A liberdade econômica como remédio contra a corrupção

Desde 1995, a ONG Transparência Governamental publica um relatório anual denominado Índice de Percepção de Corrupção (IPC), que ordena países de todo mundo de acordo com "o grau em que a corrupção é percebida a existir entre os funcionários públicos e políticos". Em outras palavras, seria a prática do tal patrimonialismo, característica bastante presente na vida do brasileiro, que nada mais é do que utilizar os bens públicos para fins privados.

De acordo com o último ranking divulgado referente a 2015, o Brasil amarga a desagradável 76ª posição (quanto menor a posição, menor a percepção da corrupção no país), ficando atrás de países como El Salvador, Panamá, Uruguai e Trinidad & Tobago, por exemplo. Os primeiros colocados são Dinamarca, Finlândia, Suécia, Nova Zelândia, entre outros.

A corrupção está enraizada na cultura brasileira desde os tempos de colonização, avançando de forma relevante na última década, ou pelo menos sendo cada vez mais desmascarada ou tornada pública pela grande imprensa. No entendimento do autor que vos escreve, o principal motivo para o excesso de práticas criminosas em um país é a cultura da impunidade, independentemente do tipo de crime cometido, desde furto, roubo, latrocínio, até a corrupção. A falta de punição não inibe o contraventor, além de encorajá-lo de forma exponencial. Porém, o objetivo do artigo não é investigar as causas das práticas ilícitas, e sim tentar relacionar a corrupção de um país com o seu grau de liberdade econômica.

Anualmente, a instituição americana Heritage Foundation divulga um índice que avalia o grau de liberdade econômica de 178 países, considerando dez categorias de liberdade, como nos negócios, no comércio, na área fiscal, na intervenção do governo, na questão monetária, nos investimentos, na área financeira, na corrupção, no trabalho e nos direitos de propriedade. No último ranking divulgado (2015), o Brasil ocupava a amarga 118ª posição com pontuação de 56,6, sendo classificado como um país com “pouca liberdade”. Quanto maior a pontuação, mais “livre” o país é considerado, e quanto menor, mais “repressor” será. De forma resumida, percebe-se que quanto menor a intervenção do governo, maior o grau de liberdade econômica do país, e consequentemente mais propensão de existir um ambiente extremamente atrativo para investimentos privados e principalmente, para ideias empreendedoras.

Um fato interessante a ser abordado é que os 20 países melhores colocados no ranking da liberdade econômica são praticamente os mesmos 20 melhores no ranking da corrupção. Países como Hong Kong, Singapura, Nova Zelândia, Austrália, Suíça e EUA são alguns exemplos. Será que esta situação é uma simples coincidência? Como já abordado acima, existem vários fatores que impactam no nível da criminalidade, porém essa relação entre corrupção e liberdade econômica torna dedutível que o tamanho do Estado é algo a ser considerado.

Foquemos no Brasil, país famoso por proporcionar o sonho da estabilidade através do funcionamento público, e ao mesmo tempo condenar o empreendedor privado, tornando-o o vilão opressor que só “pensa no lucro”. Temos um total de 149 empresas estatais apenas na esfera federal (fora as estaduais e municipais) que atuam em praticamente todos os setores da economia, como bancos, área de transportes urbanos, petrolíferas, hidrelétricas, transportadoras, entre outros. Como já é sabido, quanto maior a participação de uma estatal em um determinado mercado, mais complicada fica a atuação dos concorrentes privados, que na busca incessante de satisfazer as vontades dos consumidores com os melhores produtos e serviços alinhados aos menores preços, sempre procurarão a eficiência e consequentemente o lucro para a própria sobrevivência. Ou seja, em um ambiente aquecido pela concorrência, é o consumidor que define a sobrevivência de uma empresa privada. Uma empresa estatal não “precisa” ter esse compromisso de busca constante da eficiência, pois caso seja necessário, sempre haverá a “ajuda” do governo (Tesouro) para injetar mais recursos, independentemente do resultado operacional apresentado (lucro ou prejuízo). De uma forma geral, a meritocracia está completamente eliminada em um ambiente de funcionalismo público, a começar pelo regime de contratação, que não permite a demissão de um simples funcionário apenas pelo mau desempenho de suas atividades. Além disso, e como consequência, a nomeação para ocupar os grandes cargos de direção da estatal é realizada priorizando critérios político-partidários, ao invés dos estritamente técnicos. Um dos maiores e mais recentes exemplos é o caso dos Correios, ou seja, uma das estatais que mais trazem prejuízos aos cofres públicos brasileiros e que mais sofre com o aparelhamento do governo.

