A IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA VISÃO GLOBAL

Em momentos de crise, é normal que a sociedade e o governo, por meio de políticas públicas, tentem encontrar explicações ou estratégias para sair do “caos econômico”. Nesse sentido, revisitar alguns conceitos da Teoria do Desenvolvimento Econômico passa a ser a primeira conexão entre a causa e a solução do problema. Muitas das ideias defendidas por sociólogos, filósofos e economistas do passado, continuam sendo reflexivas para os acontecimentos atuais. A história do pensamento econômico torna-se então, refúgio procurado no intuito de descobrir os melhores caminhos para retomada do crescimento.

Em termos espaciais (territoriais) ter uma visão panorâmica e contextualizada da economia é um desafio que, ao invés de sanar as dúvidas de décadas, segue acrescentando novos questionamentos. Embora as teses de estudiosos sejam um grande arcabouço que serve de suporte para as novas teorias, não há como ignorar as mudanças constantes e cada vez mais céleres no comportamento e na dinâmica dos atores que compõem a interação dos sistemas econômicos. Ainda como história recente, promover o desenvolvimento era compreendido como favorecer e apoiar diferentes iniciativas locais de desenvolvimento com a expectativa de que a equação dessas iniciativas criariam um ambiente favorável para as mudanças necessárias no meio em prol do fortalecimento de uma nova dinâmica desenvolvimentista. Contudo, para a moderna escola da economia, a dinâmica de uma região exige uma análise um pouco mais complexa com ações mais amplas que vão além dos simples programas de incentivos fiscais e subsidio financeiro. Além do mais, pensar em soluções de níveis regionais não condizem com a realidade globalizada em que vivemos. As estratégias governamentais para retomada do desenvolvimento devem levar em consideração os diferentes laços de interação social entre os atores, políticos, sociais, econômicos e ambientais. Não basta apenas “doar” investimentos, é necessário um programa de conscientização para mudar o comportamento da comunidade local que vive numa era de conectividade global, pois é dela que se constrói o alicerce do desenvolvimento econômico.

Apesar da teoria de Adam Smith sobre “a mão invisível do mercado” ser um clássico das teorias econômicas, é fato que o mercado global não se autorregula sozinho. Em diversos momentos da história a mão invisível do mercado mostrou que precisa da mão que é visivelmente percebida, a “mão do Estado”. O Estado deve monitorar as atividades do mercado e exercer sua autoridade mesmo que na forma passiva (porém não omissa) do observador, afim de mudar a trajetória do “átomo” (mercado) com seu olhar incessante sobre os movimentos adotados.  O Estado passa ser o “vigia” que monitora as oscilações econômicas e sociais afim de induzir suas ações pelo simples fato de observar. Ao contrário do que se pensava, o advento da globalização não permite mais a inércia do Estado, a sociedade também não. A sociedade cobra a intervenção estatal cada vez que se sente prejudicada em qualquer um dos seus direitos. O Estado então, deve abandonar sua postura de observador e adotar a postura de interventor, assumindo e aplicando políticas públicas como ferramentas de apoio  para equilibrar turbulências econômicas e sociais, entre outras.

A expressão “Política Pública” ainda gera confusão conceitual por ser usada tanto para se referir ao processo de tomada de decisão quanto ao produto do mesmo. Em minhas pesquisas, o conceito que melhor se aplica ao termo “política pública”:  “é um conjunto de ações, programas e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, ética ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais.”  http://www.meioambiente.pr.gov.br/arquivos/File/coea/pncpr/O_que_sao_PoliticasPublicas.pdf

As políticas de desenvolvimento regional no Brasil tiveram início na década de 50 com base nas teorias de Perroux, Myrdal e Hirshman. No entanto, essas teorias eram embasadas em pesquisas realizadas em país desenvolvidos. Celso Furtado foi um dos primeiros economistas brasileiros a desenvolver estudos focados na realidade nacional. Consenso entre teóricos estrangeiros e nacionais, e em termos globais, o primeiro período de “desenvolvimentismo” regional tinha como atividade principal a produção, agora temos a distribuição como fator preponderante. É preciso produzir e distribuir. O foco passa a ser o processo de desenvolvimento de “produzir primeiro e distribuir depois”. Essa nova concepção torna a formação das teses um processo interdisciplinar que precisa de estudos mais amplos e elaborados. No entanto, algumas constatações empíricas são indiscutíveis. É fato que quanto mais desenvolvida é uma região, maior infraestrutura física e força de trabalho qualificada ela tem e, em decorrência disso, maiores são as chances de atraírem novas atividades e fornecedores de serviços e produção, fazendo girar e crescer a roda do desenvolvimento num processo circular conforme já apontava Myrdal em sua teoria da “casualidade cumulativa” ou “circular”. Myrdal (1957, p. 13) sintetiza estas ideias no seguinte parágrafo:

