais presente em nossa sociedade.
A profissão de Serviço Social se constitui no momento em que a questão social é o seu instrumento de trabalho, desenvolvendo atribuições no âmbito da elaboração, execução e avaliação de políticas públicas, como também nos movimentos sociais.
Assim na década de 1930 os sujeitos eram vítimas de um sistema excludente, marcado por um estado mínimo, sem políticas públicas. A classe dominante detinha o monopólio do poder e das questões políticas. Nesse contexto a questão social era visto como caso de polícia, mais simultaneamente como questão ilegal.
Em conseqüência do modo de produção explorador e excludente, estabelece-se a relação Serviço Social para intervir na questão social presente na sociedade capitalista, se estabelecendo um amparo e reconhecimento de direito para as classes trabalhadoras onde se abrem novas perspectivas: igualdade, salário, sindicalização, reforma na lei sobre acidente de trabalho, organização de instituto.
Diante dessas mudanças, a questão social vem sofrendo transformações em suas formas de expressão na sociedade atual. Também as formas de enfrentar a questão social sofreram alterações, no entanto, a gênese da questão social, a nosso ver, continua a mesma: contradição inerente ao sistema capitalista de produção. Nesse sentido, concordamos com Pastorini (2004: 97) quando afirma que:

[...] as principais manifestações da "questão social" ? a pauperização, a exclusão, as desigualdades sociais ? são decorrências das contradições inerente sistema capitalista, cujos traços particulares vão depender das características históricas da formação econômica e política de cada país e/ou região. Diferentes estágios capitalistas produzem distintas expressões da "questão social".

Entretanto a formação histórica de cada país ou região apresenta uma relação às mudanças nas últimas décadas, relacionando-se as condições impostas pela globalização onde as mudanças na contratação de mão-de-obra nos níveis de desemprego nos direitos sociais gerando desemprego e precarização de trabalho.
Contudo o assistente social trabalha nas suas mais variadas expressões, sendo que a desigualdade e produção da rebeldia e da resistência do capitalismo são movidos por um terreno de interesses sociais distintos que tece a vida em sociedade.

2.2 DEMANDAS E RESPOSTAS AOS PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL

O profissional de Serviço Social deve estar atento às mudanças no cotidiano e visualizar estratégias para mediar soluções conforme a demanda que foi posto para aplicar intervenções nas quais corresponda de forma ética com a realidade social. Necessita-se uma qualificação constante para o desenvolvimento de intervenções e apto para atender demandas no contexto do seu atendimento.
Nos componentes históricos ente as décadas de 1970 e 80 foi um momento histórico para o desenvolvimento do Serviço Social no Brasil marcado pelo processo de ruptura com conservadorismo, e o movimento de reconceituação no qual rompeu-se entre as contradições da profissão, contudo está em construção um novo modelo de projeto profissional denominado como projeto ético-político.
Conforme afirma Netto (1999:17)

No Serviço Social, este contexto é responsável pelo impulso ao processo de ruptura com o tradicionalismo, ou seja, é somente recuperando seus aspectos ontológico-sociais que a vertente crítico-dialético apresenta-se em suas mais fecundas possibilidades, tornando capaz de realizar a ruptura teórica com a herança conservadora e intervir de forma qualitativamente superior na garantia do projeto ético-político profissional.

Portanto, o projeto ético-político foi um progresso na conjuntura com ruptura, com conservadorismo, ou seja, o conservadorismo nos seus traços de assistencialista, com renovação as diretrizes do Serviço Social, com o código de ética de 1993 rompendo com a conotação que o Assistente Social é um mero executor de tarefas, mas é um profissional com caráter de atender demandas e fazer intervenções na sua capacidade ética.
Os projetos societários são planos de ação coletiva tendo como base um conjunto de necessidades e finalidades a serem aplicados, assim explica Netto (1999: 5)

O que interessa-nos tão somente um tipo de projeto coletivo que designamos como projetos societários.Trata-se daqueles projetos que apresentam uma imagem de sociedade a ser construídos que reclamam determinados valores para justificá-los que privilegiam certos meios (Materiais e culturais para concretizá-los Netto)

