A IMPORTÂNCIA DO ENSINO DA LIBRAS ? LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

Este artigo tem como finalidade fazer uma reflexão sobre a LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais, língua usada pela pelos surdos do Brasil, fazendo uma abordagem acerca de sua origem, estrutura linguística e, enfatizando a importância do estudo da mesma e do seu ensino nas escolas. As bases teóricas foram buscadas no campo de estudos sob o nome de Estudos Surdos e em outros estudiosos das línguas de sinais. O presente trabalho objetiva, portanto, evidenciar a importância da LIBRAS para o desenvolvimento do surdo, partindo da constatação de que a língua natural dos surdos é a língua de sinais - portanto deveria ser a sua língua materna – e que grande parte desse surdos vêm de lares de pais ouvintes, o que enfatiza ainda mais a importância e necessidade do uso e ensino da mesma no contexto escolar. Considerando os direitos lingüísticos, os surdos têm direito de usar a sua língua materna em todas as situações e as instituições de ensino brasileiras devem reconhecer a LIBRAS como língua da educação dos surdos brasileiros, apoiando o seu uso e difusão, universalizando, assim, o seu ensino.
Palavras-chave: ensino de LIBRAS, educação de surdos.

Introdução

Na discussão sobre a educação de surdos, perpassa a discussão sobre as necessidades lingüísticas dos mesmos. Atualmente, entende-se que, na educação desses alunos, a primeira língua deve ser a língua de sinais, pois possibilita a comunicação inicial na escola em que eles são estimulados a se desenvolver, uma vez que os surdos possuem um bloqueio para a aquisição natural de uma língua oral.

A utilização da língua de sinais vem sendo reconhecida como caminho necessário para uma efetiva mudança nas condições oferecidas pela escola no atendimento escolar desses alunos, por ser uma língua viva, produto de interação das pessoas que se comunicam.

A língua de sinais, por possuir riquezas lingüísticas da mesma forma que as línguas orais, oferece as mesmas possibilidades de constituição de significados cumprindo, assim, um papel fundamental na educação de surdos.

No contexto da educação de surdos, o ensino de LIBRAS é uma questão preocupante, pois o reconhecimento da importância do estudo da mesma no ensino de surdos, às vezes ainda é deixado de lado. Portanto há uma necessidade maiores reflexões no sentido de evidenciar a sua importância.

A LIBRAS é um elemento essencial para comunicação e fortalecimento de uma identidade Surda no Brasil e, dessa forma, a escola não pode ignorá-la no processo de ensino aprendizagem.

Para estas reflexões serem realizadas, as bases teóricas foram buscadas em bibliografia de autores como Carlos Skliar, Ronice Muller Quadros, Lucinda Ferreira Brito entre outros, pois desenvolvem pesquisas e análises de suma importância para o tema aqui apresentado.

A LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais

Diferentemente do que muitas pessoas ainda pensam as línguas de sinais, não são apenas uma linguagem, elas constituem-se língua, uma vez que possuem todos os níveis lingüísticos e se prestam às mesmas funções das línguas orais. Sobre essas funções, Felipe (1998, p 81) esclarece:

Assim como as diversas línguas de sinais e orais, a LIBRAS possui todos os níveis lingüísticos: fonológico, morfológico, sintático, semântico e pragmático e possui estrutura gramatical própria sendo adequadas para transmitir informações e para ensinar. Sobre isto, Ferreira-Brito (1998, p 23) menciona o seguinte:

"A LIBRAS é dotada de uma gramática constituída a partir de elementos Constitutivos das palavras ou itens lexicais e de um léxico que se estruturam a partir de mecanismos fonológicos, morfológicos, sintáticos e semânticos que apresentam também especificidades, mas seguem também princípios básicos gerais. É dotada também de componentes pragmáticos convencionais codificados no léxico e nas estruturas da LIBRAS e de princípios pragmáticos que permitem a geração de implícitos sentidos metafóricos, ironias e outros significados não literais.
A LIBRAS é a língua utilizada pelos surdos que vivem em cidades do Brasil onde existem comunidades surdas, portanto não é uma língua universal."

