A política monetária e os instrumentos de controle da liquidez na Economia Brasileira no período de 1980 a 1994

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais
Curso de Ciências Econômicas
7º Período Noite
Economia Brasileira Contemporânea

 

 

Albert Rizi Paizante
André Luís dos Santos Soares
Camila dos Reis Oliveira
Marcelo Randolfo da Costa Januário
 

A política monetária e os instrumentos de controle da liquidez na
Economia Brasileira no período de 1980 a 1994

 

 

 

Belo Horizonte
25 novembro 2016

 

 

Albert Rizi Paizante
André Luís dos Santos Soares
Camila dos Reis Oliveira
Marcelo Randolfo da Costa Januário
 

 

A política monetária e os instrumentos de controle da liquidez na
Economia Brasileira no período de 1980 a 1994

 

 

Análise de assunto apresentado à disciplina Economia Brasileira Contemporânea do 7º Período do Curso de Ciências Econômicas Noite do Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Professor: Ário Maro de Andrade

 

 

 

Belo Horizonte
25 novembro 2016

 

 

 

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 2
2 POLÍTICA MONETÁRIA .......................................................................................... 3
3 ANOS 1980 E A TEORIA DA INFLAÇÃO INERCIAL ............................................. 4
4 PLANO CRUZADO .................................................................................................. 6
5 PLANO BRESSER................................................................................................... 9
6 PLANO VERÃO ..................................................................................................... 11
7 PLANO COLLOR ................................................................................................... 13
7.1 Collor I ................................................................................................................ 13
7.2 Collor II ............................................................................................................... 15
8 CONCLUSÃO ........................................................................................................ 16
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 18
 

 

 

 

 

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre a aplicação da política monetária e seus instrumentos de controle da liquidez na economia brasileira no período de 1980 a 1994.
Dado este contexto, o objeto de estudo será baseado nos planos de combate as inflações do referido período. Uma vez que no Brasil, a inflação ocorreu nos anos 80 e início dos anos 90, quando o aumento da inflação evoluiu rapidamente. Dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) apontam que entre 1980 e 1989, a inflação média no país foi de 233,5% ao ano. Na década seguinte, entre os anos de 1990 e 1999, a variação anual subiu para 499,2%.
O estudo conceituou inicialmente o que são os objetivos e controvérsias de uma política monetária e sua teria econômica e entende-se que no decorrer de todo o período estudado no trabalho foram ciclos de políticas econômicas de combate às gigantescas inflações vividas. Além disso, será discutido brevemente o conceito de inflação inercial.
Durante todo o ano esse período houve fatores endógenos aceleradores da inflação que contribuíram para que a taxa de inflação, que estava em 14 por cento em dezembro de 1987, dobrasse de patamar no final de 1988, colocando a economia brasileira no limite da hiperinflação. Segundo Bresser (1989) “a inflação ocorre quando os agentes econômicos perdem confiança no sistema de indexação e, portanto, nos títulos indexados do governo, e passam a transferir suas poupanças para o dólar ou para ativos reais” (BRESSER-PEREIRA; Luiz Carlos, 1989, p. 09)
Inflações agudas, enquanto não resolvida, trazem pressões refreadas de custos. O aparecimento da inflação residual ocorre ao passo que “o governo não apresenta condições mínimas de informação e poder para reduzir e aumentar os preços de cada agente econômico de forma a restabelecer o perfeito equilíbrio dos preços relativos” ((BRESSER-PEREIRA; Luiz Carlos, 1989, p. 09).
Assim, será apresentado a descrição, objetivos e resultados e impactos dos planos econômicos para combater a inflação, deles estão: Cruzado I e II, Bresser, Plano Verão e Collor I e II que são referentes ao período de 1980 a 1994.

