A Política de Atendimento as Crianças e aos Adolescentes em Acolhimento Institucional no Município de Vitória

A POLÍTICA DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES EM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
Elaine Aniceto da Silva,
Gisele Ezequiela Mourão de Oliveira
1Fabricia Maria Milanezi
EMESCAM Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória Av. N. S. da Penha, 2190, Santa Luiza Vitória ES 29045402 Tel.: (27) 33343500
INTRODUÇÃO Este artigo tem como objeto “A Política de Atendimento às Crianças e aos Adolescentes em Acolhimento Institucional no Município de Vitória”. Para a compreensão do objeto foram estudados Relatórios de Gestão, Legislações, Políticas Sociais, Projetos Políticos Pedagógicos, entre outros documentos sobre o serviço de acolhimento. O Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Orgânica da Assistência Social, as Resoluções e as Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (OTSACA), e outros, definiram objetivos, diretrizes e dos serviços de acolhimento.
OBJETIVO Analisar a Política de Atendimento às Crianças e aos Adolescentes em Acolhimento Institucional no Município de Vitória.
METODOLOGIA Para a realização da pesquisa elegeu-se o método crítico-dialético e pelas pesquisas: básica, descritiva e qualitativa. Em relação aos procedimentos da pesquisa foi realizada a Revisão Bibliográfica e a Pesquisa Documental. Os dados foram analisados a partir do quadro conceitual apontado pela pesquisa.
RESULTADOS E DISCUSSÃO Entende-se que o serviço de acolhimento cumpre papel importante no cuidado com crianças e adolescentes em situação de ameaça ou violação de direitos, porém a família é o local privilegiado de formação dos indivíduos. O Estado tem um papel importante ao garantir através de políticas públicas, direitos e serviços às famílias. No município de Vitória há sete serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes vítimas de violação de direitos. Os documentos analisados apontam que os principais motivos que levaram crianças e adolescentes ao serviço de acolhimento foram a situação de rua, a negligência e a dependência química dos genitores. Em relação ao tempo de permanência nos serviços, observou-se que 200 crianças ou adolescentes ficaram acolhidos com período inferior a 2 anos, porém 21 crianças ou adolescentes estão a mais de 2 anos em acolhimento. Foi apresentado também o retorno de 21 crianças e
1 Docente do Departamento de Serviço Social da Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (EMESCAM). Vitória, ES.
adolescentes à família de origem, 21 encaminhados a famílias substitutas e 10 para adoção. Conforme o OTSACA, para garantir o atendimento às crianças e aos adolescentes, os serviços de acolhimento devem elaborar um Projeto Político-Pedagógico (PPP). A análise aos PPP’s foi realizada a partir de elementos essenciais, tais como: objetivos; preservação dos vínculos familiares; desenvolvimento de atividades em regime de coeducação; não desmembramento de grupos de irmãos; participação na vida comunitária; preparação para o desligamento; serviços que compõe o Sistema de Garantia, dentre outros. O estudo possibilitou entender como está organizado o planejamento da Política de Atendimento às Crianças e aos Adolescentes em Acolhimento Institucional no Município de Vitória.
CONSIDERAÇÕES FINAIS Conclui-se que os serviços de acolhimento representam um desafio permanente para seus responsáveis e para sociedade, considerando que a proteção integral de crianças e adolescentes envolvem várias dimensões de atendimento. Entende-se que é importante um Plano Municipal de Acolhimento Institucional que envolva os Projetos Políticos Pedagógicos e estes sejam permanentemente reconstruídos de acordo com o contexto social. Entende-se assim como Moreira (2014, p. 29), que “estudar as medidas protetivas de acolhimento institucional implica compreender, em primeiro lugar, que se trata de um processo, de uma história em movimento, e não de um produto acabado”.
REFERÊNCIAS
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BRASIL (1990). Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Federal nº 8.069/1990. Brasília, DF.
________ (2006) Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Brasília, DF: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
GULASSA. Maria Lúcia Carr Ribeiro. Org. Novos rumos do acolhimento institucional. São Paulo: NECA – Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente, 2010.
MOREIRA, Maria Ignez Costa. Os impasses entre acolhimento institucional e o direito à convivência familiar. Psicol. Soc. Belo Horizonte. 2014.
RIZZINI, I. et al. Acolhendo crianças e adolescentes: experiências de promoção do direito à convivência familiar e comunitária no Brasil. 2. ed. São Paulo: Cortez; Brasília, DF: UNICEF; CIESPI; Rio de janeiro, RJ: PUC-RIO, 2007.