Segundo Quadros (1998, p. 64), assim como as línguas faladas, as línguas de sinais não são universais: cada país apresenta a sua própria língua. No caso do Brasil, tem-se a LIBRAS.

Como toda língua de sinais, a LIBRAS é uma língua de modalidade espaço-visual ou gestual-visual. Quadros nos esclarece sobre essas modalidade de língua:

"As línguas de sinais apresentam-se numa modalidade diferente das línguas orais-auditivas; são línguas espaço-visuais, ou seja, a realização dessas línguas não é estabelecida através do canal oral-auditivo, mas através das visão e da utilização do espaço" ( 1998, p. 64).

Ferreira-Brito,também afirma a diferenciação entre estas duas modalidades de língua:

"As línguas de sinais destinguem-se das línguas orais porque se Utilizam de um meio ou canal visual-espacial e não oral-auditivo. Assim, articulam-se espacialmente e são percebidas visualmente, ou seja, usam o espaço e as dimensões que ele oferece na constituição de seus mecanismos “fonológicos”,morfológicos, sintáticos, Semânticos para veicular significados, os quais são percebidos pelos seus usuários por meio das mesmas dimensões espaciais" (1998, p. 19).

A língua Brasileira de Sinais é uma língua natural, porque, como as línguas orais surgiram espontaneamente da interação entre pessoas, além de poderem expressar qualquer conceito do concreto ao abstrato.

Considera-se que a LIBRAS é ou deve ser a língua materna dos Surdos brasileiros, porque tendo os Surdos bloqueios para aquisição espontânea de qualquer língua natural oral, eles só vão ter acesso a uma língua materna que não seja veiculada através do canal oral-auditivo.

Histórico da Língua Brasileira de Sinais na Educação de Surdos

Para destacar a importância da língua de sinais na Educação de Surdos, é necessário conhecer o percurso histórico dessa educação e da língua de sinais.

Não se sabe ao certo onde, como surgem às Línguas de Sinais das comunidades surdas, mas consideramos que estas foram criadas por homens que tentam resgatar o funcionamento comunicativo através dos demais canais por terem um impedimento físico, ou seja, surdez. Também não existem registros oficiais do surgimento da língua de sinais no mundo. O registro mais antigo é de 1579 com a representação do alfabeto digital numa gravura em madeira de uma obra de “Cosmos Posselius” em Veneza.

Podemos considerar que, como língua se desenvolve de forma natural nas comunidades dos surdos, as línguas de sinais já existiam nessas comunidades desde antes de Cristo. Em uma obra sobre língua de sinais dos surdos, Carvalho (2007), p. 10 relembra o filósofo Sócrates, em 360 a.C., considerou que era lógico e aceitável os surdos comunicarem naturalmente usando as mãos, a cabeça e outras partes do corpo, por estarem privados da audição.

Segundo Soares (1999), nos meados do século XVI, Gerolamo Cardamo (1501 – 1576) propôs um conjunto de princípios que prometiam uma ajuda educacional para os deficientes auditivos, afirmando que podiam ser pensantes e que poderiam aprender e o melhor seria por meio da escrita. Nesse período surgiram os primeiros educadores de surdos que desenvolveram seus ensinos em diferentes direções com opções teóricas em dois extremos: o oralismo e o gestualismo.

Alguns educadores não mediam esforços para fazer o surdo falar, outros criaram adaptações técnicas e metodologia específica para ensinar os surdos levando em consideração as suas diferenças lingüísticas.

Como representante mais importante da abordagem gestualista está o abade Charles Michel de L’Epee (1712-1798) que estudou e adaptou o método combinado (fusão da língua de sinais com a gramática sinalizada).

Pelo lado oralista Heinicke é considerado o fundador do Oralismo e de uma metodologia que ficou conhecida como o método alemão.Para ele o pensamento só é possível através da língua oral,e depende dela.

No Brasil, aconteceu da mesma forma e os surdos que utilizavam o método oralista apresentavam níveis elevados de fracasso. No entanto vários surdos sinalizavam entre si, criando um momento propício para a constituição de uma língua de sinais.

