A Expansão do acesso no Ensino Superior no Brasil a partir do século XXI

A Expansão do acesso no Ensino Superior no Brasil a partir do século XXI.

Alciney Veras, Silvana Nascimento, Julio Pires

   Alciney Veras, Pedagogo, alciney_veras@yahoo.com.br

Silvana Nascimento, Assistente Social, ssilvana.rodrigues@hotmail.com

Júlio Pires, Professor e Orientador da FACIBRA, Mestre em Educação- uso das tecnologias de aprendizagem.juliopires_2004@hotmail.com

Resumo:

O presente artigo tem como objetivo contextualizar e analisar a expansão do acesso no Ensino Superior no Brasil a partir do século XXI. Ocorrido no governo do ex-presidente Lula da Silva, que utilizou como foco principal o discurso da “democratização da educação para camada de baixa renda”, criando vários programas sociais para funcionamento do ingresso, Como estratégias de acesso ao ensino superior buscou ampliar significamente os números de vagas na educação superior através dos principais Programas de educação como ENEM, SISU, PROUNI e FIES, estes com suas particularidades e finalidades e com critérios de seleção a formação educacional pública e renda familiar como forma de inclusão social.

Palavra chaves: Ensino Superior, acesso e Programas de Educação.

 

ABSTRACT

This article aims to contextualize and analyze the expanding access in higher education in Brazil from the 21st century. In the Government of ex-President Lula da Silva, which used as its main focus the discourse of "democratization of education for low income layer", creating many social programs for operation of the ticket, such as access to higher education strategies sought to expand significantly the number of vacancies in higher education through the main education programs such as ENEM, SISU, PROUNI and FIES , these with their particularities and objectives and selection criteria the public education and family income as a means of social inclusion.

Word keys: Higher education, access and education programs.

 

 

INTRODUÇÃO

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases de 1996 a Educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. A nova LDB (Leis de Diretrizes e Bases) deu um novo sentido para a Educação, abrangendo um espaço maior do que era entendido, isto é, do ensino de sala de aula. O foco é a formação de um cidadão para o Mercado de trabalho. Segundo Sergio Cortela, o Brasil, nos últimos 30 anos, começou a sair da indigência na área da educação escolar. Seja nos governos de FHC, do Lula, no primeiro mandato da Dilma ou nos dias atuais.

Durante séculos no país a educação básica teve um nível de exclusão muito forte, devido o número de analfabetismo adulto. O ensino superior era restrito a uma camada menor da população. A partir do século XXI há uma ruptura nos últimos 30 anos, para melhor. Além disso, o Brasil não tinha quase instrumentos de avaliação das suas estruturas educacionais. As ferramentas do mundo contemporâneo que permite uma visão mais nítida sobre o desenvolvimento da educação no país. E também, claro, a Constituição de 1988 alterou a distribuição de recursos e aumentou a possibilidade de sustentação da educação municipal.

 

Método

A pesquisa é um artigo cientifico qualitativo com referencia do autor Cleber Cristiano Prodanov e Ernani Cesar de Freitas do livro Metodologia do Trabalho científico- Métodos e Técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico e de artigos da internet, sites do MEC, leis e livros.

Desenvolvimento

A proposta de reforma universitária do Governo Lula tem fundamentos, características e consequências de grande alcance social e expressa uma determinada forma de compreender o papel do ensino superior em nosso país, bem como um projeto de desenvolvimento nacional. Isto ocorre, no caso do ensino superior, em todos os aspectos: a oferta do ensino superior se torna a venda de uma mercadoria, a formação do aluno que vem como a preparação para o mercado; o conteúdo do ensino passa a ser torna utilitário, as instituições estatais de ensino que visam a objetivar lucro. Pode-se haver, com isto, uma notável queda da qualidade do ensino, pois o professor irá ter menos tempo para pesquisa, atualização, além do fato de que quanto maior o número de alunos numa sala de aula menor é o rendimento destes e esta era uma das vantagens do ensino superior estatal sobre o privado. O objetivo é claro: diminuir custos e, também, diminuir a qualidade de ensino, tornando mais equilibrado a diferença entre instituições estatais e privadas e produzindo futuros professores com formação inferior.