 

 

2 POLÍTICA MONETÁRIA

O objetivo de uma política monetária geralmente incita debates controversos na teoria econômica, como exemplo a existência ou não de um trade-off manipulável entre inflação e emprego, ou a existência de uma taxa natural de desemprego. A aceitação destas e outras premissas tem efeito direto sobre a condução da política monetária, pois de grosso modo, resulta se estas políticas podem afetar a longo prazo as variáveis reais da economia, ou seja, o que a política monetária é capaz de fazer e se deve ser levada de forma discricionária. Dessa forma cabe ao estatuto de cada banco central delimitar seu objetivo principal (ou único), como por exemplo trazer a estabilidade de preços ou ainda aliar a estabilidade a um alto nível de emprego. Para cumprir tais objetivos os bancos centrais dispõem de ferramentas para o controle da economia. Dentre as principais ferramentas que o Banco Central dispõe, estão o compulsório, redesconto e as operações de mercado aberto (open market). O compulsório é um recolhimento obrigatório sob a forma de reserva bancária que cada banco é obrigado a manter no Banco Central sendo calculado como um percentual sobre o total de depósitos que cada banco tem sob sua responsabilidade.
Dessa forma, ao se estipular uma quantidade obrigatória para se manter em reserva o Banco central controla a liquidez da economia através da limitação dos recursos que podem ser oferecidos aos tomadores de empréstimos; já a taxa de redesconto, ou assistência financeira de liquidez, são empréstimos disponibilizados pelo Banco Central com o intuito de suprir a falta de recursos das instituições financeiras em situações de estresse.
As operações de mercado aberto são o instrumento mais eficaz para gerenciar a liquidez, pois atuam diretamente sobre as reservas bancárias e estão intrinsicamente ligadas a taxa de juros SELIC, “pois o sinal do rumo da política [monetária] é enviado por intermédio da divulgação da taxa de juros pela qual foram negociados os títulos ou reservas entre o Banco Central e o mercado” (CARVALHO et al, 2007, p. 177). As operações de mercado aberto funcionam através da compra e venda de títulos públicos diariamente com o intuito de diminuir a volatilidade na taxa de juros de curto prazo, ou seja, ajustando a falta ou excesso de recursos no sistema interbancário.

 

3 ANOS 1980 E A TEORIA DA INFLAÇÃO INERCIAL

Segundo Bresser-Pereira (2010), em um ambiente econômico de alta inflação, em torno de 70% ao ano, houve a decisão de indexar a economia brasileira em 1964, ou seja, os preços e salários se ajustariam automaticamente ao índice de inflação. Nos primeiros anos de sua execução a indexação era aplicada somente em contratos financeiros e, juntamente com uma política fiscal rígida, a inflação passou para cerca de 40% ao ano.
Entretanto, ainda segundo Bresser-Pereira (2010), o segundo choque do petróleo, o aumento das taxas de juros internacionais, aliados a uma política monetarista de precificação da taxa de câmbio adotada em 1979/80, levou a uma crise fiscal do Estado brasileiro conjuntamente com uma aceleração da inflação.
A inflação passou de um patamar de 40% ao ano para 100% ao ano em 1980. Nesse cenário, houve a adoção da “cartilha ortodoxa de combate à inflação” em 1981 a 1983, baseada em forte ajuste fiscal, aumento da taxa de juros interna e depreciação da moeda (LACERDA et al, 2010).
Nas palavras de Bresser-Pereira,
[...]entretanto, ao invés de cair, como esperavam os dirigentes da economia, a inflação se mantém, em 1981, no mesmo patamar dos 100% do ano anterior, e sobe para 200% em 1983, quando o governo decide por uma necessária desvalorização cambial. A alta inflação inercial afinal dominava a economia brasileira (BRESSER-PEREIRA, 2010, p. 168).
Para Modenesi (2005), não havia na teoria econômica tradicional explicação da razão pela qual a taxa de inflação não cedia frente as intervenções ortodoxas do governo. Por fim, a conclusão foi encontrada por Lopes (1984) e a teoria da inflação inercial, embora Bresser-Pereira (2010) credite a ele e Yoshiaki Nakano a formulação da inércia inflacionária.
De acordo com Lopes (1984) a ideia central da inflação inercial é a de que em um ambiente de inflação crônica, os agentes econômicos adotam posturas defensivas frente as variações de preço. Com o objetivo de manter sua participação na renda estável, os agentes aumentavam seus preços e com mark-ups fixos, sua renda permanecia a mesma. Quando boa parte dos agentes segue o mesmo procedimento, a inflação assume uma característica inercial, tendendo a perpetuar-se ao longo do tempo, ou seja, a inflação de hoje é igual a inflação de ontem e assim por diante.
Para Bresser-Pereira (2010), com uma economia indexada, a inflação inercial era facilitada, mas não era a indexação formal que causava a inércia inflacionária, e sim a indexação informal realizada pelos formadores de preço da economia, afim de não terem perdas de poder de compra.
Após o diagnóstico da razão das altas, e constantes, taxas de inflação da economia brasileira, Lopes (1984) propõe como tratamento um choque heterodoxo. Esse choque era estruturado no congelamento de preços e rendimentos, já que a contenção da demanda agregada não gerava impacto na inflação.
Para Lopes (1984) o congelamento de preços deveria ser generalizado, incluindo taxas de juros/câmbio e rendimentos, aliado a uma política monetária passiva. O congelamento deveria ser temporário, com objetivo de reajustar a estrutura de preços relativos. Para o autor, caso a ressincronização não fosse automática deveria ser aplicado um redutor sobre o índice da inflação passada quando o salário nominal fosse atualizado. A política monetária passiva seria necessária para que não houvesse um aumento da velocidade de circulação da moeda, colocando em risco o processo de sincronização dos preços.
Após as ineficientes políticas ortodoxas de controle da inflação, a postura do recém-eleito presidente, José Sarney, era voltada totalmente ao combate as grandes taxas de inflação. No período de sua posse, a teoria da inércia inflacionária já estava consolidada e, devido a isso, houve a criação do Plano Cruzado, que tinha em seus fundamentos a ideia do Choque Heterodoxo para combate à inflação. O Plano Cruzado e suas características gerais serão discutidas no próximo capítulo.

