A IMPORTÂNCIA DA DETERMINAÇÃO CONTÁBIL DE UM TRATAMENTO...

A IMPORTÂNCIA DA DETERMINAÇÃO CONTÁBIL DE UM TRATAMENTO SEGREGADO PARA O CONTRATO DE SEGURO

1INTRODUÇÃO

Com o passar dos tempos a necessidade de se resguardar contra eventuais acontecimentos foi crescendo a cada dia. Desta forma a população no geral sentiu a necessidade de se prevenir contra os contratempos, surgindo o seguro. O seguro é um contrato que mediante um prêmio de seguro uma das partes se obriga a indenizar a outra por algum prejuízo descrito no contrato, seja eventual, material ou pessoal. A atividade de seguradoras no Brasil teve inicio em 1808 por meio da Companhia de Seguros Boa Fé que operava no ramo de seguro marítimo. Ao longo dos anos o mercado de seguro cresce gradativamente, crescimento que reflete positivamente no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. (SUSEP, 2015). Regulamentada principalmente pela SUSEP Sistema Nacional de Seguros Privados a atividade de seguros no Brasil em 1966, por meio do Decreto-lei n° 73, de 21 de 'novembro de 1966, foram reguladas as demais operações de seguros e resseguros, constituídos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP); Superintendência de Seguros Privados (SUSEP); Instituto de Resseguros do Brasil (IRB); sociedades autorizadas a operar em seguros privados; e corretores habilitados. As seguradoras no Brasil são constituídas sob a forma de sociedade anônima e são regulamentadas pelas normas instituídas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC e Comissão de Valores Mobiliários CVM. (SUSEP, 2015). Com o projeto estabelecido pelo IASB Internacional Standards Board, que veio para regulamentar e padronizar as demonstrações contábeis no Brasil por meio do CPC 11 – Contratos de Seguros, a forma de demonstrar as políticas contábeis agregou um tratamento claro e padronizado que será analisado em uma empresa com forte influencia no mercado de seguros, Porto Seguro Vida e Previdência S/A.

1.1 Problema de Pesquisa

Com o intuito de analisar as peculiaridades dos contratos de seguro surgiu a necessidade de explorar a seguinte problemática; qual a importância da determinação contábil de um tratamento segregado para o contrato de seguro?

1.2 Objetivos

1.2.1 Objetivo Geral

Analisar a importância da aplicabilidade do CPC 11 Contratos de Seguro apresentando a aplicação do CPC nas praticas contábeis da companhia estudada.

1.2.2 Objetivos Específicos

 Apresentar a forma da companhia estudada em se adequar ao procedimento de tratamento de dados  Verificar quais peculiaridades contábeis se apresenta acerca da temática.  Analisar os procedimentos de contabilização em uma companhia de destaque no ramo de seguros.

1.3 Justificativa

As principais normas que regem a contabilidade são segundo a SUSEP a resolução CNSP nº 86 de 2002 e a circular nº 334 de 2007, ambos dispõe sobre as normas contábeis a serem observadas pelas seguradoras e resseguradoras. O CNSP fixa diretrizes e normas políticas, com o principal objetivo de alinhar a política de seguros. Com base no CPC 11 – Contratos de Seguros surgiu à necessidade das empresas brasileiras se adequarem as normas internacionais. A escolha do assunto a ser desenvolvido partiu da vontade de evidenciar a importância do estudo e análise das políticas contábeis nos contratos de seguro. Que é um fator cuidadosamente evidenciado nas demonstrações contábeis da empresa Porto Seguro Vida e Previdência, conforme aplicações dispostas no CPC 11- Contatos de Seguro, as análises propostas foram divulgadas com base nas demonstrações do semestre findo em 30 de Junho de 2015.

2 REFERENCIAL TEORICO

No referencial teórico serão abordados conceitos teóricos e demonstrações gráficas de do seguro e os campos envolvidos para se chegar há uma análise construtiva da política das demonstrações contábeis da companhia estudada. 2.1 Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) - órgão encarregado por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados; é formado pelo Ministro da Fazenda (Presidente), representante do Ministério da Justiça, representante do Ministério da Previdência Social, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, representante do Banco Central do Brasil e representante da Comissão de Valores Mobiliários. Das funções do CNSP estão: regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que executam atividades subordinadas ao SNSP, bem como a cumprimento das penalidades previstas; fixar as características gerais dos contratos de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro; determinar as diretrizes gerais das operações de resseguro; prescrever os critérios de constituição das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, com fixação dos limites legais e técnicos das devidas operações e instruir a corretagem de seguros e a profissão de corretor. (BACEN, 2015). Conforme descrito no portal SUSEP as atribuições do CNSP são basicamente;  Fixar diretrizes e normas da política de seguros privados;  Regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao Sistema Nacional de Seguros Privados, bem como a aplicação das penalidades previstas;  Fixar as características gerais dos contratos de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro;  Estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro;  Conhecer dos recursos de decisão da SUSEP e do IRB;  Prescrever os critérios de constituição das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações;  Disciplinar a corretagem do mercado e a profissão de corretor. (SUSEP, 2015).

2.2 Instituto de Resseguros do Brasil – IRB

Em 1939 foi criado o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), por meio do Decreto-lei n° 1.186, de 3 de abril de 1939. As sociedades seguradoras se tornaram obrigadas, desde então, a ressegurar no IRB as responsabilidades que excedessem sua capacidade de retenção própria, por meio da retrocessão, passou a partilhar o risco com as sociedades seguradoras em execução no Brasil. O Instituto de Resseguros do Brasil oferece soluções para riscos de propriedades, financeiros, de petróleo e gás, rurais, de pessoas, engenharia, transportes e responsabilidade civil, entre outros. (IRBBRASIL RE, 2015).

2.3 Superintendência de Seguros Privados – SUSEP

A Superintendência de Seguros Privados foi criada por meio Decreto Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, suas principais atribuições são;  Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP;  Atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro;  Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados;  Promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles vinculados, com vistas à maior eficiência do Sistema Nacional de Seguros Privados e do Sistema Nacional de Capitalização;  Promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição, assegurando sua expansão e o funcionamento das entidades que neles operem;  Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado;  Disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas;  Cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e exercer as atividades que por este forem delegadas;  Prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP. (SUSEP, 2015).

2.3.1 Segregação de Mercados

A tabela abaixo demonstra os valores de receitas, apurados para os mercados supervisionados, sendo de seguros, previdência e capitalização. No entanto será apresentado com enfoque relevante de maneira agrupada e segregada voltada para o mercado de seguros e os percentuais de participação no PIB.

De acordo com os dados coletados, levando se em consideração a participação no PIB, o mercado de seguros apresentou grande crescimento, elevando do nível de 1.86% para o 11 patamar de 3.00% em 2013, o que é bastante relevante, uma vez que o PIB brasileiro também se manteve crescente na maior parte do período. Os valores do segmento de seguro saúde se encontram sobre a supervisão da Agencia Nacional de Saúde Suplementar ANS desde agosto de 2001 por isso não foram levantados nesta amostra. (RELATÓRIO DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DOS MERCADOS SUPERVISIONADOS, SUSEP, 2014). Sobre os gráficos de concentração do mercado de seguros por empresa e grupos econômicos o Relatório de Analise da SUSEP destaca que;

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