A Fórmula 1 da Sucessão Presidencial

A FÓRMULA 1 - SUCESSÃO PRESIDENCIAL

Parafraseando o jargão do comentarista esportivo, Galvão Bueno, "bem amigos brasileiros", já alhures se iniciou a Fórmula 1 da disputa à sucessão presidencial, de um lado temos a "Ferrari", representada pelo Partido Trabalhista - PT, dirigido pelo Excelentíssimo Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do outro, a MacLaren, pelo Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, conduzido, ao que parece, pelo Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, José Serra.

Há um ano e seis meses da eleição majoritária ao cargo de Presidente da República Federativa do Brasil, os dois maiores protagonistas começaram a realização de uma nítida e cristalina campanha política antecipada, ao arrepio da Lei Eleitoral.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem dúvida o maior político marqueteiro, sob a bandeira do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, instituído pelo Decreto n° 6.025 de 22 de janeiro de 2007, que tem por foco a execução de políticas públicas em setores chaves e carentes do Brasil, anunciou ao povo brasileiro, sua pilota à sucessão presidencial, a Ilustríssima Ministra Dilma Rousseff, a quem carinhosamente e sem nenhuma pretensão política a denominou "A Mãe do PAC", também há aqueles, que atribuem o título de "Tio do PAC" ao senador e presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Fernando Collor de Mello (PTB-AL).

Abdicando do estudo sobre a árvore genealógica do PAC, temos que, estranhamente, a Ilustre Ministra, cumprindo com suas funções técnicas, constantemente, vem seguindo à agenda presidencial, inaugurando pelo extenso território brasileiro obras realizadas pelo PAC.

Acontece que, a palavra obra, etimologicamente, significa efeito de uma ação ou construção, entretanto, até o momento, nenhuma obra do PAC teve todas as suas fases implementadas, quais sejam: atos preparatórios, executórios e conclusivos, mas a Ministra continua a inaugurar o inaugurável.

Evidente que, a ocupação do cargo ou encargo de "Mãe do PAC", criado e outorgado pelo sábio Presidente, exige um processo de transformação físico e intelectual, a qual a D. Ministra está a se transformar, pois, atualmente, as suas manifestações técnicas guardam uma verossimilhança com o discurso do próprio Presidente, cujo foco atingir a sensibilidade do povo brasileiro, através de sua figura carismática, a final o "povo deve ter e ver no Poder a sua semelhança".

Por outro lado, não se pode esquecer o grande oponente, o Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, que na Fórmula 1 da Sucessão Presidencial, disponta com o Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, José Serra, em que pese à luta incessante e infrutífera de Aécio Neves (PSDB-MG), pela realização das prévias. Aliás, prévias? Não se esqueçam são indispensáveis ao sistema Norte Americano que difere muito do nosso. Atente-se Aécio! O "Cara" é o Presidente Lula.

Retornando a nossa Fórmula 1, queridos amigos brasileiros! O Governador José Serra não tem o PAC, mas tem a surpreendente bandeira do Plano Educacional "Revolucionário", nunca dantes imaginado, cujos atos executórios iniciaram-se com a exoneração da Secretária Estadual de Educação.

Curiosamente, na disputa à Sucessão Presidencial, os entes federativos, Municípios saíram vitoriosos, o Governo Federal a cada mês, anuncia repasses milionários, principalmente na área habitacional, mera coincidência com o carro chefe do PAC – habitação; em seu turno, o Governo Estadual oferece inúmeras e vantajosas parcerias, conclusão, não se preocupem os Municípios com os atos de arrecadação, basta apenas escolher a equipe da Fórmula 1 à Sucessão Presidencial e, evidente, torcer por um final de campeonato feliz.

A preocupação em harmonizar-se com os Municípios levou os Governos Federal e Estadual a promover glamurosos encontros com os Prefeitos, a fim de anunciar milagrosas soluções às panacéias vivenciadas pelos Municípios, sempre motivados pelo objetivo fundamental de erradicar a pobreza e construir uma sociedade justa.

Ocorre que, o PSDB dirigido, na disputa, pelo Governador José Serra efetuou um encontro com prefeitos dos Municípios do Estado de São Paulo; mostrando-se satisfeito com a sua brilhante largada; mas, a Ferrari – PT, na primeira curva, mostrou o seu poder e, convidou todos os prefeitos do País a participar dos anúncios das benfeitorias a serem entregues, claro que tais condutas não influenciam a igualdade de condições.

Longe de nos tornarmos um Pandit, os pecados da ira e vaidade assolaram o PSDB, que se lembrando da Lei Eleitoral, promoveu uma Representação, sob a motivação "promoção de propaganda eleitoral antecipada", ação violadora do permissivo normativo disposto no artigo 36, caput, da Lei Eleitoral, distribuindo-a ao Tribunal Superior Eleitoral, dada sua competência constitucional, acontece que, o PSDB e o seu aliado o DEM esqueceram que também fizeram um encontro.

A Lei Nacional n° 9.504/97 tem por valores axiológicos, a proteção à igualdade entre candidatos, a lisura no pleito e a coibir atos de abuso do poder político e econômico.

Nesta linha de raciocínio, em proficiente decisão, a Corte Eleitoral, em síntese, decidiu que não houve propaganda eleitoral antecipada e, entre outros fundamentos "jurídicos", salientou que o representante também promoveu um encontro com prefeitos, porém ambos foram atos de governabilidade não políticos.

Considerando a r. decisão jurisdicional, resta-nos avaliar que a sucessão Presidencial não será solucionada pelas mãos da Justiça, talvez fique a cargo do Marketing, a final correlaciona-se perfeitamente com o Estado Democrático de Direito e não é cego.

E, por falar em atos de governabilidade, indaga-se: - Em que plataforma estará à saúde? "- Hahe, baba..."

São Paulo, 13 de abril de 2009.

Patrícia da Conceição Pires

Ex-Procuradora Municipal
Especialista e Licenciada em Direito Constitucional e Administrativo
Advogada