Os projetos societários muitas vezes são jogos de interesses públicos que manifestam o confronto de disputa dos membros da sociedade, enquanto que os projetos profissionais envolvem profissionais de campo ou de prática em um trabalho de pesquisa, como o caso do Serviço Social no Brasil é constituído por sindicados e associações de Assistentes Sociais como CFESS,CRESS E ABEPSS E ANESSO.
Conforme Netto (1999) é importante ressaltar que os projetos profissionais também têm diversas dimensões políticas, referido as suas relações com os projetos societários, porém para um projeto profissional ser exposto precisa-se de coerência conforme aplicado, seja tanto na instituição pública ou quanto na privada e seus usuários para o atendimento de demandas com as problemáticas expostas. Entretanto não se exclui o fato que os projetos profissionais não tenham dimensões de interesses públicos e políticos.
Observando o código de ética tem denominações com o debate ético avaliando novos preceitos conforme a (Lei 8.669, de 17 de junho de 1993), destacando o Serviço social como uma área produtora de conhecimentos e pesquisa.
Afirma Netto (1999, p.13) sobre a funcionalidade do Assistente Social em estar em constantes qualificações para o atendimento das demandas:

Todos os esforços foram dirigidos no sentido de adequar a formação profissional, em nível de graduação, às novas condições postas seja pelo enfrentamento, num marco democrático, da "questão social" exponenciada pela ditadura, seja pelas exigências intelectuais que a massa crítica em crescimento poderia atender. Em poucas palavras, entrou na agenda do Serviço Social a questão de redimensionar o ensino com vistas à formação de um profissional capaz de responder, com eficácia e competência, às demandas tradicionais e às demandas emergentes na sociedade brasileira, em suma, a construção de um novo perfil profissional.

Portanto na formação do perfil profissional do Assistente Social é objetivamente na adequação da formação profissional em todo seu processo histórico e com suas mudanças na qualificação para atender as demandas nas suas respectivas expressões da questão social perfazendo assim uma nova dimensão no seu profissional apto atender as demandas tradicionais e emergentes na qual precisa de uma investigação para todas problemáticas.
Nos anos 90 o Brasil vive uma legislação consolidada em direitos humanos, com a constituição considerada uma das mais abrangentes no que se refere à cidadania, porém, o Estado influenciado pela ideologia Neoliberal, deixa a desejar na concretização desses direitos.
Conforme o Código de Ética vigente de 1993 (CFESS) Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida.
Observando que a profissão atua mediante as práticas das políticas públicas e na intervenção de forma que avalia-se cada demanda como modo de investigação para as problemáticas expostas.
Para Faleiros (2005) a construção de estratégias de ação envolve a disponibilidade de recursos, o poder, a organização, a informação e a comunicação, para o enfrentamento pelo sujeito da ação profissional, das questões relacionais.
Isto significa assumir o pressuposto da ação investigativa como novas possibilidades de intervenção, na medida em que desvela o contraditório e produz as condições necessárias para o enfrentamento e superação das questões sociais que se apresentam cotidianamente.
Porém, torna-se necessário caracterizar as demandas que são colocadas à profissão, sob a forma de demandas institucionais e profissionais. Investigar as respostas profissionais articuladas aos projetos profissionais hegemônicos no interior da categoria profissional, tendo em vista um projeto societário mais amplo e as expectativas particulares do Serviço Social no Brasil.
O crescimento da pressão na demanda por serviços está cada vez maior, por parte da população usuária mediante ao aumento das desigualdades e serviços públicos cada vez mais precários não atendendo a vulnerabilidades.
Conforme Guerra (2006: 20)

Uma vez que o que é demandado pela instituição é sempre mais reduzido do que realmente expressa a demanda social. Algumas demandas institucionais respondem mais diretamente a reprodução do capital, outras indiretamente. Mas isso não exclui o fato delas sempre contribuir para reprodução do capital.

Nesse sentido, para cada demanda existe uma necessidade social que a produz e existem interesses próprios para a sua definição como demanda. Entende-se que o assistente social ao nortear-se por sua competência profissional teórica, ético-política e técnico-operativa, torna-se claro que a finalidade de sua ação é compreender o real significado de suas demandas. Portanto, é necessário que o assistente social tenha claro que a sua prática profissional está ligada ao processo histórico da realidade, já que o Serviço Social emerge e se desenvolve na sociedade capitalista para atender às necessidades antagônicas (capital x trabalho), colaborando de forma necessária com projetos que venham com objetivo de solucionar ou ao menos amenizar a condição da questão social e o mundo do trabalho. Por isto a profissão está condicionada aos limites do sistema capitalista.
O objetivo do estudo deste artigo está direcionado para atuação profissional com o contexto educacional, objetivamente iremos direcionar as demandas e questões sociais referentes no intermédio de aluno e problemáticas educacionais que será o foco de pesquisa do trabalho do assistente social no âmbito escolar.



