A IMPORTÂNCIA DA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO PARA CORRETA APURAÇÃO DE IRPJ E CSLL: UM ESTUDO BASEADO NAS DIFICULDADES ENCONTRADAS POR UMA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS ON-SITE.

Débora Molina Leffa

Adriana Matte

RESUMO

O conjunto de leis e normas que regem a opção tributária Lucro Real apresenta uma diversidade de benefícios, incentivos, adições e exclusões da base de cálculo para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Desta forma, empresas tributadas pelo Lucro Real tendem a encontrar dificuldades no processo de apuração destes impostos. Sendo assim, o presente trabalho tem como objetivo identificar quais essas dificuldades a fim de analisar, interpretar e aplicar a legislação na construção de uma ferramenta que auxilie de forma confiável a apuração dos impostos IRPJ e CSLL. Para nortear o estudo, tem-se o seguinte questionamento: quais as principais dificuldades no processo de apuração do IRPJ e CSLL em uma empresa prestadora de serviços On-site? O estudo, de abordagem qualitativa e exploratória, apresenta um modelo de ferramenta que pode ser utilizado pelas empresas tributadas pelo Lucro Real para auxiliar no processo de apuração da base de cálculo do IRPJ e CSLL. Com esse estudo, espera-se contribuir para as pesquisas acerca de impostos que estão obrigadas as empresas enquadradas no Lucro Real.

Palavras-Chave: Lucro Real, Imposto de Renda, Contribuição Social.

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho foi desenvolvido em uma empresa prestadora de serviços On-site, sediada na cidade Porto Alegre, a qual prefere manter seu nome em sigilo. Entende-se por serviços On-site, serviços que são levados aos clientes para garantir qualidade de vida, sendo eles:

• Serviços de alimentação: restaurantes e cafeterias em escolas, empresas, áreas da saúde.
• Serviços de soluções em suporte, manutenção e infraestrutura: para ambientes corporativos com soluções de limpeza, lavanderia, gestão de resíduos e funcionamento de equipamentos.
• Serviços com foco em qualidade de vida: com finalidade de estimular e bem-estar e produtividade das equipes dos clientes.                  

A empresa na qual foi desenvolvido este trabalho é tributada pelo Lucro Real. Segundo estabelece o art. 247 do RIR/99, lucro real é o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pelo Decreto-lei nº 1.598, de 1977. Muitas empresas encontram dificuldades no momento de preparar a base de cálculo para aplicação das alíquotas dos impostos a que estão sujeitos. Dessa forma, as empresas ficam vulneráveis e expostas às penalidades perante o fisco.

Um dos maiores desafios das empresas tributadas pelo lucro real está no momento da apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, que é “considerado um dos mais democráticos ônus fiscais, pela circunstância de melhor definir a capacidade econômica” (VALÉRIO, 2000, p. 43) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sendo “uma das fontes de recursos previstas no art. 195 da Constituição Federal para atender o programa de seguridade social” (HIGUCHI, 2011, p. 825).

As dificuldades apresentadas pelas empresas para chegar à Base de Cálculo de forma fidedigna, estão no fato de a legislação tributária brasileira apresentar em grande quantidade resoluções de consulta e decretos. Sendo assim, torna-se bastante complexo o processo de identificação e aplicação das regras para a apuração da base de cálculo de IRPJ e CSLL.

Para nortear o estudo no presente trabalho, faz-se o seguinte questionamento: Quais as principais dificuldades no processo de apuração do IRPJ e CSLL em uma empresa prestadora de Serviços On-site?

Objetivo principal

Analisar a legislação aplicada ao Lucro Real e identificar quais as dificuldades que a empresa em questão encontra no momento da apuração do IRPJ e CSLL.

Objetivos específicos

• Interpretar a legislação do Lucro Real.
• Identificar quais as dificuldades apresentadas por uma empresa prestadora de serviços On-site no momento da apuração do IRPJ e CSLL.
• Apresentar ferramenta desenvolvida com o objetivo de auxiliar no controle de erros para a base de cálculo do IRPJ e CSLL.

A legislação que trata sobre o IRPJ e a CSLL mostra-se bastante complexa aos usuários, pelo fato de apresentar um vasto conjunto de normas e resoluções. Este fato acaba por dificultar a aplicação de uma rotina ou até mesmo planejamento nas empresas. A inobservância da legislação aplicada ao Lucro Real pode gerar diversos ônus para o resultado financeiro de uma empresa. Com isso, nota-se a importância de se revisar a legislação do Lucro Real e as teorias acerca deste assunto, para assim, desenvolver uma ferramenta confiável para apuração destes impostos.

No entanto, empresas tributadas pelo Lucro Real recolhem a maior ou menor os impostos caso a base de cálculo não seja apurada corretamente. Isso faz com que as empresas fiquem expostas a penalidades aplicadas pelo fisco. Sendo assim, verifica-se a necessidade da correta apuração da base de cálculo do IRPJ e CSLL.

Deste modo, este estudo justifica-se pelo ponto de vista acadêmico esclarecer e interpretar de forma mais clara e objetiva os aspectos trazidos pela legislação que envolve a opção tributária Lucro Real. No ponto de vista mercadológico, justifica-se evidenciar quais as dificuldades apresentadas por uma empresa prestadora de serviços On-site no momento da apuração de IRPJ e CSLL e, assim, buscar alternativas para solucionar e sanar dúvidas referentes às adições e exclusões da base de cálculo destes impostos.