 

4 PLANO CRUZADO

De acordo com Lacerda et al (2010), o Plano Cruzado era um combate “de vida ou morte”, segundo o próprio presidente José Sarney. A partir do Decreto-lei nº 2.283, complementado posteriormente pelo Decreto-lei nº 2.284, houve a implementação de um extenso pacote de medidas econômicas e institucionais que deu início ao Plano Cruzado. As principais medidas adotadas foram:
 Troca da moeda nacional, que era o cruzeiro (Cr$) para o cruzado (Cz$), 1 cruzeiro equivalia a 1000 cruzeiros;
 Congelamento geral dos preços, por prazo indeterminado, ao nível vigente em 27 de fevereiro de 1986;
 Conversão dos salários com base na média dos últimos seis meses, com um acréscimo de 8% para salários normais e 16% para salários mínimos;
 Os reajustes das remunerações seriam fixados anualmente. A menos que o nível de preços ao consumidor atingisse 20%, onde todos salários seriam reajustados automaticamente. Essa medida ficou conhecida como “gatilho”;
 Proibição da indexação em contratos de menos de um ano;
 Substituição da ORTN (obrigação reajustável do tesouro nacional) para a OTN (obrigação do tesouro nacional), que possuía valor unitário de Cz$106,40, permanecendo fixo durante um ano.
Para Bresser-Pereira (1986), os primeiros meses de implementação do Plano Cruzado foi melhor que o esperado. O objetivo principal era conter o processo inflacionário, o que foi alcançado com êxito. Em fevereiro, o Índice de Preços ao Consumidor, IPC- novo índice oficial para a inflação, apresentou um aumento de 14,4% nos preços, mas em março apresentou variação nula, e 1,4% e 1,3 em maio e junho, respectivamente.
Nas palavras de Lacerda et al (2010, p. 190), “as regras específicas para a conversão dos salários, e dos preços tinham como preocupação realizar um choque neutro, que não promovesse redistribuição de renda e riqueza”. Entretanto, a equipe econômica do governo considerava que o abono de 8% e o aumento de 16% no salário mínimo promoviam uma redistribuição de renda em prol dos assalariados, o que não seria algo ruim, já que para eles esse aumento do salário facilitaria a aceitação dos trabalhadores pelo reajuste pela média.
Os resultados positivos derivados das medidas econômicas gerou uma grande onda de apoio ao presidente José Sarney. Esse fato pode ser visto nas ações voluntariosas dos cidadãos no combate ao cumprimento do congelamento de preços, os chamados “fiscais do Sarney”. O apoio da população as medidas econômicas implementadas foi fator decisivo para o funcionamento do Plano Cruzado nos seus primeiros meses, ou seja, o plano funcionava porque o governo tinha credibilidade (BRESSER-PEREIRA, 1986).
O aumento da renda real dos trabalhadores, aliado a anos de demanda reprimida, acarretou em uma explosão do consumo, algo que não foi visualizado pelos criadores do plano. O aumento do poder de compra aconteceu dada uma mistura de fatores: o salário real aumentou, a queda no rendimento nominal da caderneta de poupança provocou uma despoupança voltada para o consumo, e por fim alguns preços estavam defasados quando houve o congelamento, sendo assim eles estavam menores do que deveriam. Esse boom de consumo gerou uma forte onda de desabastecimento dos produtos em supermercados e lojas (LACERDA et al, 2010).