O real significado do termo "Ensino Superior" vai muito além do de ensino de terceiro grau, como ficou popularizado principalmente após as reformas das décadas de 60 e 70. O saber superior deve ser adquirido mediante o uso de codificações, sistemas, modelos e símbolos da semântica científica e, por isso, foge à praticidade do dia-a-dia e se reserva aos que disponham de condições especiais para abordá-lo.  “É um ensino, por natureza, elitista, para uma minoria capacitada intelectual e culturalmente e não no sentido trivial de pessoas sócio-economicamente bem postas na comunidade.” (Estrutura e Funcionamento do Ensino Superior Brasileiro - Paulo Nathanael P. Souza).

O texto acima é um retrato da história do ensino superior no Brasil. Ao contrário das Américas Espanhola e Inglesa, que tiveram acesso ao ensino superior já no período colonial, o Brasil teve que esperar o final do século XIX para ver surgir as primeiras instituições culturais e científicas deste nível, quando da vinda da Família Imperial ao país. Já a primeira universidade surgiu somente em 1912. Portugal tinha apenas dois grandes objetivos quando chegou em terras brasileiras: suas prioridades eram a fiscalização e a defesa. Durante trezentos anos, as únicas iniciativas na área de educação vieram dos jesuítas, mais voltados para a catequese religiosa. Os altos funcionários da Igreja e da Coroa e os filhos dos grandes latifundiários tinham que ir à Europa para obter formação universitária, e o destino era principalmente Coimbra. Iniciativas isoladas, como o curso superior de Engenharia Militar no Rio de Janeiro, que surgiu no final do século XVII, não podem ser consideradas como o ingresso do Brasil no ensino superior já que, para todos os efeitos, era um estabelecimento português.

Somente em 1808, com a vinda da família real, é que surgiu o primeiro interesse de se criar escolas médicas na Bahia e no Rio de Janeiro: em fevereiro de 1808 surge o Colégio Médico-Cirúrgico da Bahia e em abril do mesmo ano a cadeira de Anatomia é criada no Hospital Militar do Rio de Janeiro. Em 1810, o Príncipe Regente assinou a carta de Lei de 4 de dezembro, criando a Academia Real Militar da Corte, que anos mais tarde se converteria na Escola Politécnica; o Decreto de 23/2/1808, que instituiu uma cadeira de Ciência Econômica; e o Decreto de 12/10/1820, que organizou a Real Academia de Desenho, Pintura, Escultura e Arquitetura Civil, depois convertida em Academia das Artes. Por esse passado, o ensino superior se firmou com um modelo de institutos isolados e de natureza profissionalizante. Além de elitista, já que só atendia aos filhos da aristocracia colonial, que não podiam mais estudar na Europa, devido ao bloqueio de Napoleão. O fato dos cursos que surgiram terem se voltado ao ensino prático - engenharia militar e medicina - e serem ministrados em faculdades isoladas, marcou de forma contundente o ensino superior no Brasil e explica muitas distorções que até hoje estão marcadas em nosso sistema.

Mesmo no século XIX, a partir da Proclamação da Independência, há um crescimento de escolas superiores no país, mas sempre no modelo de unidades desconexas e voltadas para a formação profissional. Algumas tentativas de criar a primeira universidade no Brasil surgiram, como o projeto de 1843 que visava criar a Universidade de Pedro II; o de 1847 para a criação do Visconde de Goiânia; entre outras. Mas nenhuma saiu do papel.

A República chega ao Brasil, mas a Constituição de 1891 omite-se em relação ao compromisso do governo com a universidade. Em 1912, mais por forças locais, surge a primeira universidade brasileira, no Estado do Paraná, mas que durou somente três anos. Somente em 1920 surge a Universidade do Rio de Janeiro, hoje Universidade Federal do Rio de Janeiro, que reunia os cursos superiores da cidade, a saber: a Escola Politécnica, a Faculdade de Medicina e a Faculdade de Direito - que surgira a partir da fusão da Faculdade Livre de Direito e da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais.

O decreto que oficializa a universidade é o de nº 14.343, de 07 de setembro de 1920. O que unia estes cursos eram simplesmente a Reitoria e o Conselho Universitário. Este modelo de universidade, onde há uma reunião de cursos isolados que têm como ligação entre si a Reitoria, e não mecanismo acadêmico ou administrativo é à base de muitas das universidades brasileiras hoje em dia, que se constituem de instituições agregadas e não integradas. Exceção à regra surgiu após a Revolução Constitucionalista de 1932, em São Paulo, tendo como maior exemplo a USP - Universidade de São Paulo. Logo depois,A USP reuniu os cursos superiores existentes no estado, tendo como enlace não a Reitoria ou mecanismos administrativos, mas a Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras, que seria a instituição de saber fundamental em todas as áreas do conhecimento humano e compensaria o isolamento das faculdades preexistentes, que existiam independentes tanto física quanto academicamente.

A Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras viria integrar em uma base comum os ensinamentos de diversas áreas do saber, sendo a porta de entrada em qualquer dos outros cursos profissionalizantes. Buscando de fato contribuir com a formação acadêmica de muitos que buscavam uma profissão. Além disso, a proposta da USP baseava-se em três vertentes, características da universidade moderna: ensino, pesquisa e extensão. Nas décadas de 50 a 70 criaram-se universidades federais em todo o Brasil, ao menos uma em cada estado, além de universidades estaduais, municipais e particulares. A descentralização do ensino superior foi a vertente seguida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em vigor a partir de 1961. Mas a explosão do ensino superior ocorreu somente nos anos 70. Durante esta década, o número de matrículas subiu de 300.000 (1970) para um milhão e meio (1980).

A concentração urbana e a exigência de melhor formação para a mão-de-obra industrial e de serviços forçaram o aumento do número de vagas e o Governo, impossibilitado de atender a esta demanda, permitiu que o Conselho Federal de Educação aprovasse milhares de cursos novos. Mudanças também aconteceram no exame de seleção. As provas dissertativas e orais passaram a ser de múltipla escolha. Esse aumento expressivo, sem adequado planejamento, resultou em uma insuficiência de fiscalização por parte do poder público, uma queda da qualidade de ensino e a imagem "mercantilista" e negativa da iniciativa privado, que persiste até hoje, ao contrário do que prega a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Superior, de 1968 (Lei nº 5.540/68).

Na iniciativa privada, a tendência é a de transformação dos institutos isolados em universidades, que mantêm um estilo de funcionamento onde os cursos se mantêm separados, sem integração acadêmica. O modelo brasileiro de universidades que reúne institutos isolados via uma Reitoria continua a se perpetuar no país.

O Ensino Superior, educação superior ou ensino terciário é o nível mais elevado dos sistemas educativos, referindo-se normalmente a uma educação realizadaem universidades, faculdades, institutosolitécnicos, escolas superiores ou outras instituições que conferem graus acadêmicos ou diplomas profissionais. Desde 1950, o artigo 2º do primeiro protocolo à Convenção Européia dos Direitos Humanos obriga todos os signatários a garantir o direito à educação.  A nível mundial, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966, das Nações Unidas, garante este direito no seu artigo 13º, que estabelece que "a educação superior deverá tornar-se de acesso igualitário para todos, com base na capacidade, por todos os meios apropriados e, em particular, pela introdução progressiva da educação gratuita". O ensino superior constitui o nível educacional que se segue à finalização do ensino secundário numa escola secundária, liceu, ginásio ou outro estabelecimento de ensino.

O Ensino Superior compreende normalmente estudos de graduação e estudos de pós-graduação, bem como estudos e formação de natureza vocacional. O ensino superior é realizado em estabelecimentos genericamente conhecidos como "instituições de ensino superior", que podem incluir instituições universitárias - como as universidades, as faculdades e os colégios universitários - e instituições de ensino superior. A realização de cada um dos ciclos do ensino superior confere geralmente um certificado, um diploma profissional ou um grau acadêmico.

O cidadão pode optar por três tipos de graduação: bacharelado, licenciatura e formação tecnológica. Os cursos de pós-graduação são divididos entre lato sensu (especializações e MBAs) e strictu sensu (mestrados e doutorados). Algumas faculdades e universidades também optam por processos de seleção baseados em entrevistas ou nas informações pessoais e profissionais dos candidatos, como grau de escolaridade, cursos, histórico escolar ou experiência e desempenho profissional.

