A Implementação Da Lei 10.639/03

Partindo do pressuposto de Bordieu que a escola é espaço da perpetuação das desigualdades sociais, levanto algumas questões sobre a implementação da lei 10.639/03 no currículo escolar, que obriga o estudo da História da África e da História e Cultura Afro-brasileira.

Fui desde 2005 até 2007 a coordenadora do Núcleo de Relações Étnicos Raciais da Secretaria de Educação de Japeri, e com base em estudos e observações fui elaborando algumas questões, que considero importantes na implementação da lei federal.

Sou adepta da linha de pensamento que é a partir da reflexão que vamos construindo nossa prática educativa. Então vamos a algumas reflexões:

Não há dúvida nenhuma a importância do Estudo do Continente Africano nos currículos da escola básica. Este continente desconhecido na verdade é uma das bases da nossa cultura nacional, da nossa língua, da nossa história.

É inegável que precisamos  ir além da escravidão nas aulas de História do Brasil. Afinal, todos sabemos que a história do negro que é contada nos livros didáticos começa e termina na escravidão.

Mas, a educação formal é suficiente para a superação da exclusão sócio-racial?O ensino favorece aos alunos negros? e os professores negros?

Os professores estão preparados para a implementação da lei? tem formação suficiente sobre o tema? E como isso está sendo repassado para os alunos?

E se o professor achar desnecessário a lei e considerar que ela não devia existir, quem vai fazer a lei ser cumprida em sua sala de aula?

Como o professor vai ensinar aos alunos a não se sentirem discriminados, se algumas vezes, os próprios professores são alvos da discriminação ou instrumentos dela?

A minha maior preocupação com relação a implementação é não folclorizarem a lei, tornando-a apenas mais um conteúdo e não a séria discussão sobre racismo e preconceito no Brasil.

Já que a implementação da lei ainda é de responsabilidade total dos professores que contam apenas com seus esforços pessoais para fazerem a lei tornar-se viva.

Mesmo sendo uma reivindicação histórica justa a lei encontra algumas resistências:

Faltas de metas governamentais para a implementação da lei nas escolas;qualificação profissional;reformulação nas grades de graduação e licenciaturas.

Tornar obrigatoriedade foi para mim uma atitude corretíssima.Mas e daí?

É preciso mais, muito mais.

Senão, a marca do preconceito e da discriminação irão continuar.

Precisamos encontrar uma maneira coletiva de romper com o engessamento das relações étnicas no Brasil.

E a meu ver a escola pode ser o lugar privilegiado desta discussão.

Vamos refletir sobre isso.