Na primeira Escola para Surdos-mudos criada no Brasil, em 1857 por D Pedro II, o professor surdo Hernest Huet utilizava o método combinado de L’Epee. Foi a partir deste instituto que surgiu, da mistura da língua de sinais francesa com a língua de sinais Brasileira antiga, a LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais. Sobre isto, Reilly (2004, p.114) destaca:

"A língua de sinais que conhecemos hoje no Brasil, utilizada pelos surdos,teve origem na sistematização realizada por religiosos franceses."

Em meio a tantos embates entre as duas posições, o método oral ganha força e em 1880 define-se uma nova correntes na Educação de Surdos, o Oralismo e o uso da língua de sinais é proibido nas escolas. Acreditava-se que o uso de gestos e sinais desviasse o surdo da aprendizagem da língua oral, que era a mais importante do ponto de vista social. O chamado “Império Oralista” durou quase cem anos.

No século XX, 1960, William Stokoe (EUA) implanta a filosofia da Comunicação Total na qual defendia a utilização de todos os meios para facilitar a comunicação: mímica, gestos, pantomima, estimulações auditivas língua de sinais, leitura labial, etc. A partir de 1971, a língua de sinais passou a ser valorizada novamente em todo o mundo.

No Brasil, A LIBRAS adquiriu status lingüístico em 24 de abril de 2002 com a sanção da lei nº 10.436, regulamentada pelo decreto 5.626 de 05 de dezembro, que a reconhece como meio legal de comunicação e expressão das comunidades surdas brasileiras. Esta mesma lei prevê ainda que o poder público e as concessionárias de serviços públicos devem garantir formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da LIBRAS como meio de comunicação objetiva

Atualmente, no Brasil, muitas escolas vêm implementando uma proposta bilíngüe na educação dos surdos, ou seja, aprendizado da LIBRAS e da Língua Portuguesa escrita como segunda língua. Isto tem sido o resultado de lutas dos surdos brasileiros por uma educação que atenda de forma eficaz suas necessidades linguísticas e culturais.

Desenvolvimento cognitivo da pessoa surda

A relação entre o homem e o mundo acontece mediada pela linguagem. A linguagem planeja e regula as ações humanas, permite ao homem estruturar seu pensamento, traduzir o que sente, registrar o que conhece e comunicar-se com o outro. Ela marca o ingresso do homem na cultura, construindo-o como sujeito capaz de produzir transformações.

A exposição a um ambiente lingüístico é necessária para ativar a estrutura latente e para que a pessoa possa sintetizar e recriar os mecanismos lingüísticos. É através da linguagem que a criança percebe o mundo e constrói a sua cognição.

Rego (1994) em estudos de Vygotsky, mostra que o mesmo enfatiza que a linguagem é de extrema importância no desenvolvimento da criança. Ele vê a linguagem como imprescindível para o desenvolvimento humano, pois traz em si todos os conceitos elaborados pela cultura humana. Através dos estudos de Vygotsky pode-se perceber a importância das relações sociais e lingüísticas no desenvolvimento da criança

A língua é um dos principais instrumentos de desenvolvimento dos processos cognitivos do ser humano e, evidentemente do seu pensamento. Por isso a presença de uma língua é considerada fator indispensável ao desenvolvimento dos processos mentais.

As relações linguísticas e sociais são de extrema importância no desenvolvimento da criança, no entanto, a maioria das crianças surdas não têm acesso a este mecanismo de desenvolvimento por estarem incluídas em um meio social que faz uso da língua oral, sendo privados então de contato social e informações lingüísticas. Então como se comunicam, aprendem e se desenvolvem?

Estudiosos e pesquisadores da surdez asseguram que as dificuldades no aspecto social e no desenvolvimento psicológico e acadêmico que os surdos vivenciam estão diretamente relacionadas com a questão do desenvolvimento lingüístico devido ao atraso na aquisição da linguagem desses sujeitos. Aprendendo tardiamente uma língua a criança surda poderá ter conseqüências como problemas emocionais, sociais e cognitivos.