O cidadão interessado em estudar nas instituições brasileiras de ensino superior tem diversas formas de acessá-las. O vestibular é o modo mais tradicional e testa os conhecimentos do estudante nas disciplinas cursadas no ensino médio. Pode ser aplicado pela própria instituição ou por empresas especializadas. Algumas faculdades e universidades também optam por processos de seleção baseados em entrevistas ou nas informações pessoais e profissionais dos candidatos, como grau de escolaridade, cursos, histórico escolar ou experiência e desempenho profissional. Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), as opções de ingresso ao ensino superior público estão espalhadas por 63 instituições. Desse total, 50 utilizam o Enem como critério de seleção. Estudantes interessados em ingressar em alguma destas universidades públicas devem analisar as opções e curso caso a caso: via Sistema de Seleção Unificada (SISU) ou através do vestibular tradicional. Em relação às universidades privadas, as opções variam entre o método tradicional (vestibular) e o Enem, que também é requisito para concorrer às bolsas para Todos (PROUNI).

Para analisar as possibilidades de expansão do acesso a esse segmento do ensino, é preciso levar em conta não apenas os requisitos educacionais formais necessários para o acesso como também o desempenho educacional apresentado no contexto nacional do Brasil.

Segundo o levantamento de microdados do INEP de 2010, a evolução do acesso da população jovem aos diferentes níveis educacionais, entre 1995 e 2009, considera a renda familiar dos estudantes. Por outro lado, e em forte contraste, no mesmo período observa-se que há um aumento de 800 mil jovens com acesso ao ensino superior, indicando que mais da metade dos concluintes do ensino médio, nessa faixa de renda, obtém acesso ao ensino superior. Significa que o ingresso sequencial para o ensino superior tem ocorrido para a maioria dos jovens pertencentes à parcela mais rica da sociedade.

De acordo com as informações do INEP 2010, grande parcela da população jovem não possui os requisitos educacionais formais necessários para o acesso ao nível superior – mais de 50% nem sequer atingiu o nível médio e, desses, praticamente a metade não concluiu ao menos o ensino básico. É muito reduzida a parcela que chegou a ingressar em cursos de nível superior.

Quando comparamos esse contingente de 2.144.419 pessoas que estamos considerando como qualificado para o ensino superior com o número de ingressos no ensino superior no mesmo ano – 2.182.227 – podemos constatar que o número de ingressos é ligeiramente superior ao dos qualificados.

 

Programas criados como estratégias de acesso no Ensino Superior no Brasil com finalidade de alcançar a democratização educacional no País.

O Exame Nacional do Ensino Médio – Enem. Criado em 1998, com objetivo avaliar o desempenho do aluno ao término da escolaridade básica, para aferir o desenvolvimento de competências fundamentais ao exercício pleno da cidadania. Mas sofreu alterações e hoje é um instrumento de seleção para parte das universidades brasileiras. O Enem também é utilizado para a seleção de candidatos ao Programa Universidade para Todos (ProUni), que concede bolsas de estudo em universidades particulares. Devido a esse grande incentivo em utilizar o Enem para ter acesso ao ensino superior, é razoável supor que os participantes do Enem compõem a grande parte da demanda pelo ensino superior. 

Apresentamos um quadro com o contingente de alunos que conformariam o conjunto da demanda qualificada para ter acesso ao ensino superior. Consideraremos como demanda qualificada o conjunto de alunos que alcançaram 400 pontos no exame do Enem, em virtude de ser esse o critério utilizado pelo ProUni.

O número de inscritos ao Enem vem aumentando ano a ano e, em 2010, havia atingido mais de 4,6 milhões de pessoas. Porém, efetivamente, participa do exame, composto por duas provas – Objetivas e de Redação –, um número menor de pessoas. Em 2010 foram 2,9 milhões, o que equivale a 70% dos inscritos inicialmente. Desses, selecionamos apenas os que haviam concluído ou iriam concluir o ensino médio regular e/ou profissionalizante no ano da realização do exame (o total de 2.657.025 participantes). E, por fim, temos o contingente de 2.144.419 participantes que lograram atingir 400 pontos nos exames do Enem, podendo ser considerada a “demanda qualificada” para o ensino superior.

FIES O objetivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superioré financiar a graduação na educação superior de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação. Para candidatar-se ao Fies, os alunos devem estar regularmente matriculados em instituições pagas, cadastradas no programa e com avaliação positiva nos processos avaliativos do MEC.

