A Política de Prestígio de Barão do Rio Branco.

            Nenhum período pode ser mais ilustrativo ao buscarmos a essência da Política Externa Brasileira, do que o período em que José Maria da Silva Paranhos Júnior ocupou a chefia do Itamaraty.

            Como advogado das questões de fronteiras, como negociador, como diplomata e como cidadão, sua prioridade era o Brasil. Ao longo de uma década, como ministro, formulou políticas e coordenou estratégias praticamente sem a interferência dos humores políticos partidários internos, dos quais mantinha distância, colocando sempre em primeiro lugar os interesses do Estado.

            Uma escolha emblemática sintetiza a visão do Barão do Rio Branco, assim conhecido. No final do Império, em 19-05-1888, ao ser condecorado com o título de Barão, ele materializa o seu lema em seu brasão, que havia sido e que sempre seria o seu amor pelo Brasil – “Ubique Patriae Memor” – em qualquer lugar, lembrar sempre da Pátria.

            Poderia ser considerado um continuísta a partir de ideias conservadoras e um forte vínculo com o Império, “mas, por trás da superfície continuísta, o que avulta na obra de Rio Branco é o seu conteúdo de ruptura e reinvenção. Com o Barão, a Política Externa Brasileira adaptou-se ao novo ambiente internacional, que integrava as Américas em um único subsistema de Estados.” (MAGNOLI, 1997). Rio Branco considerava a América por uma perspectiva histórica, geográfica e política, segundo a qual as Américas eram três: Estados Unidos, Hispano-América e Brasil. A estratégia para afirmar essa visão implicava em evitar o isolamento brasileiro e, mais que isso, aprofundar o papel nacional de pólo geopolítico sul-americano. Rio Branco poderia ser considerado um idealista com convicções baseadas nos fatos e na realidade.

            Em seu artigo bastante difundido “Fronteiras: o estilo negociador do Barão do Rio Branco como paradigma da Política Exterior do Brasil”, o embaixador Synésio Sampaio destacava as afirmações do Barão de que “a política internacional não se faz propriamente de sentimentalismos, mas, sobretudo se inspira em interesses nacionais” e enfatiza que ele tinha uma cristalina percepção de que em qualquer época “território é poder”.

            Como parte essencial da visão negociadora de Rio Branco, está o pressuposto básico de que nas negociações territoriais de limites, deveria ser adotado o princípio universal do UTI POSSIDETIS. Esse princípio sustenta que a posse material de um território é definida pela sua ocupação e deveria ser uma referência para o tratamento das questões territoriais de limites e fronteiras.

            Hanz Morgenthau (MORGENTHAU, 2003), escrevendo no contexto da Guerra Fria, reconhece funções importantes exercidas pela diplomacia, funções essas que podem limitar as guerras, como a informação e o conhecimento – avaliar o poder de fato e em potencial da nação, avaliando o mesmo para os poderes de outros Estados, determinando a compatibilidade dos interesses de cada país e empregando os meios apropriados para a conquista dos interesses do próprio Estado.

            É através da persuasão, conciliação e ameaça - os três meios inteligentes - que a diplomacia é empregada para conquistar os interesses. “Na conduta da política externa de uma potência, raramente, ou até mesmo nunca, pode justificar-se o emprego de um só desses métodos, com exclusão dos demais” (MORGENTHAU, p. 971). Complementa com “A arte da diplomacia consiste na habilidade de, em cada momento particular, colocar ênfase correta em cada um desses três meios à sua disposição”.

            Barão do Rio Branco tinha o conhecimento dos assuntos, argumentava de forma simples e agradável, fazendo o uso de todas as armas diplomáticas, baseando- se, primeiramente, na história e geografia do país, em uma tradição pacifista, legalista e com transparência.

            O objetivo último de sua obra foi consolidar as fronteiras brasileiras, assim, afastou o Brasil da zona de influência do Império britânico, aproximando-se dos Estados Unidos, manipulando a política de Big Stick utilizada pelos mesmos, e focamos nossa exportação de café para os americanos, tornando-se os principais consumidores.

            Como exemplos de questões internacionais com resultados positivos, geridos pelo Barão, podemos elencar, brevemente: Amapá- Uma região de antiga possessão do Império português que foi anexado pela França no período napoleônico. Rio Branco recupera o território em negociação pacífica com a França (intermediada pela Suíça, no ano de 1900); Palmas- Barão conquistou em 1885 a região do Paraná e Santa Catarina em letígio contra a Argentina; tal questão foi intermediada pelo presidente americano Grover Cleveland; Acre- Em 1903, o presidente Rodrigues Alves convida o Barão para ser Chanceler do Brasil, tendo em vista sua experiência. Tal questão foi decidida com a Bolívia, pelo tratado de Petrópolis (pagamento). A região era ocupada por muitos colonos brasileiros.

            E as grandes linhas da política externa brasileira permanecem por anos e anos: Autonomia- reconhecida como o objetivo último da Política Externa Brasileira; é um instrumento de consolidação nacional da soberania nacional (território), uma autonomia para o desenvolvimento econômico, onde somados, resultam no estabelecimento pacífico das fronteiras brasileiras; Diversificação ou universalismo- são os meios utilizados para a ação e inserção internacional do país; lembrando que nossas relações não são apenas com países ricos, mas também com os pobres, sem diferenciações e com opções abertas, atuando também, em grandes arenas multilaterais como a Organização das Nações Unidas – ONU – e a Organização Mundial do Comércio – OMC; Independência- é a consolidação da posição internacional brasileira sem alinhamentos automáticos ou opções fechadas; por fim,o Pragmatismo- é a postura ideológica de atuação internacional, profissional, respeitando as diferenças e defendendo os interesses do país.

            Em outubro de 1909, a prova de caráter justo foi designado novamente pelo Barão, ao devolver, sem pressão alguma, o direito de navegação e à jurisdição sobre o condomínio da Lagoa Mirim e o rio Jaguarão ao Uruguai, retirado pelo Brasil há mais de meio século (LINS, 1965). Tal lagoa é uma bacia hidrográfica transfronteiriça- as àguas são compartilhadas, sendo também um local para produção de agricultura, pecuária e para o turismo-  está localizada entre o estado do Rio Grande do Sul no Brasil e o Uruguai, sendo um dos principais afluentes, o rio Jaguarão. Atitude inédita nas relações diplomáticas.