A QUESTÃO DO TERRORISMO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: As Olimpíadas Rio 2016 como um divisor de águas para inclusão da nova legislação brasileira antiterror

A QUESTÃO DO TERRORISMO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: As Olimpíadas Rio 2016 como um divisor de águas para inclusão da nova legislação brasileira antiterror¹

Ariadna da Silva Brito²

Sandy Monik da Silva Lima²

Diogo de Almeida Viana dos Santos³

RESUMO

O presente trabalho visa exporo fenômeno e as complexidades do Terrorismo Internacional à luz do Direito Internacional Público Contemporâneo, onde demonstraremos em um primeiro momento como a questão do terrorismo é posto no cenário internacional, haja visto, que a questão do terrorismo deixou de ser uma realidade de apenas um país, tornando-se um problema de preocupação mundial, que envolve praticamente, todos integrantes da comunidade internacional. Desta forma com o Brasil não é diferente, ao sediar grandes eventos como a copa do mundo em 2014, e as olimpíadas Rio 2016, o Brasil descobriu o risco de tornar-se alvo das práticas terroristas. Sendo assim, objetivamos ao longo do trabalho apresentar os motivos de criação da lei antiterror no ordenamento jurídico brasileiro, realizando uma avaliação da nova legislação antiterror com as convenções internacionais para reprimir e combater o terrorismo, para assim compreendemos porque as olímpiadas Rio 2016, foram um divisor de aguas para a inclusão da lei 13.260/16 no ordenamento jurídico brasileiro.

PALAVRAS-CHAVE: Direito Internacional Público. Terrorismo. Lei 13260/16. Olímpiadas Rio 2016.

1 INTRODUÇÃO[1]

A palavra terrorismo ou a expressão ataque terrorista, deixou de ser estranha aos nossos ouvidos e começou a fazer parte do nosso dia-a-dia a partir do momento em que as torres gêmeas do Word Trade Center em Nova Iorque foram abaixo, a comunidade internacional se mobilizou e começou a procurar meios para combater a primeira grande ameaça à paz do século XXI: o terrorismo. Nas mídias, a cada momento noticia-se ataques em cidades, em 2015 foram dezenas de ataques que atingiram países como Turquia, Bali, França, Quênia entre outros, no somatório milhares de vidas foram tiradas. Desta forma, nos últimos tempos, o assunto terrorismo tem adquirido importância cada vez maior no direito internacional, pois seu grau de incidência tem aumentado nos últimos anos.

O terrorismo pode ser classificado, como um sistema que se utiliza de medidas violentas através do ataque contra a população, de forma a coagir um Estado ou até mesmo a comunidade internacional.Para o nosso país essa é uma questão delicada, pois mesmo nunca sendo registrado ataques dessa magnitude,o Brasil foi palco de grandes eventos como a copa do mundo e mais recentemente as olimpíadas do Rio 2016, um dos maiores eventos esportivos do mundo, que recebe milhares de atletas, turistas e autoridades estrangeiras. Desta forma, é valido questionarmos como a questão do terrorismo é tratado no Brasil?

O tema reveste-se de fundamental importância, pois a questão do terrorismo deixou de ser uma realidade de apenas um ou outro país, tornou-se um problema de preocupação mundial, que envolve praticamente, todos integrantes da comunidade internacional. Desta forma, com o Brasil não é diferente, ao sediar grandes eventos com a copa do mundo em 2014, e no ano de 2016 com a realização das olimpíadas Rio 2016, o Brasil descobre pela primeira vez o risco do terrorismo.

Deste modo, o Brasil reforçou o compromisso de criar mecanismos penais para reforçar a proteção contra a possível prática de atentados terroristas, criando uma nova Lei sobre o Terrorismo, e a introduzida no ordenamento brasileiro.

Para tanto, partiu-se do seguinte objetivo geral:Averiguar o fenômeno a as complexidades do Terrorismo Internacional à luz do Direito Internacional Público Contemporâneo, de modo a apresentar sua manifestação no atual cenário, inserindo a nova legislação brasileira antiterror, além de destacar as Convenções Internacionais que objetivam reprimir e combater o terrorismo.

A fim de alcançá-los, foram desenvolvidos os objetivos específicos mencionados a seguir: Demostrar como a questão do terrorismo e tratado à luz do Direito Internacional Público Contemporâneo, Exporos motivos de criação da lei antiterror no ordenamento jurídico brasileiro,Exibir a nova lei antiterror do Brasil, Apresentar uma avaliação acerca da nova legislação brasileira antiterror com as convenções Internacionais para reprimir e combater o terrorismo.

Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se quanto aos objetivos como exploratória e quanto aos procedimentos possui levantamento bibliográfico e jurisprudencial. Segundo Gil (2002), a pesquisa exploratória oferece maior familiaridade com o problema. Numa perspectiva procedimental técnica, a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, busca soluções para o problema a partir de um material já produzido, composto essencialmente de artigos científicos e livros. [....]