De acordo com Lacerda et al (2010), manter o congelamento de preços revelou-se uma tarefa difícil, dada a forte pressão de demanda. O setor privado alegava que os preços congelados não eram suficientes para cobrir seus custos, e por isso, eles foram adotando medidas de forma a burlar o congelamento de preços, o chamado maquiamento de produtos, além do crescimento de um mercado paralelo de diversos produtos. Com isso, o governo foi obrigado a monetizar a economia como forma de aumentar a liquidez.
Para Bresser-Pereira (2010) esse foi o início do fim do Plano Cruzado. Segundo o autor para que o plano desse certo ele deveria ser tecnicamente correto, as políticas econômicas deveriam ser passivas, com o lado fiscal bem ajustado e por último o apoio da sociedade. Com o crescimento de mercados paralelos, o plano perdia sua eficiência técnica, os preços não estavam de todo congelados, a inércia inflacionária não podia ser neutralizada dessa forma.
A política monetária já não estava mais passiva. Os constantes aumentos na demanda por moeda faziam com que o governo monetizasse a economia, como visto anteriormente. Além do mais, segundo Bresser-Pereira (2010), no quadro de transição democrática, havia uma onda de populismo econômico no país, e com isso as palavras “austeridade fiscal” estavam fora de questão.
As falhas de execução do Plano Cruzado fizeram com que o governo implementasse outro pacote de medidas econômicas em julho de 1986, o chamado “Cruzadinho”. Houve a criação de empréstimo compulsórios sobre o consumo de carros novos e combustíveis, afim de gerar financiamento para projetos públicos e esfriar o excesso de demanda agregada. Porém a crise do Plano Cruzado continuava, nas palavras de Lacerda et al,
[...]as distorções dos preços relativos e os sinais de aumento no nível de preços, a brutal queda na entrada de investimentos estrangeiros diretos e a fuga de capitais continuavam inquietando os agentes econômicos. O governo resistia às pressões pela desvalorização do cruzado e pelo fim do congelamento de preços e salários, em razão da proximidade das eleições de novembro. Temia-se que tais realinhamentos ocasionassem uma retomada inflacionária e a ativação do mecanismo de gatilho salarial (LACERDA et al, 2010, p. 195).
A última tentativa do governo de corrigir as medidas adotadas anteriormente foi colocada em prática no Plano Cruzado II. Foi anunciado um reajuste dos preços em bens que estavam sofrendo com o desabastecimento, como açúcar, leite e derivados, e bens de consumo como automóveis e combustíveis, visando uma contenção da demanda. Além de um aumento nos tributos para balancear as contas públicas. Entretanto, para Lacerda et al (2010), o que acarretou no fim desse plano de estabilização foi o gatilho salarial, que reajustava os salários quando a inflação alcançava 20%. Segundo o autor essa medida aumentou a velocidade de circulação da moeda, fazendo com que a inflação voltasse a subir. Era o início de um ciclo vicioso que traria a inflação de volta.
Após a ineficiência do Plano Cruzado, o ministro da fazendo, Dílson Funaro, foi substituído por Luiz Carlos Bresser-Pereira. Para Bresser-Pereira (2010), a inflação voltar a patamares de dois pontos percentuais diminuiu o poder político do presidente José Sarney, mudando as expectativas dos agentes econômicos de forma desfavorável, ninguém mais acreditava que o plano de estabilização fosse dar certo, e por isso ele realmente não funcionou, não houve quebra das expectativas dos agentes.