3.0 CONCEITO DE EDUCAÇÃO

Para entendermos a relevância do assunto exposto das mediações da educação com atuação do Assistente Social iremos denominar o conceito de educação e entendermos que a educação é uma prática social.
A educação é toda aprendizagem que constituímos e aprendemos tanto na escola como na sociedade, a educação é a base para o desenvolvimento das nossas trajetórias acadêmicas até o profissional, sendo necessário ter apoios sociais para constituir-se preceitos culturais e éticos, desenvolvendo transferências de saberes, todo modo de aprendizagem e orientações é educação, não sendo designado somente nas escolas e sim em toda sociedade, a escola é sim objeto de estudo qualificado para desenvolver qualificações e explicitar por meio das disciplinas as informações estabelecidas por meio da sociedade seja por meio de estudos na histórias explicando os fenômenos atuais.
Conforme Brandão (2007: 11)

Assim quando são necessários guerreiros ou burocratas, a educação é um dos meios de que os homens lançam a mão para criar guerreiros e burocratas. Ela ajuda a pensar os tipos de homens. Mais do que isso ela ajuda a criá-los, fazendo passar de uns para os outros o saber que os constitui e legitima, mais ainda e educação participa do processo de crenças e idéias, de qualificações e especialidades que envolvem trocas de símbolos, bens e poderes que o conjunto constroem tipos de sociedade, e esta é sua força.

Visando assim que a educação constrói e modifica o homem tanto que o lapida e ajuda a desenvolver a sociedade em forma de trocas de símbolos, ou seja, em trocas de informações e aprendizagem sendo essa a sua essência.
Porém na visão de Paulo Freire (2001: 10) a educação existe nas formas de planejamento educacional, assim afirma:

Todo planejamento educacional, para qualquer sociedade, tem que responder as marcas e valores dessa sociedade. Só assim é que pode funcionar o processo educativo, ora como força estabilizadora, ora como fator de mudança. Às vezes preservando determinadas formas de cultura. Outras interferindo no processo histórico, instrumentalmente. De qualquer modo, para ser autentico, é necessário ao processo educativo que se ponha em relação a organicidade com a contextura da sociedade a que se aplica.

Percebemos que no contexto que a educação é organizada deriva-se através de instrumento, ou seja, a composição da educação onde é organização, ensinada e aprendida, reflete na sociedade ações humana que caracterizam as transformações sociais produzidas pela educação.

3.1 EDUCAÇÃO COMO PRÁTICA SOCIAL E ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL

A educação é um direito universal se tornando uma prática exercida por cidadãos, sendo o Serviço Social uma profissão inserida no contexto na divisão sócio técnica do trabalho, estando capacitado para atender as demandas das expressões da questão social na educação.
Sendo que Brandão (2007: 73-74) também condiz que a educação é uma prática social profissional, baseado nos preceitos de Durkheim:

A educação é uma prática social como (saúde pública, comunicação social, o serviço militar) cujo o fim é o desenvolvimento do que a pessoa humana pode ser aprendido entre tipos de saber existente em uma cultura, para formação de tipos de sujeitos, de acordo com as necessidades e exigências de sua sociedade, em momento da história do seu próprio desenvolvimento.

Então a educação é a totalidade que tanto é concebida na escola quanto em sociedade através do cotidiano e as relações sociais, sendo que a educação é primordial para se fazerem as ações sociais, de vários preceitos do conceito da educação, mas é visível que a educação é a fonte das nossas qualificações, que este é o papel da escola de intermediar esses ensinos, sendo que na escola é necessário profissionais e equipe multidisciplinar para compor uma conexão entre os alunos e seu acompanhamento, para estabelecer uma educação com qualidade, dentre este quadro se insere o Assistente Social para intermediar o acompanhamento social e analisar os fatos que ocasionam as problemáticas.
Entendemos que a educação passa por um processo desde o início da história, a educação é a parte de acesso para a formação profissional, sendo necessário está capacitado e acompanhando as tendências do cotidiano. Porém as bases no que concerne às políticas públicas na área da educação têm que estabelecer mediações entre a aprendizagem e os níveis de ensino no qual os métodos de ensino na escola estejam qualificado para designar um atendimento ao aluno e poder assisti-lo conforme suas necessidades.
Almeida (1998: 69) faz uma reflexão sobre as tendências do mundo moderno e os projetos destinados na área educacional para as condições de aprendizagem, afirma:

Assim como perceber como a combinação entre os processos e relações educacionais aliadas à emergência de novos projetos atuais. Envolve também conhecer mais detalhadamente como as requisições para uma formação técnico- científica diferenciada se coloca de fato as quais níveis de ensino, que tipos de escolas, e que tipos de alunos estão sendo engajados nestas mudanças educacionais.

O autor explicita que a educação tem que acompanhar as mudanças do mundo moderno de forma de qualificação para que possa respectivamente os tipos de escolas e alunos e os níveis de ensino estejam atualizados com os novos processos no mercado de trabalho.
No entanto, para atender as demandas na área educacional é necessário captar a prática profissional no processo de qualificação, analisa Almeida (1998) distintos para cada necessidade particular de nova expressão de modo de produção capitalista, atuação do Assistente Social perante o contexto educacional não tem sido visível.
A Lei de Diretrizes da Educação, lei 9.394 no seu Art 1, § 2º: A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. Verificamos que a educação está vinculada diretamente na prática social em sua função de intermediação de desenvolver seres humanos e na prática profissional no mundo do trabalho em diversificar profissionais como Assistentes Sociais que estão ligados nessa mediação entre a sociedade e sua formação.
A escola como um "novo" campo de atuação do assistente social, no qual não se tem exclusividade, exige além de muitas mediações entre a realidade dos alunos e sua contribuição interventiva da pratica profissional, pois como afirma Iamamoto (1998: 20)

Um dos maiores desafios que o assistente social vive no presente é desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos, a partir de demandas emergentes no cotidiano. Enfim, ser um profissional propositivo e não só executivo.

No entanto, no que concerne o caráter investigativo e interventivo o Assistente Social tem que expor propostas de ações para lidar com as demandas vigentes a sua respectiva execução na proposição da sua relevância mediante aos enfrentamentos às respostas das demandas no qual é direcionado.

3.2 A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL À FRENTE DAS EXPRESSÕES DA QUESTÃO SOCIAL NA EDUCAÇÃO

Sendo a escola um local que se encontram os variados tipos de relações sociais e, sendo que as escolas têm o seu público alvo: crianças em processo de formação do caráter, adolescentes em processos de mudanças no seu aspecto físico e emocionais, e adultos que já vêm com histórias de vidas traçadas.
Mediante as problemáticas que interferem nas escolas que prejudicam a produtividade do aluno tais quais: gravidez precoce, trabalho infanto-juvenil, baixa renda, fome, desnutrição, problemas de saúde, habitações inadequadas, drogas, pais negligentes, famílias com vulnerabilidade social, violência doméstica, pobreza, desigualdade social, exclusão social, evasão escolar dentre outros.
No que concerne o aspecto do caráter interventivo da atuação do Assistente Social Iamamoto (2008: 75) afirma:

O desafio é re-descobrir alternativas e possibilidades para o trabalho profissional no cenário atual; traçar horizontes para a formulação de propostas que façam frente à questão social e que sejam solidárias com o modo de vida daqueles que a vivenciam, não só como vítimas, mas como sujeitos que lutam pela preservação e conquista da sua vida, da sua humanidade. Essa discussão é parte dos rumos perseguidos pelo trabalho profissional contemporâneo.