Dentro deste cenário nebuloso de uma empresa estatal está o seu regime de contratação e compras de bens e serviços, que é guiado pela Lei das Licitações (nº 8666 de 21/06/1993), criada para justamente dar transparência ao processos envolvendo contratações com recursos públicos. Porém, o tiro saiu pela culatra. Um processo licitatório acaba sendo uma grande oportunidade para favorecimentos e troca de favores garantidas e remuneradas via propina.

Primeiramente pelo fato das empresas estatais não sofrerem a punição do “mercado”, caso tenham algum prejuízo no resultado operacional. Qualquer empresa privada que tiver prejuízo em seu resultado operacional, tratará rapidamente de investigar o ocorrido para eliminar o culpado da situação, o que diminui bastante o espaço e reduz oportunidades para práticas corruptivas, que não visem os melhores resultados para a companhia. Não há como fugir do prejuízo operacional. Os acionistas receberão a fatura e sentirão no bolso.

Em segundo lugar, é a empresa pública que “dá as cartas do jogo”, ou seja que define os parâmetros e necessidades de realizar uma contratação de um bem ou serviço. Torna-se fácil a criação de um ambiente fértil para práticas corruptivas, como a formação de cartéis entre as empresas privadas licitantes, combinação de preços e valores, entre outros. Por mais que tenhamos órgãos fiscalizadores que auditam o processos, o excesso de burocracia e de regras acaba gerando o efeito inverso, criando brechas e tornando a apuração ainda mais complexa do ponto de vista do auditor.

Outro ponto importante é justamente o estrago que a participação de uma empresa pública pode causar no mercado, uma vez que a mesma pode praticar preços definidos na base da “canetada”, seguindo critérios e interesses político-partidários, contrariando as leis básicas econômicas de demanda e oferta, sendo estas as principais responsáveis pela formação do preço de um produto ou serviço. Mas essa discussão também não cabe neste momento.

O importante é refletir sobre como a presença forte do Estado, aliada a questão da impunidade, gera grandes oportunidades para as práticas corruptivas. Ao analisarmos os rankings de liberdade econômica e percepção da corrupção, torna-se inevitável que há um denominador comum.

No caso brasileiro, o governo está presente em todos os setores, como no comércio em si através das próprias estatais; com a carga tributária elevada que inibem o empreendedorismo e a criação de novas empresas privadas e consequentemente empregos; na questão da taxa de juros alta que inibe o investimento privado; do fraco controle da inflação; da pouca flexibilização da CLT que inibe a contratação de funcionários para as empresas privadas, entre diversos outros fatores.

O Estado deve ser presente em setores onde de fato sua participação é essencial, como na questão da segurança, o que é premissa básica para que o império das leis seja soberano, trazendo o devido respaldo jurídico que fomente as negociações entre os agentes privados. Setores como saúde e educação básica também são relevantes, mas já podem ser trabalhados em parceria com investimentos privados.

Um ambiente mais livre das ações governamentais torna-se mais atrativo para o empreendedorismo privado, que é o principal fator de geração de riqueza de um país. Este é o melhor caminho para o progresso econômico e social, fato este que pode ser evidenciado pelos países com os maiores IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do mundo. E lá vem mais um índice para analisarmos...

Referências:

https://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%8Dndice_de_Liberdade_Econ%C3%B4mica

https://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%8Dndice_de_Percep%C3%A7%C3%A3o_de_Corrup%C3%A7%C3%A3o

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,nomeacoes-politicas-arruinam-os-correios,10000056707