 

5 PLANO BRESSER

A passagem de Luiz Carlos Bresser Pereira pelo ministério da fazenda inicia-se em 29 de abril de 1987, após a queda de Dílson Funaro. O cenário econômico vigente em sua posse era de graves problemas inflacionários além de um desprestigio do governo devido a sucessivos fracassos no controle a inflação.
Em junho de 1987 foi elaborado o plano Bresser, em que se incorporava as principais características positivas do plano cruzado. Basicamente o plano Bresser implementava o congelamento de preços, alugueis e salários por três meses (RAMOS, 2004).
O Decreto-Lei 2.335, que instituía o Plano Bresser, consistia em:
 uma fase de congelamento total por um prazo máximo de 90 dias, depois uma fase de flexibilidade e finalmente preços livres;
 criação da Unidade de Referência de Preços (URP) como referencial para reajustar preços e salários. O valor da URP era determinado pela média mensal da variação do IPC ocorrida no trimestre imediatamente anterior e sua aplicação ocorrida a cada mês do trimestre subsequente;
 fim do gatilho salarial;
 a taxa de câmbio foi reajustada em 9,5%, em 16/06/1987, seguindo-se o sistema de minidesvalorizações, a partir desta data.
O plano Bresser encontrou a economia em processo de desaceleração e procurou manter esse estado através de uma redução dos salários reais, assim como de uma taxa de juros elevada.
Na ocasião dos Planos Cruzado, já se acreditava em inflação inercial, termo cunhado pelo Prof. Bresser Pereira. Utiliza-se de medidas heterodoxas para bloquear os componentes inerciais da inflação como remarcação de preços, indexação de contratos e ativos financeiros, entretanto o Plano Bresser utilizou desses mecanismos de forma bem flexível, sem pretensão de mantê-lo por longo prazo.
Como o plano de medidas foi avisado previamente, as empresas ajustaram os preços anteriormente para se manter uma taxa de lucros adequada. Somando-se ao fato de uma economia oligopolizada o aviso prévio somou-se ao fator inercial, ou seja, a inflação brasileira foi uma combinação de inércia e expectativa. (MORAN; WITTE, 1993). 
Após a inflação retornar ao patamar de 10% ao mês, Bresser tenta convencer Sarney a adotar um pacote de reformulações tributárias, com novos gastos de cortes públicos e redução da máquina estatal. Sarney recusa a proposta e Bresser pede demissão em dezembro de 1987.
 