De acordo com a autora, o assistente social exerce, indiscutivelmente funções educativo-organizativa sobre as classes trabalhadoras e, na escola, seu papel não poderia ser diferente, pois seu trabalho incide sobre o modo de viver e de pensar da comunidade escolar, a partir das situações vivenciadas em seu cotidiano, justamente por seu caráter politico-educativo, trabalhando diretamente com os fatos que ocasionam as problemáticas e implementando ações que permitam combater a raiz desta problemática.
A contribuição no âmbito escolar atuaria mediante as políticas públicas pertinentes às ações trabalhadas e o desenvolvimento de projetos e programas que elevassem os sujeitos sociais aos seus direitos conforme ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA 1990) no que diz respeito ao direito a educação, a cultura, ao esporte e lazer, Art. 53:

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

No que diz a respeito à relação da criança e adolescente, mediante o ECA respectivamente é dever do estado proporcionar acesso a cidadania por meio da escola a educação e sua qualificação, e a integração no papel de conduzi-las ao seu desempenho para estar acessível ao futuro profissional.
Isso faz um dos objetivos primeiros do Serviço Social na atualidade, conforme o Código de Ética do Assistente Social CFESS (1993): "Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo".
Verificamos que o Assistente Social trabalha com a viabilização dos direitos sociais no intermédios com as políticas públicas garantindo os direitos dos cidadões que toda criança e adolescente tem, direito as práticas educacionais e ser assistidos nos serviços na disposição das escolas.
Trabalhando no contexto das expressões da questão social nas escolas a proposta do Assistente Social é interagir dentre essas problemáticas investigando ações e disponibilizando projetos e programas no qual possa intermediar as relações sociais e estabelecer conforme os direitos sociais.

4 AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA EDUCACIONAL E A MEDIACÕES COM O SERVIÇO SOCIAL

As políticas públicas são planos de ação em forma de programas para verificar as lacunas nas quais o sistema do estado reage em forma de programas e projetos para corresponder as demandas que estão necessitando de intervenção. No que concerne a política social que estabelece e modifica na correlação de forças sociais, sob a ótica do Estado é usada como importante instrumento de controle das tensões e conflitos sociais para a população, é a forma concreta de acesso a bens e serviços sociais e possui mecanismos de inclusão e exclusão social.
Na Constituição Federal de 1988 no Art. 6º: É direito social a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Sendo a educação um direito do cidadão e um dever do estado, sendo que as políticas públicas são as garantias desses direitos sociais.
Para Demo (1994: 14) na sua concepção de políticas públicas "pode ser contextuada, de partida, do ponto de vista do Estado, como proposta planejada de enfrentamento das desigualdades sociais". Percebemos que a política pública emerge a partir das problemáticas que afetam a sociedade.
No que diz respeito à política pública na área educacional, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Esta lei viabiliza a educação sendo um direito.
? Art. 1º. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Entanto a educação está atribuída em todos os espaços da sociedade e verificando que o conjunto da sociedade entre a escola e o cotidiano implica no seu desenvolvimento nas atribuições da prática social na educação.

? Art. 2º. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Então, sendo a educação dever da família, cabe haver um acompanhamento com essas famílias no que concerne o rendimento do aluno e verificando as vulnerabilidades de famílias que não tem acesso a educação dos filhos, seja por falta de responsabilidades ou uma série de fatores que precisam ser acompanhados, pois umas das problemáticas das escolas são alunos dispersos sem acompanhamento dos responsáveis e designando um grande número de evasão escolar. É dever do Estado proporcionar educação gratuita e com qualidade, sendo aplicada as políticas públicas conforme a lei que estabelecem programas e projetos para intermediar os processos de avaliação nas escolas.
Conforme a Lei nº 9.394, no Art 12 VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
Esta medida seria proposta nas ações do Serviço Social intermediadas com equipe multidisciplinar em articular a integralização com a comunidade escolar e a socialização em meios de intervenção com projetos e programas a fim de promover uma boa convivência no âmbito escolar.
O Código de Ética do Assistente Social CFESS (1993) nos princípios éticos da profissão: Posicionamento em favor da eqüidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.
Portanto, o Assistente Social é um profissional na luta de igualdades aos direitos sociais e humanos e intermediam a aplicação das políticas públicas respectivamente sobre as suas ações nas suas demandas, esta é uma forma de prática profissional que dispõe para ser aplicadas às políticas publicas na sua proporção na educação.
Na sua gestão profissional lida com as proporções das leis e suas regularidades, tanto na Constituição de 1988, Estatuto da Criança e Adolescente, dentre outras leis que emergem que são essências para formação dessa sociedade que precisam ser acompanhados na sua vida escolar e verificar as problemáticas que são ocasionadas por fatores que precisam ser atendidos e investigados.
Almeida (2003: 2) faz uma análise sobre as políticas públicas e o Serviço Social:

Em um primeiro momento, destaco o avanço da produção acadêmica da profissão em torno das políticas sociais e o enfoque sobre as particularidades do trabalho dos assistentes sociais nessa área como o lastro intelectual necessário para se pensar sua inserção na área de educação não como uma especulação sobre a possibilidade de ampliação do mercado de trabalho, mas como uma reflexão de natureza política e profissional sobre a função social da profissão em relação às estratégias de luta pela conquista da cidadania através da defesa dos direitos sociais das políticas sociais.