Os surdos possuem desenvolvimento cognitivo compatível de aprender como qualquer ouvinte, no entanto, os surdos que não adquirem uma língua, têm dificuldade de perceber as relações e o contexto mais amplo das atividades em que estão inseridos, assim o seu desenvolvimento e aprendizagem ficam fragmentados.

As barreiras comunicativas criam dificuldades de desenvolvimento das estruturas mentais dos surdos, portanto, a ênfase não deve ser dada à falta, à deficiência da audição, mas à dimensão linguística e cultural que caracteriza a diferença do surdo. O surdo percebe o mundo de forma diferenciada dos ouvintes, através de uma experiência visual e faz uso de uma linguagem específica, a língua de sinais.

Segundo Luria (1986), os processos de desenvolvimento do pensamento e da linguagem incluem o conjunto de interações entre a criança e o ambiente, podendo os fatores externos afetar esses processos, positiva os negativamente. Torna-se, pois, necessário desenvolver alternativas que possibilitem às crianças com surdez, meios de comunicação que as habilitem a desenvolver o seu potencial lingüístico. Pessoas surdas podem adquirir linguagem, comprovando assim esse potencial.

Já está comprovado cientificamente que o ser humano possui dois sistemas para a produção e reconhecimento da linguagem: o sistema sensorial, que faz uso da anatomia visual/auditiva e vocal (línguas orais) e o sistema motor, que faz uso da anatomia da mão e do braço (língua de sinais).

A aquisição da língua de sinais vai permitir à criança surda, mediante relações sociais, o acesso aos conceitos formando assim uma maneira de pensar e agir. É o acesso a uma língua que permitirá ao surdo pensar com todas a complexidades necessárias disponíveis. Sobre esse acesso a uma língua que esteja compatível com o canal de comunicação que é possível ao sujeito surdo Botelho afirma:

"O que falta aos surdos, se sombra de dúvidas, é o acesso a uma língua que dominem e que lhes permita pensar como todas as complexidades Necessárias disponíveis como são para qualquer um "(BOTELHO, 2002, p. 53).

Quando uma criança surda tem acesso a sua língua natural, ou seja, a língua de sinais, ela se desenvolve integralmente, pois tem inteligência semelhante a dos ouvintes, diferindo apenas na forma como aprendem que é visual e não oral-auditiva.

No entanto, a maioria das crianças surdas vêm de famílias ouvintes que não dominam a língua de sinais e, por isso, é essencial essa imersão escolar na primeira língua das crianças surdas, já que essa aquisição da linguagem permitem o desenvolvimento dessas funções cognitivas

A LIBRAS no contexto do Ensino Fundamental

A escola é muito importante na formação dos sujeitos em todos os seus aspectos. É um lugar de aprendizagem, de diferenças e de trocas de conhecimento, precisando, portanto atender a todos sem distinção, a fim de não promover fracassos, discriminações e exclusões.

Vários são os dispositivos legais que prevêem organização especial de currículos, desenvolvimento de métodos, técnicas e recursos educativos, além de professores especializados e capacitados. No caso dos surdos, trata-se de promover adequações nas ações educacionais à realidade destes sujeitos que têm ou deveriam ter a língua de sinais como língua materna.

A Declaração de Salamanca (1994) prevê uma educação inclusiva onde todas as crianças podem aprender juntas, independente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, raciais, lingüísticas ou outras. No caso do surdo, sua educação é prevista em sua língua nacional de signos, a língua de sinais.

Na educação de surdos, o que pode constituir uma barreira no que diz respeito ao seu desempenho na aprendizagem, está relacionado com questões referente à sua linguagem. Não basta somente que o surdo seja incluído em salas do ensino regular, mas principalmente que sejam atendidos nas suas necessidades lingüísticas. Portanto, os surdos precisam de uma educação que os respeite nas suas diferenças.

Para Carvalho (2004) não basta colocar as pessoas com deficiência em classes regulares, se faz necessário assegurar-lhes garantias e práticas pedagógicas que rompam as barreiras de aprendizagem a fim de não se fazer uma educação excludente.