6 PLANO VERÃO

No ano de 1989 implantou-se mais um programa de estabilização conduzido de congelamento de preços e salários no seu calendário de eventos econômicos, o Plano Verão. O Plano Verão foi um plano de estabilização da economia brasileira instituído em 15 de janeiro de 1989, através da medida provisória nº 32. Ocorreu durante o governo do presidente José Sarney, implementado pelo Ministro da Fazenda Maílson Ferreira da Nóbrega, que havia assumido o lugar de Bresser Pereira.
Diante de uma inflação de caráter inercial que se encontra no limiar da hiperinflação sabemos que o único remédio são medidas administrativas de controle de preços. Mais uma vez em 1988, da mesma forma que havia ocorrido em 1983 e 1984, ficou demonstrado que políticas monetárias e fiscais convencionais são ineficientes para combater a inflação inercial. Não foi surpresa, portanto, para ninguém, que o governo brasileiro, em 15 de janeiro de 1989, decidisse aplicar um novo congelamento geral de preços no país que ficou conhecido pelo nome de Plano Verão. (BRESSER-PEREIRA, 1989, p.09)
No dia 15 de janeiro e 1989, o governo brasileiro decretou, pela terceira vez, um congelamento de preços. Esse novo congelamento de preços, que muitas vezes é chamado de choque heterodoxo, análogo ao Plano Cruzado, mas foi acompanhado por severas medidas fiscais e monetárias. Tudo isso, para evitar que a inflação autônoma evolua para o sentido de hiperinflação. (HORN, 1989).
Ao contrário do plano Bresser e de forma semelhante ao Plano Cruzado, o Plano Verão realizou uma reforma monetária, desindexou e economia, paralisou as minidesvalorizações cambiais (só retomou muito timidamente quase três meses depois), não previu uma fórmula de indexação de salários. Pretendia, entretanto, obter melhor sorte do que o Plano Cruzado graças a políticas fiscal e monetária muito mais rígidas. Graças, portanto, ao que seria uma “política ortodoxa”, em contraste com a “política heterodoxa” do Plano Cruzado. (BRESSER-PEREIRA, 1989, p. 132).
Conforme Horn (1989), o Plano Verão se compôs m um conjunto de medidas econômicas estabelecidas pelo Governo através do instrumento da "medida provisória", que substituiu o decreto-lei na nova Constituição e que implica a sua necessária apreciação e aprovação pelo Congresso Nacional. As medidas incluíram congelamento de preços e salários por prazo indeterminado, estabelecimento de uma nova moeda (o cruzado novo, inicialmente, vinculada em paridade com o dólar) que era referente a mil cruzados, extinção da correção monetária, limitação do crédito,
desvalorização cambial, alterações no cálculo da inflação e um "ajuste fiscal" por meio de redução de gastos públicos, privatizações e demissões de funcionários. Com relação aos salários
O Plano determina seu cálculo segundo a média de seu valor real em 1988. | ü salário de cada mês do referido ano, excluídos abonos, gratificações e outras remunerações extraordinárias, deve ser dividido pelo valor da Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) no mês seguinte, obtendo-se como resultado 12 salários mensais expressos em OTN. Obtida a média desses 12 valores, esta deve ser multiplicada pelo valor da OTN em janeiro de 1989. | Ao resultado deve-se acrescer a variação da Unidade de Referência de Preços (URP) deste último mês, de 26,05%. Esse resultado final dividido por 1.000 consiste no salário de fevereiro de 1989 expressos em cruzados novos. O salário de janeiro de 1989 não tem sua forma de cálculo alterada (salário de dezembro mais URP) e, caso seja superior ao- salário obtido pela regra de cálculo anteriormente descrita é também o salário válido para fevereiro de 1989, de modo que não se estabelece redução do salário nominal. Os salários permanecem, então, congelados no valor nominal de fevereiro de 1989. (HORN, 1989, p. 78)
Essas medidas do Plano Verão com relação aos salários foram posteriormente aprovadas pelo Congresso Nacional, adquirindo a forma de lei sob o número 7.730/89.
Segundo Pereira (1989) quatro meses depois da política ortodoxa do Plano Verão foi ineficaz. No plano financeiro o déficit público não diminuiu devido a política de juros reais pagos pelos títulos públicos nos primeiros três meses do plano. As previsões de redução do déficit público não foram cumpridas. Ficou para a política monetária equilibrar os resultados da política fiscal, sustentando taxas de juros elevadas, o que aumentou o serviço da dívida interna. A taxa de inflação alcançou 7,31%. Entretanto, “mais grave do que esses resultados financeiros até agora alcançados pelo Plano Verão, foi em termos de credibilidade do governo e de crédito do Estado”. (BRESSER-PEREIRA, 1989, p.13).
Em resumo, entende-se que enquanto o governo persistiu em aplicar planos emergenciais, tais como o Plano Cruzado (1986) e o Plano Bresser (1987), o Plano Verão não conseguiu resolver e sair das crises em que o país estava atravessando. Em termos numéricos, o Plano Verão muitas vezes é considerado o mais catastrófico gerou grandes desajustes às cadernetas de poupança, em que as perdas chegaram a 20,37%.

 

