A INFLUÊNCIA DA ÉTICA NA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: O Caso do Banco Santander

Por Jordana Duarte Fonseca | 24/04/2017 | Adm

1 INTRODUÇÃO

1.1 Formulação do Problema 

Considerando que a ética é um tema bastante comentado nos dias atuais, o presente trabalho irá focar a instituição financeira, que é bastante criticada no comportamento ético. Um dos pontos críticos, é a venda de produtos aos clientes por parte dos colaboradores da instituição, onde não se importam com os resultados que geraram , se foi de satisfatório ou insatisfatório aos clientes.

De acordo com o Código de Ética Bancária e os Estatutos do Sistema Nacional de Ética Bancária foram elaborados por uma Comissão de alto nível da FEBRABAN e aprovados por seu Conselho Diretor em 22.1.86.

O Código de Ética Bancária, em 6 (seis) capítulos, significa declaração dos princípios éticos que fundamentam o exercício da atividade dos bancos.

A partir de um preâmbulo, que refere seus objetivos afirma-se, no Código, o compromisso dos bancos com os preceitos éticos, enunciam-se os princípios fundamentais que devem nortear a atividade do sistema bancário; precisam-se, a partir desses princípios, os deveres dos bancos e a responsabilidade dessas instituições; prevêem-se penalidades a que estarão submetidos os infratores; definem-se competências para o julgamento da conduta ética dos bancos e para aplicação das penalidades aos infratores.

O Sistema Nacional de Ética Bancária constitui-se como o organismo para assegurar a observância dos princípios estabelecidos no Código de Ética, o aprimoramento do sistema bancário, a defesa dos mercados em que os bancos atuam, a projeção de imagem adequada e a promoção de práticas legítimas de mercado.

Compete aos bancos zelar: pela observância das normas legais que legitimam suas operações ativas e passivas pela observância dos princípios éticos no exercício da atividade bancária, não incentivando, nem permitindo, aceitando ou endossando práticas desleais de mercado, realizadas em seu nome, dentro ou fora de suas dependências, por dirigentes ou prepostos; pelo estabelecimento de critérios técnicos para a seleção de seus empréstimos e aplicações e para a proteção de seus ativos, obedecendo aos preceitos de prudência, discrição e segurança; pela proporcionalidade de suas operações ativas e passivas em face de sua estrutura de recursos; pela legitimidade de suas operações ativas; pelo caráter de suas operações passivas; contra inobservâncias de regras do mercado; pela integral e adequada contabilização de todas as suas operações e responsabilidades diretas e indiretas dentro das normas legais e contra práticas desleais. O Sistema Nacional de Ética Bancária visa: aprimoramento do sistema bancário, à defesa dos mercados em que atue,à preservação de adequada imagem dos bancos,à promoção das práticas legítimas de mercado e à observância dos princípios do Código de Ética Bancária (FEBRABAN, 1986, p. 02). 

Assim, este trabalho tem como objetivo geral descrever e enfatizar a importância da ética e do comportamento correto na instituição financeira. Já os objetivos específicos são abordar o conceito da ética no geral e a ética aplicável na instituição financeira, demonstrar a importância da ética na instituição financeira, analisar o comportamento ético dos administradores dentro da instituição financeira e por fim, analisar se a (imagem) instituição financeira está em conformidade junto ao banco central, para satisfação de seus clientes. 

1.2 Metodologia de Pesquisa 

Para descrever e enfatizar a importância da ética e do comportamento correto na instituição financeira será feita uma pesquisa bibliográfica em materiais que tratam do assunto.

Quanto à abordagem do conceito de ética no geral e a ética aplicável na instituição financeira será feita uma analise dos parâmetros éticos e a relacionando com a sua devida aplicação na instituição financeira. Referindo-se a demonstração da importância da ética na instituição financeira será descrito os seus impactos de acordo com o código de ética.

Para a análise do comportamento ético dos administradores dentro da instituição financeira, será exemplificado alguns casos que estão de acordo o código de ética da instituição e outros casos que estão em desacordo com o mesmo. Tratando-se da analise da conformidade da instituição financeira junto ao banco central para a satisfação dos clientes, será realizado vários estudos de caso para definir se a instituição financeira está prezando para o melhor atendimento ao cliente e ao mesmo tempo obedecendo o código de ética. 

1.3 Estrutura do Trabalho 

Este trabalho foi dividido em quatro sessões para além desta introdução. Na primeira sessão, apresentaremos nosso referencial teórico e os principais conceitos que irão sustentar essa análise. Já na segunda sessão trataremos do histórico do banco Santander e suas peculiaridades. Na terceira sessão analisaremos o Código de Ética do Banco Santander e apresentaremos os dados obtidos por meio da aplicação de um questionário. Por fim, na última sessão apresentaremos nossas considerações finais acerca de todo o desenvolvimento deste trabalho. 

2 REFERENCIAL TEÓRICO 

2.1 Ética: Algumas definições  

Com vistas a facilitar o convívio em sociedade são criadas normas formais, que podem estar escritas ou normas morais, que são simbólicas e se manifestam por comportamentos fortalecidos nos enredos sociais ao longo dos anos. O objetivo das normas de tentar prever, racionalizar e evitar que conflitos éticos ocorram. Neste sentido, a Ética é uma resultante das relações humanas. Em seu sentido mais amplo, a ética se refere a um [...] conjunto de valores e da moral que conduzem um indivíduo a tomar decisões, no que se refere principalmente às suas relações com o mundo. Não se pode estudar a ética de forma isolada, mas com foco no ambiente e nas relações humanas ali existentes (ABRH-RJ, 2014).

