A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO PARA BIOGRAFIAS DE PESSOAS PÚBLICAS: UMA FORMA DE SILENCIAR A HISTÓRIA?

RESUMO

Aborda-se a existência da real necessidade de prévia autorização para a publicação de biografias, já que este tema gera muitas discussões, pois envolve, além do público leitor, biografados e autores. Ademais, busca-se compreender a verdadeira necessidade de permissão dessas criações, e os interesses que permeiam este conflito, além disso, a violação que gera ao direito à liberdade de expressão, resguardada na Constituição Federal do Brasil, em contraponto aos Artigos 20 e 21 do Código Civil brasileiro, que veta qualquer espécie de biografias não autorizadas.
Palavras-chave: Biografias não autorizadas. Constituição. Liberdade de expressão. Código Civil. Direito à privacidade.

1 INTRODUÇÃO

As biografias, um dos gêneros literários que mais cresceram nos últimos anos, vem alcançando grande sucesso no Brasil devido ao interesse do público por livros que levantam sobre a vida de personalidades de renome.
Entretanto, apesar da liberdade de expressão estar assegurada na Constituição Federal, os artigos 20 e 21 do Código Civil apontam que escritos biográficos podem ser vetados caso não sejam previamente autorizados, mesmo no que diz respeito à biografias de pessoas publicamente conhecidas. Esse conflito de interesses gera discussão entre biógrafos, biografados, editores e o público em geral. Nesse contexto, questiona-se: Existe a real necessidade de uma autorização prévia para a publicação de biografias de pessoas públicas?
Com a frequente discussão em volta desse conflito, tornou-se necessário o aprofundamento e a avaliação das normas e códigos que regulamentam essa temática. É essencial para a identidade cultural brasileira que haja uma liberdade para que escritores possam construir a historiografia do país sem limitações. Entretanto, o Código Civil, ao reprimir a publicação de biografias a bel-prazer do biografado, contradiz esse princípio e acaba por silenciar a história. (VICENTINI, 2013)
O interesse inicial por essa pesquisa se deu pela importância de mostrar o choque existente entre o direito à privacidade, e os direitos de expressão e informação. O estudo tem como objetivo geral analisar a obrigatoriedade da prévia autorização para a publicação de biografias de pessoas públicas e, como objetivos específicos, avaliar se os artigos 20 e 21 do Código Civil configuram-se como objetos de censura às biografias, estabelecer um paralelo entre a liberdade de expressão e o direito à privacidade e denotar a importância das biografias não autorizadas para a história.
A pesquisa classifica-se quanto aos objetivos em exploratória e quanto aos procedimentos em bibliográfica (GIL, 2010). Foram utilizadas as bases de dados Scielo e Google Acadêmico durante o período de 1997 a 2013, além de entrevistas e artigos relacionados ao tema em blogs e sites em geral.

2 BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS

A palavra biografia, se origina etimologicamente do grego, em que bios significa “vida”, e graphein quer dizer “escrever”. Logo, na biografia, objetiva-se escrever a história da vida de uma determinada pessoa, que seja reconhecida em sociedade. Tais biografias, são a descrição dos fatos da vida particular de uma pessoa específica, evidenciando sua trajetória, acontecimentos e fatos, que podem ser obtidos através de fotografias, de referências precisas, entrevistas e todo um apurado de nomes, datas, locais, e etc. (REBOUÇAS, 2014). Em geral, as biografias são importantes para a sociedade por serem narrativas descritivas sobre a vida de pessoas importantes, sejam eles grandes pensadores, artistas, políticos que fizeram história, entre outros que, por serem pessoas de caráter público, geralmente são de interesse do público leitor. De acordo com Topedino (2013), as biografias são importantes para preservar a memória de um povo e escreve, ainda: Tais fatos, só por serem considerados históricos, já revelam seu interesse público, em favor da liberdade de informar e de ser informado, essencial não somente como garantia individual, mas como preservação da memória e da identidade cultural da sociedade.
Dessa forma, entende-se por biografias não autorizadas aquelas realizadas por determinados biógrafos sem a prévia autorização de seus biografados, que acabam vetando estas obras, caso se sintam lesados pela mesma. Ademais, se houver abusos ou desvio daquilo que seria a veracidade dos fatos ocorridos, por meio de manipulações ou falsos acontecimentos sobre vida daquele que foi biografado, este tem o direito legal de exigir um ressarcimento, por não ter autorizado, e principalmente por se sentir constrangido ética e moralmente.
O trabalho de um biógrafo sério, não é algo fácil de se elaborar, pois para se alcançar um bom resultado, o mesmo precisa pesquisar, checar a veracidade dos fatos, e, para a realização de um trabalho assim, são necessários anos de estudos e de busca por informações, para que não cometam injustiças ou abusos. Escrever uma biografia não se trata de um método qualquer e simples, mas sim uma perseguição pela busca de fatos, que sirvam de base para concluir a obra final, de forma séria e real.