A quem pertence a casa construída no terreno dos pais de um dos cônjuges, no direito angolano ?

A Quem Pertence a Casa Construída em Terreno dos Pais de um dos Cônjuges, no Direito Angolano?

A questão da propriedade da casa construída em terreno dos pais de um dos cônjuges depende de diversos factores jurídicos, especialmente os princípios de acessão imobiliária, regime de bens do casamento e direitos sucessórios.

1. Princípio da Acessão Imobiliária (Código Civil de Angola, Art. 1316.°)

O Código Civil angolano, que segue a tradição do direito português, estabelece que qualquer construção feita em terreno alheio pertence ao dono do terreno, salvo se houver um acordo em contrário.

Implicações:

Se o terreno continua formalmente pertencendo aos pais, a casa pode ser considerada um acessório do terreno e, por consequência, pertencer aos pais, não ao casal.

No entanto, se houver provas de que os pais cederam o terreno ao casal (por doação ou venda, mesmo que informal), então a casa pode ser considerada propriedade do casal.

2. Regime de Bens do Casamento e Propriedade da Casa

A divisão da casa após a morte de um dos cônjuges também depende do regime de bens adoptado no casamento:

a) Comunhão de Bens

Se o casal for casado em comunhão de bens, todos os bens adquiridos durante o casamento pertencem ao casal.

Se o terreno foi cedido pelos pais (formalmente ou com provas de intenção), então a casa pertence ao casal e será partilhada.

Se não houver cessão do terreno, a casa pode ser considerada pertencente aos pais, e o casal apenas teria direito ao valor investido.

b) Separação de Bens

Se o casal foi casado em separação de bens, cada cônjuge mantém os bens que adquiriu individualmente.

A casa pode pertencer apenas ao cônjuge que financiou a construção, desde que existam provas de que ele investiu sozinho.

Se ambos financiaram, mas o terreno ainda pertence aos pais, a disputa sobre a propriedade pode surgir.

3. O Que Acontece Após a Morte de um dos Cônjuges?

Cenário 1: O Casal é Considerado Proprietário da Casa

Se o casal tiver adquirido direito sobre o terreno (por doação, compra ou posse prolongada), a casa será um bem do casal e seguirá as regras da sucessão:

O cônjuge sobrevivente fica com metade da casa (se casado em comunhão de bens).

A outra metade será herdada pelos filhos ou outros herdeiros legais do falecido.

Se não houver filhos, a herança pode ser partilhada entre o cônjuge e outros parentes do falecido.

Cenário 2: A Casa é Considerada Parte do Terreno dos Pais

Se o terreno ainda for dos pais, eles podem reivindicar a casa como parte de sua propriedade.

O cônjuge sobrevivente pode ser despejado, caso não haja um acordo com os sogros.

Se o casal investiu dinheiro na construção, o cônjuge sobrevivente pode tentar exigir uma indemnização pelo valor investido.

4. Medidas para Evitar Disputas

Para proteger o cônjuge sobrevivente e evitar conflitos entre familiares, o casal deve tomar algumas precauções legais:

✅ Registrar a casa e o terreno em nome do casal, caso os pais tenham cedido o terreno.
✅ Formalizar a doação ou venda do terreno por meio de um contrato.
✅ Manter provas de investimento na construção, como recibos, contratos com construtores e testemunhas.
✅ Elaborar um testamento, garantindo que o cônjuge sobrevivente tenha direitos sobre a casa.
✅ Buscar reconhecimento de posse, se o casal ocupou o terreno por muitos anos sem oposição dos pais.

Conclusão

Se o terreno permaneceu em nome dos pais, a casa pode ser considerada propriedade deles, e o cônjuge sobrevivente pode não ter direito à casa após a morte do outro. Porém, se houver prova de que o casal tinha posse ou direito sobre o terreno, a casa pode ser considerada um bem comum e dividida conforme as regras da herança.

Por: Eugénio Joaquim Próspero (Advogado)