O papel do profissional é concebido na sua identidade da profissão do Serviço Social com suas características ideológicas na luta da classe trabalhadora versus o capitalismo e com seu compromisso ético político em desempenhar a sua função social através do desencantamento dos direitos sociais nas políticas públicas para o enfrentamento dos fenômenos sociais que geram as desigualdades sociais.
No Código de Ética CFESS (1993) Art. 2° - Constituem direitos do assistente social: c) participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.
Firmando assim que a identidade do Assistente Social estar interligada diretamente com a mediação com a gestão de políticas públicas.
Sendo a prática social inevitável entre o cotidiano e nas relações sociais, pois tanto ações profissionais e a integração dos alunos entre si são formadoras de novas relações e sua aprendizagem é constituída nas suas referências que estas relações estabelecem, tanto no meio familiar quanto na escola são cruzamentos que são acessos nas suas atuações na sociedade civil.
No Plano Nacional de Educação - PNE (2001) nas suas diretrizes:

Para tanto, requerem-se, ademais de orientações pedagógicas e medidas administrativas conducentes à melhoria da qualidade dos serviços oferecidos, medidas de natureza política, tais como decisões e compromissos políticos dos governantes em relação às crianças, medidas econômicas relativas aos recursos financeiros necessários e medidas administrativas para articulação dos setores da política social envolvidos no atendimento dos direitos e das necessidades das crianças, como a Educação, a Assistência Social, a Justiça, o Trabalho, a Cultura, a Saúde e as Comunicações Sociais, além das organizações da sociedade civil.

As orientações pedagógicas e o atendimento aos direitos e políticas sócias são primordiais no atendimento a educação, ou seja, a relação com a equipe da educação a oferecer condições para que possa haver qualidade no ensino e aprendizagem e na formação de cidadões para sociedade civil.
Atualmente no governo Lula, temos como um exemplo de política pública a inserção da Bolsa Família, sendo um plano de ação de fornecer as famílias com baixa renda um auxílio que é proporcionado conforme recebimento por cada filho tem que estar devidamente matriculado na escola e sendo acompanhado e em dias com suas vacinas e a nutrição conforme peso e altura da criança, visando que estas medidas elevem os pais nas responsabilidades condizentes com seus filhos para conceber benefício. Porém este programa tem traços do assistencialismo, mas ao mesmo tempo designando um papel onde as crianças e adolescentes estão em contato com o seu futuro educacional na sua formação.

4.1 PERSPECTIVAS E DESAFIOS NA INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA ÁREA EDUCACIONAL

Sendo um desafio mediante a profissão do Serviço Social na área educacional e de mercado de trabalho torna um debate que esta inserção vai contribuir para a educação com acompanhamento social, pois, mas que educar nas escolas, percebe-se que existe evasão escolar que deriva-se desta falta de acompanhamento.
A proposta do profissional e a contribuição mediante a equipe multidisciplinar, pois tanto necessários professores para conduzir disciplinas e necessários a implementação de políticas públicas que enfatizem os direitos sociais e verifiquem as expressões da questão social que afetam o desenvolvimento destes alunos na perspectiva de verificar que a educação é uma prática social de relações sociais que se estabelecem.
Almeida (2005: 6) faz uma reflexão do Assistente Social e as relações sociais nas escolas:

A presença dos assistentes sociais nas escolas expressa uma tendência de compreensão da própria educação em uma dimensão mais integral, envolvendo os processos sócio-institucionais e as relações sociais, familiares e comunitárias que fundam uma educação cidadã, articuladora de diferentes dimensões da vida social como constitutivas de novas formas de sociabilidade humana, nas quais o acesso aos direitos sociais é crucial.

