A Importância da Relação entre Direito e Economia

Tanto o Direito quanto a economia originam-se do mesmo conjunto de questões, pois é através deles que temos a possibilidade de compreender, entender como os indivíduos, ou seja, a sociedade em geral se organiza socialmente e produtivamente.
 Direito e Economia possuem um ponto em comum que é fundamental; ambos só existem na sociedade.
 Um velho provérbio latino diz que "onde há sociedade, há direito". Isso é verdade, pois, em qualquer lugar em que várias pessoas convivam, será necessário o estabelecimento de leis para reger as relações sociais, para dizer a todos como proceder em determinada situação.
 Da mesma forma, pode-se dizer, também, que onde há sociedade, há economia, pois como é de conhecimento da maioria os bens são limitados, porém, os desejos humanos são ilimitados. Por isso, cabe à economia dizer, como utilizar de modo correto e racional os bens existentes.

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O Direito constitui para a Economia a infra-estrutura básica que permite a conceituação de forma quase unificada de institutos como a propriedade e o contrato. O acordo de vontades (contrato) possibilita, numa economia de mercado, a realização de trocas e o estabelecimento de um mecanismo institucional de redução dos custos das relações sociais.
 Um motivo muito importante para que haja essa relação é pelo fato de nenhum conseguir prosperar sem o outro; para que haja uma evolução econômica é preciso disponibilizar a boa ordem e o bem-estar da sociedade, e quem tem a possibilidade de fazer isso é o Direito com todas as suas regras, com seu modo de organizar a vida das pessoas; o Direito também precisa dos acontecimentos econômicos para poder trabalhar, pois a economia produz o tão famoso "crime", no qual o Direito tanto trabalha.
 O judiciário é uma das instituições mais fundamentais para o sucesso do novo modelo de desenvolvimento que vem sendo adotado no Brasil e na maior parte da América Latina, pelo seu papel em garantir direitos de propriedade e fazer cumprir contratos.
 Mas a diferença entre a economia e o direito, e o sistema de justiça em particular, vai além da questão do tempo ou da questão que às vezes se menciona, de que a justiça olha mais para trás na tentativa de reconstituir um estado anterior das artes, enquanto a economia olha essencialmente para frente, tentando prever o futuro.
 No Brasil, dois mecanismos freqüentemente utilizados pelas firmas para se protegerem do mau funcionamento da justiça são a resolução de disputas por negociação direta e a cuidadosa seleção de parceiros de negócios. Assim, 88% dos empresários entrevistados em pesquisas realizadas concordaram que é sempre melhor fazer um mau acordo do que recorrer à Justiça. Além disso, nove em cada dez empresas responderam que checar a reputação da outra parte no mercado e seu comportamento passado como
 pagador, e favorecer clientes e fornecedores conhecidos nas transações comerciais são procedimentos indispensáveis ou pelo menos importantes em qualquer negócio.
 Também com essa medida há, porém, um problema: o pouco uso do judiciário pode refletir não o seu mau desempenho, mas a qualidade superior de outros mecanismos de resolver conflitos e fazer com que os contratos sejam respeitados.