O PROUNI Programa Universidade para Todosfoi criado em 2004, pela Lei nº 11.096/2005. Sua finalidade é conceder bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica, sempre em instituições privadas de educação superior. Quem adere ao programa recebe isenção de tributos. A partir de 2010, o programa passou a funcionar em um novo formato e os juros de financiamento caíram para 3,4% ao ano. Além disso, passou a ser permitido ao estudante solicitar o financiamento em qualquer período do ano Para concorrer às bolsas integrais do programa, o candidato deve ter renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo e meio por pessoa. Para as bolsas parciais de 50%, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Entre os requisitos, é preciso ter cursado ensino médio completo em escola da rede pública ou na condição de bolsista integral em escolas privadas. Já em relação ao processo seletivo regular, pode se inscrever o candidato que tenha feito o Enem do ano imediatamente anterior e que tenha obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas das provas do Exame e nota acima de zero na redação.                

O Sistema de Seleção Unificada (SISU) é um sistema gerenciado pelo MEC, no qual instituições públicas de ensino superior podem oferecem vagas para candidatos participantes do Enem. O processo seletivo acontece duas vezes ao ano, sempre no início do semestre letivo. A inscrição é gratuita, e é realizada em uma única etapa via internet. O sistema de seleção é simples: universidades públicas que optam por participar do programa ofertam um número de vagas em seus cursos. Ao final do período de inscrições, são selecionados os candidatos mais bem classificados. Podem se inscrever no Sisu os candidatos que fizeram o Enem e que tenham obtido na redação nota que não seja zero. É importante ressaltar que algumas instituições adotam notas mínimas para inscrição em determinados cursos. Nesse caso, no momento da inscrição, se a nota do candidato não for suficiente para concorrer àquele curso, o sistema emitirá mensagem com esta informação. A inscrição no SISU deve ser feita, necessariamente, com o número de inscrição e a senha do Enem. Existe um período estabelecido. Durante esse período, o sistema estará aberto de forma ininterrupta. Será considerado o horário oficial de Brasília. É necessário, no entanto, que o candidato esteja atento aos documentos exigidos pelas instituições para a efetivação da matrícula, em caso de aprovação. Essa informação estará disponível no sistema, no momento de sua inscrição. É permitido ao candidato, durante o período de inscrição, modificar suas opções quantas vezes julgar conveniente. Será considerada válida a última inscrição confirmada.

Algumas instituições participantes do SISU adotam pesos diferentes para as provas do Enem. Assim, quando o candidato se inscreve para curso que tenha peso diferente, adotado pela instituição, para determinada prova do Enem de 2016, o sistema faz automaticamente o cálculo, de acordo com as especificações da instituição. É então gerada uma nova nota, a ser apresentada ao candidato. Parte superior do formulário

Considerações finais

Hoje consideramos que o acesso ao ensino superior está, mas fácil, pois de fato existem diversos programas como citado neste artigo e grande parte da população já tem uma visão ampla das facilidades oferecidas a eles mesmo sabendo que há grandes números de analfabetos no Brasil, mas podemos observar que o quadro hoje educacional vem mudando e transformando vidas de famílias, construindo e formando novos profissionais visando todas as classes dando as oportunidades a quem de fato busca ter uma profissão e tem objetivos na sua carreira profissional.

 No que concerne nos avanços da educação hoje é a qualidade e a contribuição em diversos fatores na a aprendizagem, buscando sempre como objetivo maior contribuir nesse processo e acesso de crescimento da educação, vivenciando experiências anteriores e levando para novos caminhos os compromissos com os alunados em sala, fazendo em tempos reais os próprios mecanismos de mudança e avanços. Diante disso consideramos que houve de fato grandes transformações e avanços na educação, mas colocamos também como discussão as grandes problemáticas que encontra nesse processo nos dias atuais, não há dúvida de que a lei favoreceu a expansão das oportunidades educacionais, ao reforçar direitos, ao delinear os deveres.

Um dos pontos de partida para colocar em prática uma política voltada ao conjunto do sistema é o reconhecimento de que ele não é apenas desigual na qualidade do ensino, certamente podemos observar que mesmo com grandes índices de problematizações na educação aqui no Brasil sempre cresce números e números de estudantes querendo cursar um ensino superior, hoje de fato podemos fazer uma análise de pessoas que pararam seus estudos por algum motivo e hoje em dia estão em busca de novas oportunidades acrescentando no seu currículo e contexto social.

O que podemos observar nas cidades e municípios, eles oferecem diversos acessos ao ensino superior e isso faz que o indivíduo possa ser instigado e vir a resgatar seus valores que ficou no passado, buscando sempre avançar no campo profissional, cultural e educacional.

Referencias bibliográficas

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