A ética foi criada na Grécia Antiga por Sócrates, todavia, outros filósofos teorizaram em busca de soluções para os conflitos internos da sociedade causados pelo comportamento humano. Todavia, é na idade antiga, quando viveram Sócrates, Platão e Aristóteles, que a ética tem seu valor elevado, onde os estudos se voltam para o ser, para os problemas morais e sociais. A ética tratada por Sócrates, Platão e Aristóteles é denominada como a ética das virtudes, devido a suas motivações básicas. Do latim virtus a palavra virtude, na ética significa uma qualidade que traz uma ação benéfica para si e para os demais (COSTENARO; SOUZA, 2012).

Com efeito, para Lisboa (1997) os termos “Ética” e “Moral” são na maioria das vezes tratados como sinônimos, porém, eles tem sentido distinto. A palavra ética surgiu da palavra grega Ethos; enquanto moral tem origem latina, derivada da palavra Mores, ambas significam costumes, modo de agir, entretanto, “a ética é a ciência que estuda o comportamento moral dos homes na sociedade". 

Numa definição bem geral, como disciplina ou campo de conhecimento humano, ética se refere a teoria ou estudos sistemáticos sobre a prática moral. Dessa forma ela analisa e critica os fundamentos e princípios que orientam ou justificam determinados sistemas e conjunto de valores morais. É, em outras palavras, a ciência da conduta, a teoria do comportamento moral dos homens em sociedade. A ética parte do fato da existência da moral, isto é, toma como ponto de partida a diversidade de morais no tempo, com seus respectivos valores, princípios e normas. Como teoria, não se identifica com os princípios e normas de nenhuma moral em particular e tampouco pode adotar uma atitude indiferente ou eclética diante delas. Como as demais ciências, a ética se defronta com fatos. Que estes sejam humanos implica, por sua vez, em que sejam fatos de valor (TOI; CARMO, 2014, p. 01). 

Logo, a moral são os costumes, os hábitos do homem, enquanto ética é teoria, é a ciência que estuda a moral, a conduta humana; considerando o que é bom, o que é certo e punindo os transgressores, aquilo que é errado; tendo por objeto de estudo o comportamento humano e por objetivo "estabelecer níveis aceitáveis que garantam a convivência pacífica dentro das sociedades e entre elas" (LISBOA, 1997, p 25). Na figura abaixo, Souza e Costenaro (2012) apresentam como a ética se relaciona com a moral 

Para Zago e Neves (2012), a decisão e a ação numa situação concreta é um problema prático-moral, ao passo que a ética é um problema teórico, cuja competência seria investigar o modo pelo qual a responsabilidade moral se relaciona com a liberdade e com o determinismo ao qual nossos atos estão sujeitos. Neste sentido, os temas práticos da vida cotidiana (familiar, social e organizacional) como ações morais, validadas pelo grupo social a quem tais questões afeta; por outro lado, as questões que antecedem a prática, ou que a sucedem, enquanto atos de reflexão, são consideradas questões éticas.

Assim, quando se trata de “conduta ética”, admite-se a existência do agente consciente, que reconhece a diferença entre bem e mal, certo e errado, virtude e vício, e que se assume apto a ponderar o valor dos atos e dos comportamentos e de agir em consonância com os valores morais, sendo responsável por suas ações.  

2.2 A Ética Empresarial  

A ética não é um valor acrescentado, mas intrínseco da atividade econômica e empresarial, pois esta atrai para si uma grande quantidade de fatores humanos e os seres humanos conferem ao que realizam, inevitavelmente, uma dimensão ética. A empresa, enquanto instituição capaz de tomar decisões e como conjunto de relações humanas com uma finalidade determinada, já tem desde seu início uma dimensão ética. Uma ética empresarial não consiste somente no conhecimento da ética, mas na sua prática. E este praticar concretiza-se no campo comum da atuação diária e não apenas em ocasiões principais ou excepcionais geradoras de conflitos de consciência. Ser ético não significa conduzir-se eticamente quando for conveniente, mas o tempo todo (INSTITUTO ETHOS, 2001, p.14) 

Zylbersztajn (2002) aponta que de posse da importância de padrões éticos e de comportamentos cada vez mais condizentes com esses padrões, a valorização da ética nas empresas cresceu de maneira muito significativa a partir da década de 80, com a redução das hierarquias e a autonomia dada às pessoas. Os chefes já não possuíam o mesmo poder de outrora para controlar as ações dos outros e decidir o que era certo ou errado. A disputa por cargos acirrou juntamente com o desejo de se sobressair a qualquer custo (ZYLBERSZTAJN, 2002).

Não obstante, o Instituto Ethos (2001) destaca que a ética empresarial ou dos negócios, fundamenta-se, sobretudo, na concepção da empresa enquanto organização econômica e instituição social, ou seja, um tipo de organização que desenvolve uma atividade que lhe é peculiar e na qual resulta fundamental a função diretiva e o processo de tomada de decisões.

            Para Dubrin (2006) o comportamento ético dos membros da organização, sejam eles, colaboradores individuais (não gerentes) ou gerentes, influencia diretamente na maneira pela qual uma empresa é vista pelos que estão fora e dentro dela. Outro aspecto importante no comportamento ético nas organizações são as normas e os valores da equipe, do departamento ou da organização como um todo. É a cultura corporativa que norteia os funcionários acerca das crenças e comportamentos que a empresa defende e quais ela não tolera (DAFT, 2005). Neste sentido, Sakano et al (2013, p. 87) destaca que 

[...] no contexto atual, está presente a complexidade dos interesses dos stakeholders, porque a decisão empresarial pode afetar muitos grupos de pessoas de maneira desigual no tempo e no espaço. Como os indivíduos possuem valores morais diferenciados, as organizações devem ser explícitas com referência a suas expectativas e ao que seja o seu padrão moral – o que é certo e o que é errado no seu “fazer negócio”. 

[...] 

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