7 PLANO COLLOR

7.1 Collor I

O plano Collor I, instituído em 16 de março de 1990, oficialmente seu nome era Brasil Novo, tinha três pontos fundamentais, o ajuste fiscal, com o objetivo de controlar o déficit público e alcançar um superávit operacional de 2% do PIB, reduzir o volume de moeda em circulação com a reforma monetária, e a política de rendas com a prefixação e desindexação da economia. Simultaneamente ao plano de estabilização, implementou-se uma série de medidas para a liberalização do comercio exterior e abertura a competição internacional da indústria brasileira.
Quando Fernando Collor assumiu a presidência em março de 1990, a inflação havia atingido uma taxa mensal de 81%. Enfrentando uma hiperinflação em ritmo de acelerado crescimento, Collor introduziu um controverso e novo programa anti-inflacionário que consistia das seguintes medidas:
 80% de todos os depósitos do overnight, contas correntes ou de poupança que excedessem a NCz$ 50 mil (equivalentes a US$ 1,300 pelo câmbio da época), foram congelados por dezoito meses, recebendo durante esse período um retorno equivalente à taxa corrente de inflação mais 6% ao ano;
 foi instituído o Cruzado Novo como nova moeda substituindo o Cruzeiro (Cr $ 1,00 = NCz$ 1,00);
 foi recolhido um imposto extraordinário e único sobre operações financeiras (IOF), sobre o estoque de ativos financeiros, transações com ouro e ações, e sobre as retiradas das contas de poupança;
 adotou-se congelamento de preços e salários, com ajustes posteriores seguindo determinação governamental baseada na inflação esperada;
 eliminação de vários incentivos fiscais as grandes empresas;
 indexação imediata dos impostos (sobre renda e produtos manufaturados);
 implementação de medidas disciplinares e novas leis reguladoras sobre operações financeiras, buscando reduzir a sonegação fiscal;
 aumento dos preços dos serviços públicos;
 liberação do câmbio e adoção de várias medidas para promover uma gradual abertura da economia brasileira em relação à concorrência externa;
 extinção de vários institutos governamentais e o anúncio da intenção do governo de demitir cerca de 360 mil funcionários públicos.
O impacto imediato causado pelo plano foi uma extraordinária redução da liquidez do país, visto que os meios de pagamentos (M4) como porcentagem do PIB caíram cerca de 30% para 9%. Ocorreu uma brusca queda da inflação que baixou para uma taxa mensal de um dígito (5% ou 9%, dependendo do índice utilizado).
A diminuição da liquidez levou a uma queda nas atividades econômicas – crescimento negativo de 7,8% do PIB no segundo trimestre de 1990, isto gerou uma pressão por muitos grupos socioeconômicos levou o governo a liberar muitos ativos financeiros bloqueados antes do programado. Tal liberação foi feita aleatoriamente, sem normas bem-estabelecidas.
As muitas concessões feitas em relação aos ativos bloqueados e o processo orçamentário do governo levaram a um rápido processo de remonetização. Depois de 45 dias houve uma expansão de 62,5% dos meios de pagamento, elevando-os a 14% do PIB.
Uma das principais metas do Plano Collor era reduzir o déficit primário de 8% do PIB para um superávit de 2%, tendo alcançado em 1990 um superávit de 1,2%. Entretanto, este resultado se deveu em sua maioria a medidas artificiais ou temporárias, como a cobrança de um imposto extraordinário sobre ativos e o atraso dos pagamentos do governo aos fornecedores.
No que se refere a tentativa de demissão dos servidores públicos, esta foi reprimida pela Constituição de 1988 que declarava que todos os funcionários do governo empregados por mais de cinco anos não poderiam ser demitidos. Para tanto seriam necessárias reformas no texto constitucional, fato que dependeria de apoio político no Congresso, apoio este que o Presidente Collor não podia contar.
O plano exerceu forte impacto recessivo sobre a economia devido ao extraordinário declínio no estoque de ativos líquidos. O PIB real caiu 7,8% no segundo trimestre de 1990.
Quanto ao aspecto externo, deu-se início a um processo de liberalização que continuou com começo dos anos 90. Introduziu-se uma redução gradual de tarifas e permitiu-se a flutuação do câmbio.

7.2 Collor II

Depois de uma queda inicial subsequente ao anuncio do Plano Collor I, a inflação começou a subir em julho, como resultado do relaxamento do controle dos preços e salários e do processo irregular de remonetização. Em 1991 o governo implementou um novo pacote econômico que concentrava sua estratégia numa reforma financeira limitada que consistia na eliminação do overnight e num ataque a inflação inercial, por meio de um novo congelamento de preços e salários.
O overnight foi substituído pelo Fundo de Aplicações Financeiras, cuja composição era regulada pelo governo: um mínimo de 43% de papéis do Governo Federal e Estadual garantido pelo Banco Central, 13% de obrigações de Títulos de Desenvolvimento, 42% dos recursos deveriam ser investidos a critério das instituições financeiras, em papéis privados ou estaduais, sem a garantia do Banco Central e os restantes 2% deveriam ser mantidos com reservas sob a forma de depósitos à vista.
Os rendimentos desse fundo deveriam ser baseados numa “Taxa Referencial” que era calculada a partir das futuras taxas de papéis privados e federais. O objetivo do governo em criar esse sistema em lugar dos antigos esquemas de indexação foi “eliminar a memória inflacionária”, possibilitando que as expectativas de inflação fossem incorporadas aos preços.
O novo Ministro Marcílio Marques Moreira assumiu declarando-se contra qualquer tipo de tratamento de choque. As preocupações de curto prazo da nova equipe econômica concentravam-se no controle do fluxo de caixa e nos meios de pagamento, no descongelamento de preços e na liberação dos ativos ainda bloqueados, além de garantia de continuidade do processo de privatização.
O governo conseguiu um superávit primário de 1% do PIB. Porém, os esforços fiscais foram mais do equilibrados pela expansão monetária (excesso de liquidez provocada pela liberação dos ativos). Com isso observou-se taxas de juros reais negativas.
Embora as taxas de inflação tenham declinado em janeiro de 1992, tornaram a subir atingindo uma média de 25% ao mês na segunda metade do ano. O retorno a essas taxas foi atribuído à fraca política fiscal e as expectativas adversas associadas à crise políticas que levou ao impeachment do presidente.
O PIB real declinou cerca de 1% em 1992, principalmente devido a retração industrial. Itamar Franco assumiu como presidente interino em outubro de 1992.