“A ideia que eu quero descrever neste capítulo é que não existe a tendência à autoestabilização automática no sistema social. O sistema por si só não caminha em direção a tipo algum de equilíbrio entre forças, mas está constantemente se movendo para longe desta situação. Em situação normal, uma mudança não atrai mudanças compensatórias, mas, em vez disso, atrai mudanças de apoio, que movem o sistema na mesma direção da primeira mudança, para ir muito além. Devido a esta causalidade circular, um processo social tende a se tornar cumulativo e frequentemente adquire velocidade em taxa acelerada.”

Aplicado à geografia econômica, esse princípio afirma que as disparidades regionais são guiadas por um efeito “bola de neve”, que resulta num reforço contínuo, uma vez iniciado.  Krugman (1991, p.486) afirma a mesma ideia quando escreveu: “a produção manufatureira tenderá a se concentrar onde existir um grande mercado, mas o mercado será grande onde a produção manufatureira for concentrada.”

No Brasil, até o governo de Getúlio Vargas, a produção era essencialmente agrícola. Depois disso, começam a surgir algumas industrias e os pensamentos econômicos começaram a entrar no país. Celso Furtado começa a absorver as ideias de “formação econômica do brasil”. Com o problema central de se ter uma país tão grande e com uma história tão colonial, ele se preocupa com a economia regional e desenvolve estudos sobre o desenvolvimento e o subdesenvolvimento enfatizando o papel do Estado na economia, com a adoção de um modelo de desenvolvimento econômico keynesiano. Para Furtado o subdesenvolvimento não faz parte de um processo para o desenvolvimento. Para ele, assim como para Oswaldo de Rivero, autor do livro O mito do desenvolvimento, o subdesenvolvimento é um processo estrutural específico e não uma fase pela qual tenham passado os países hoje considerados desenvolvidos.

Os países subdesenvolvidos tiveram, segundo Furtado e Rivero, um processo de industrialização indireto e tardio, ou seja, como consequência do desenvolvimento dos países industrializados. Este processo histórico específico do Brasil e de países da América Latina e a África, criou uma industrialização dependente dos países já desenvolvidos e, portanto, não poderia jamais ser superado sem uma forte intervenção estatal que redirecionasse o excedente, até então usado para o "consumo conspícuo" das classes altas, para o setor produtivo. A intervenção estatal não significaria uma transformação do sistema produtivo por completo, mas um redirecionamento da política econômica e social desses países que levasse em conta o verdadeiro desenvolvimento social.

De acordo com os fundamentos teóricos mencionados, descobrir os melhores caminhos para retomada do crescimento econômico é um desafio que consiste na análise gerencial de todos os elementos e atores que envolvem uma região, seja ela delimitada física, política ou culturalmente. A “mão invisível do mercado” de Adam Smith abre espaço para atuação do governo. O papel de ator principal como gestor, na figura do Estado, passa a ter maior responsabilidade sobre as diretrizes e, principalmente, sobre o processo de planejamento, preparação, controle e execução das ações praticadas pelas políticas públicas desenvolvidas pelo governo. As políticas públicas tornam-se então, fundamentais para preservação e/ou construção do equilíbrio econômico, político, étnico e social de encargo do Estado. A ideia principal é que devem impactar o mercado de forma a  transformar o capitalismo primitivo, onde só percebiam-se ganhos sobre ganhos dos oligopólios e monopólios, em capitalismo consciente, onde todos ganham. O equilíbrio entre os atores (mercado, sociedade, Estado, meio ambiente) deve ser a meta a ser atingida, o propósito principal das políticas públicas.

REFERÊNCIAS:
http://pt.slideshare.net/raphaelalmeida8/limites-para-uma-dinmica-endgena-na-economia-baiana 

Economia Regional e Urbana: teorias e métodos com ênfase no Brasil

 http://www.meioambiente.pr.gov.br/arquivos/File/coea/pncpr/O_que_sao_PoliticasPublicas.pdf 

O mito do desenvolvimento - Oswaldo de Rivero