Portanto, a presença dos Assistentes Sociais nas escolas é uma interface no acesso aos direitos sociais e a articulação com a sociedade, pois a educação é a base integradora para formar cidadãos, e esta educação acompanhada é uma dimensão na qualificação no ensino.
Perspectiva dessa inserção corresponde ao profissional de Serviço Social busca construir um perfil profissional na política educacional, sendo propositivo mediando com as políticas públicas e contribuindo para a realidade educacional a fim de amenizar as problemáticas que interferem no desempenho dos alunos e sua aprendizagem.
O Projeto de Lei 167/2009 no qual dispõe a mediação dos assistentes sociais:

? Art. 4º - As atividades previstas no art. 3º incluirão os seguintes itens:
I - pesquisa de natureza socioeconômica e familiar para caracterização da população escolar; II - orientação sócio-familiar visando à prevenção da evasão escolar e a melhora no desempenho do aluno;
III - elaboração de programas que visem a prevenir a violência, o uso de drogas e o alcoolismo;
IV - elaboração de programas que visem à prestação de esclarecimentos e informações sobre doenças infecto-contagiosas e demais questões de saúde pública;
V - articulação com instituições públicas, privadas, assistenciais e organizações comunitárias, com vistas ao encaminhamento de pais e alunos para atendimento de suas necessidades;
VI - elaboração e desenvolvimento de programas específicos nas escolas onde existam classes especiais;

Verificando conforme este Projeto de Lei 167/2009 Municipal do Estado do Amazonas, visa que a intervenção do Assistente Social atua diretamente nas medidas de prevenção, na elaboração de projetos e acompanhamento social de alunos e familiares, pois esta problemática de falta de acompanhamento de responsáveis e a vulnerabilidade ocasionam muitas vezes a evasão escolar.
A perspectiva do trabalho do Assistente Social nas competências ético político e sobre medidas de prevenção nas escolas referente às drogas, violência, gravidez precoce entre outros visando que estas expressões da questão social interferem na qualidade de ensino, respectivamente causa atrasos de repetência de série escolar, elevando muitos alunos atrasados na sua idade escolar e prejudicando o seu desenvolvimento.
Objetivando a inclusão social no acesso a educação e os direitos sociais que precisam ser vistos como forma de combate às desigualdades sociais, pois se o futuro de uma sociedade reflete-se na forma de como está sendo direcionado o seu processo de formação, para obter educação é necessário não apenas sala de aulas, mais verificar a realidade no qual cada aluno no seu cotidiano esta assimilando essa aprendizagem.

5.0 CONSIDERAÇÕES FINAIS/CONCLUSÕES

O presente estudo objetiva realizar uma compreenção da relevância da insersão do profissional de Serviço Social na prática educacional. Com seu processo histórico de luta em busca de direitos sociais, é um profissional apto a organizar programas e projetos voltado para o rendimento escolar junto a outros profissionais como pedagogos, psicólogos e assistente social.
Contribuindo com sua visão crítica da realidade social que facilitará uma visão da sociedade em sua totalidade a fim de chegar a uma melhor comprensão sobre os encaminhamento dados as situações vivenciadas na escola e a influência que este tem na comunidade, na família e na escola.
Objetivando assim na qualificação que este profissional tem de responder com eficácia e competência as demandas, atendendo e investigando todas as suas problemáticas.
Sendo que a educação é a base da sociedade, que constitui preceitos e cultura para o desenvolvimento profissional, que através do aprendizado se constrói uma sociedade rica de sabedoria e conhecimento, que através de ações humanas se caracterizam as transformações produzidas pela educação.
Destacando o Projeto de Lei nº 167 de 18 de agosto de 2009, verifica que há uma necessidade de uma política de Estado no sentido de adotar estratégias e ações que possam contribuir efetivamente para a permanência do Serviço Social escolar onde ocorra uma intervenção que possa alcançar objetivos significados e as vantagens e benefícios que essa categoria poderá propocionar para o sucesso do rendimento escolar.




ABSTRACT

This article aims to point out the importance of labor's social worker in education. Aiming its historical process and his contact with the expressions of social issues and the care of these demandas.Verificando the educational field is a social practice requiring a professional Social Work to be interlinked in social relations and contributing to your educational process that is the foundation of society, to make a social support along with the multidisciplinary team and mediate public policies that articulate the programs and projects to prevent and mitigate the social phenomena.

Keywords: Social Work; Public Policy, Social Issues, Education


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