8 CONCLUSÃO

A partir de 1980 até 1994, no âmbito das políticas monetárias, foram adotadas diversas posturas econômicas quanto a liquidez da economia brasileira.
A noção básica de política monetária é o controle da emissão de moeda por parte do Estado, centralizado no papel do Banco Central. O principal debate no meio econômico é se a política monetária é capaz de alterar as variáveis reais da economia, por meio do controle da liquidez da economia. Durante os anos estudados pelo presente trabalho, o controle de liquidez apresentou diferentes características, passando inicialmente de uma postura ortodoxa para outra heterodoxa. Cabe ressaltar que a heterodoxia citada não deseja refletir políticas de afrouxamento monetário, e sim, de postura diferente da ideologia ortodoxa.
Durante os primeiros anos da década de 80, a política monetária adotada foi de um controle rígido da liquidez da economia. A razão dessa postura contracionista, eram as crescentes taxas de inflação no período, e a forma adotada para combate-las era a velha fórmula clássica de restrição monetária. Entretanto, com a pouca eficácia das políticas adotadas, cresceu a discussão de que a inflação do período não era uma simples inflação de demanda, com isso surgiu a Teoria da Inércia Inflacionária.
Segundo Bresser-Pereira (2010) e Lopes (1984), a Inércia Inflacionária ocorria dada as expectativas dos agentes econômicos que acreditavam que a inflação continuaria a subir, e para não perder seu lugar na renda, os mesmos aumentavam seus preços previamente, aumentando o nível de preços, e daí por diante, aumentando a velocidade de propagação dos aumentos de preços. Para combater esse novo tipo de inflação, Bresser-Pereira (2010) colocou como forma de combate, o choque heterodoxo, que consistia basicamente em um congelamento de preços que quebrariam as expectativas dos agentes.
Os planos de estabilização adotados no período estudado, respectivamente, Plano Cruzado, Plano Bresser, Plano Verão e Plano Collor, tiveram em sua essência a noção do congelamento de preços. Mas em cada um deles, a pouca preocupação com as políticas fiscal e monetária levaram a ineficácia de cada plano.
No Plano Cruzado, o instrumento do “gatilho” que reajustava os salários automaticamente com uma inflação igual ou acima de 20%, levou ao Estado ter que aumentar a liquidez da economia para contar a pressão nos preços, o que acarretou no fim do plano e da credibilidade do governo. O Plano Bresser colocou fim no “gatilho” de reajuste dos salários, mas os poucos instrumentos de reajuste dados ao ministro da fazenda, Luiz Carlos Bresser-Pereira, levou ao fim de mais um plano de estabilização. O Plano Verão adotou fortes e severas medidas fiscais e monetárias, diminuindo em grande escala a liquidez da economia brasileira, mas o governo não possuía credibilidade suficiente para quebrar as expectativas dos agentes econômicos. Por fim, o Plano Collor manteve a postura de controle da liquidez, mas a recessão da economia brasileira no período não permitiu ao governo de Collor manter suas medidas econômicos, dado o impeachment sofrido em 1992.
Após essas perspectivas, pode-se concluir que durante o período de 1980 a 1994, a liquidez da economia não sofreu grandes alterações, com exceção do Plano Cruzado onde houve uma expansão involuntária do Banco Central, o discurso propagado pelo Estado era a de um controle monetário para conter a inflação, não importando se o discurso era de postura ortodoxa ou heterodoxa. Se o objetivo principal dos planos de estabilização era diminuir a inflação, todos falharam. Plano após plano a credibilidade do governo só piorava, e os agentes não tinham expectativas de que a inflação reduziria, o que aumentava ainda mais a inflação no período.
 

 

REFERÊNCIAS

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