Diferentemente dos ouvintes, grande parte das crianças surdas entram na escola sem aquisição de língua, uma vez que a maioria delas vêm de famílias ouvintes que não sabem a língua de sinais, portanto, a necessidade que a LIBRAS seja, no contexto escolar, não só língua de instrução, mas, disciplina a ser ensinada.

Por isso é imprescindível que o ensino de LIBRAS seja incluído nas séries iniciais do ensino fundamental para que o surdo possa adquirir uma língua e posteriormente receber informações escolares em língua de sinais.

O papel da língua de sinais na escola vai além da sua importância para o desenvolvimento do surdo, o seu uso por toda comunidade escolar (surdos e ouvintes) promove a comunicação e interação entre os mesmo , por isso o ensino da LIBRAS pode ser estendido aos alunos ouvintes.

Entende-se, assim, que não basta somente a escola colocar duas línguas co-existindo nas suas classes, antes precisa que haja subsídios e adequações curriculares de forma a favorecer surdos e ouvintes, a fim de tornar o ensino apropriado à peculiaridade de cada aluno. Sobre isso Skliar menciona:

"Usufruir da língua de sinais é um direito do surdo e não uma concessão de alguns professores e escolas" (SKLIAR 2005, P. 27).

Eles têm plenos direitos a uma educação que privilegie a sua língua materna e de acordo com a legislação brasileira, isso não lhes deve ser negado.

Atualmente há um crescente discurso sobre a educação bilíngüe para surdos. O termo bilingüismo significa utilização regular de duas línguas. Assim, na educação das crianças surdas, a primeira língua deve ser a língua de sinais, pois possibilita a comunicação inicial na escola e a língua portuguesa escrita deveria ser ensinada aos surdos como segunda língua.

Segundo Quadros (2006), dessa forma, a escola deveria apresentar alternativas voltadas às necessidades lingüísticas dos surdos, promovendo estratégias que permitam a aquisição e o desenvolvimento da língua de sinais como primeira língua. Quadros discorre sobre o papel da escola acerca da educação bilíngüe:

As diferentes formas de proporcionar uma educação bilíngüe à criança de uma escola dependem de decisões político-pedagógicas. Ao optar-se em oferecer uma educação bilíngüe, a escola está assumindo uma política linguística em que duas línguas passarão a co-existir no espaço escolar (...) (QUADROS, 2006,p. 18).

No Brasil, leis e decretos garantem aos surdos uma educação diferenciada em classes regulares, onde sua língua nacional de sinais é valorizada.

A lei 10.436 (24/04/2002) reconhece a LIBRAS como meio legal de comunicação e expressão e com isso seu uso pelas comunidades surdas ganha respaldo do poder público.

Em 22/12/2005 esta lei foi regulamentada pelo decreto 5.626 que estabelece, entre outras coisas, a inclusão da LIBRAS como disciplina curricular nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério em nível médio e superior e fonoaudiologia, de instituições de ensino públicas e privadas.

Considerações finais

Há muito para ser feito, ainda, no que tange aos direitos linguísticos dos surdos e ao acesso a uma educação compatível com suas peculiaridades. As instituições de ensino precisam proporcionar recursos lingüísticos para que o surdo possa se desenvolver de forma autônoma, preparando-o para enfrentar desafios, não o vendo sob o ângulo da surdez, mas da diferença.

Já está evidentemente comprovado que a criança surda, quando aprende através da língua de sinais tem um maior desenvolvimento intelectual do que quando aprende sem o uso da mesma. Entretanto o que acontece no contexto escolar é que o aluno surdo , sobretudo na escolarização inicial, não domina a língua de sinais.

Enfim, o que se constata é que o ritmo de aprendizagem das crianças surdas e o seu desempenho acadêmico, não se trata de uma limitação impeditiva do processo de aprendizagem e sim, de uma característica decorrente das implicações impostas pelos bloqueios de comunicação devido à aquisição tardia da língua de sinais.

Assim, a oferta de oportunidade educacional que favoreça a melhoria do instrumental lingüístico dos surdos é imprescindível para a evolução acadêmica dessas pessoas.

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