A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) E A QUESTÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ESINO FUNDAMENTAL

GRUPO EDUCACIONAL ZAYN
MARIA LENICE DE SOUZA
A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) E A QUESTÃO DOS
DIREITOS HUMANOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ESINO
FUNDAMENTAL
Piracema – MG
2021MARIA LENICE DE SOUZA
A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) E A QUESTÃO DOS
DIREITOS HUMANOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO
FUNDAMENTAL
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado
ao Grupo ZAYN, como requisito para obtenção do
título de Licenciatura em Pedagogia em 2021. Sob a
orientação da Tutora: Bárbara Neto.
Piracema – MG
2021

RESUMO 

A declaração universal dos Direitos Humanos foi uma grande conquista da humanidade, após a barbárie das duas grandes guerras do século XX. Contudo, no limiar do século XXI, ainda presenciamos grandes violações dos direitos humanos ou mesmo os condicionamos como sendo direito de apenas uma parcela da sociedade. Assim sendo, é de fundamental importância, que, desde a infância, se desenvolva um senso de humanidade nas crianças, de maneira que elas reconheçam que o outro humano, independentemente de quaisquer qualificações, é um sujeito de direitos e que, a violação do direito de um, é a violação dos direitos de todos. E que as crianças sintam a dor do outro, e demonstre compaixão com o próximo. Nos anos 80, a população brasileira intensificou o processo de articulação dos setores sociais, buscando desvencilhar-se do período ditatorial. No início século XXI, com a concretização dos instrumentos internacionais de Direitos Humanos incorporados ao ordenamento jurídico, o incremento da sensibilidade e do conhecimento sobre os assuntos globais por parte dos cidadãos e a consolidação do modelo democrático de governo do país, a sociedade brasileira adquiriu mais mecanismos de participação popular e meios de reivindicar e lutar em defesa de seus direitos. Porém, ao mesmo tempo, é possível observar um esvaziamento do envolvimento da população nos espaços públicos e, por vezes, intervenções desqualificadas da comunidade nas instâncias de debate e deliberação das políticas públicas. Nesse sentido, faz-se necessário intensificar as estratégias de formação dos cidadãos como sujeitos de direitos, capazes de exercitar o controle democrático das ações de Estado, como parte da educação para uma cultura democrática, com compreensão dos contextos nacional e internacional, dos valores da tolerância, da solidariedade, da justiça social, com vistas à sustentabilidade, inclusão e pluralidade. Essa diretriz também é expressa no Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos da ONU (2005) e do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2006). Palavras-chave: Políticas Públicas – Direitos humanos - Educação

1. INTRODUÇÃO

A presente pesquisa tem o intuito de apresentar o projeto a partir da temática educação em direitos humanos e políticas públicas na Educação Infantil e Ensino Fundamental I, esta análise qualitativa exploratória, realizada tecnicamente em fontes documentais e bibliográficas, tem como objetivo, o ponto de vista das premissas sócio históricos, na perspectiva da questão dos direitos humanos, análise do conteúdo das normativas da Organização das Nações Unidas (ONU) - ratificados pelos Estados Membros, como o Brasil. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento oficial elaborado e aprovado pela Comissão de Direitos Humanos da ONU em 1948. Composto por um preâmbulo e 30 artigos, o documento visa reconhecer quais são os direitos fundamentais de qualquer ser humano, e garantir que todos os direitos, lá apresentados sejam aplicados para o bem e pela dignidade da humanidade. Os direitos apresentados nos artigos vão dos mais básicos, como o direito à vida, à liberdade, à integridade física e à saúde, até os direitos políticos, jurídicos, a liberdade de expressão e o direito pela educação. Esta pesquisa tem por objetivo tratar das motivações que levaram à concepção da Organização das Nações Unidas (ONU) na conjunção do pós-guerra e os propósitos dessa organização na educação. Incluir a Carta dos Direitos Humanos ao processo de afirmação dos direitos fundamentais e de defesa da dignidade humana, valorizando as instituições voltadas para a defesa desses direitos e para a identificação dos agentes responsáveis por sua violação. Mesmo com os avanços, o Brasil vivenciou e continua vivenciando abusos contra os Direitos Humanos, como os praticados pelo Estado de exceção, implantado pelo governo militar durante os anos de chumbo da Ditadura Militar brasileira, e nos dias de hoje presenciamos casos de desrespeito ao ser humano e aos direitos conquistados. Hoje em dia, apesar da Constituição Federal de 1988, militantes pelos Direitos Humanos ainda são ameaçados e massacrados.  [...]