A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO PARA BIOGRAFIAS DE PESSOAS PÚBLICAS: UMA FORMA DE SILENCIAR A HISTÓRIA?

RESUMO

Aborda-se a existência da real necessidade de prévia autorização para a publicação de biografias, já que este tema gera muitas discussões, pois envolve, além do público leitor, biografados e autores. Ademais, busca-se compreender a verdadeira necessidade de permissão dessas criações, e os interesses que permeiam este conflito, além disso, a violação que gera ao direito à liberdade de expressão, resguardada na Constituição Federal do Brasil, em contraponto aos Artigos 20 e 21 do Código Civil brasileiro, que veta qualquer espécie de biografias não autorizadas.

Palavras-chave: Biografias Não Autorizadas. Constituição. Liberdade de expressão. Código Civil. Direito à privacidade.

1 INTRODUÇÃO

As biografias, um dos gêneros literários que mais cresceram nos últimos anos, vem alcançando grande sucesso no Brasil devido ao interesse do público por livros que levantam sobre a vida de personalidades de renome.

Entretanto, apesar da liberdade de expressão estar assegurada na Constituição Federal, os artigos 20 e 21 do Código Civil apontam que escritos biográficos podem ser vetados caso não sejam previamente autorizados, mesmo no que diz respeito à biografias de pessoas publicamente conhecidas. Esse conflito de interesses gera discussão entre biógrafos, biografados, editores e o público em geral. Nesse contexto, questiona-se: Existe a real necessidade de uma autorização prévia para a publicação de biografias de pessoas públicas?

Com a frequente discussão em volta desse conflito, tornou-se necessário o aprofundamento e a avaliação das normas e códigos que regulamentam essa temática. É essencial para a identidade cultural brasileira que haja uma liberdade para que escritores possam construir a historiografia do país sem limitações. Entretanto, o Código Civil, ao reprimir a publicação de biografias a bel-prazer do biografado, contradiz esse princípio e acaba por silenciar a história. (VICENTINI, 2013)

O interesse inicial por essa pesquisa se deu pela importância de mostrar o choque existente entre o direito à privacidade, e os direitos de expressão e informação. O estudo tem como objetivo geral analisar a obrigatoriedade da prévia autorização para a publicação de biografias de pessoas públicas e, como objetivos específicos, avaliar se os artigos 20 e 21 do Código Civil configuram-se como objetos de censura às biografias, estabelecer um paralelo entre a liberdade de expressão e o direito à privacidade e denotar a importância das biografias não autorizadas para a história.

A pesquisa classifica-se quanto aos objetivos em exploratória e quanto aos procedimentos em bibliográfica (GIL, 2010). Foram utilizadas as bases de dados Scielo e Google Acadêmico durante o período de 1997 a 2013, além de entrevistas e artigos relacionados ao tema em blogs e sites em geral.