A evolução da Educação Infantil

Metodologia

Esta pesquisa é descritiva e bibliográfica, pois foram pesquisados dados e informações do objeto do estudo. É uma pesquisa científica, que tem interesse principal mostrar a importância da evolução na Educação Infantil, as mudanças ocorridas na infância e no ensino- aprendizagem.

Base Teórica.

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A infância ligada ao conceito de aprendizagem e escolarização foi um processo extremamente lento, pois antigamente as crianças não eram respeitadas e eram tratadas como “adulto em miniatura”, o sentimento de infância era inexistente, e as crianças eram em muitos casos vítimas de abandono e de maus tratos.

Somente no final do séc. XVIII a criança passou a ser vista como sujeito de necessidades, surgiu os jardins - de - infância, aparecendo assim, as primeiras intenções pedagógicas nas instituições de educação infantil.

No final da década de 1920 e no início dos anos 1930 as mulheres que trabalhavam fora lutaram por locais onde pudessem deixar seus filhos durante o horário de trabalho, sendo assim que a creche surge no Brasil no final do século XIX de cunho assistencialista visando apenas o “cuidar”, decorrente do processo de industrialização e urbanização do país. Nota-se que a Educação Infantil surgiu com um caráter de assistência a saúde e preservação da vida, não se incluindo com o fator educacional, sem fins educativos, mas sim para prestar somente assistência.

 Na década de 80 alargou o número de mulheres que trabalham fora, aumentando assim a demanda por creches e pré-escola. Com isso promulgaram a Constituição Federal de 1988, que garantiu pela primeira vez na história da educação infantil brasileira o direito das crianças de 0 a 6 anos freqüentarem creches e pré-escolas e em 1990, foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que veio reafirmar  essa garantia.

Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/96, a educação infantil passou a fazer parte do sistema nacional de ensino, atribuindo como a primeira etapa da educação básica, tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança de 0 a 6 anos de idade, mudando assim o sentido de educação infantil, passando esta a ser responsabilidade da Secretaria de Educação, sendo um nível de ensino.

Em 1998, foi criado o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI), trazendo mudanças na área da educação infantil, considerando a criança como um ser em processo de construção de identidade, autonomia e de importância para a sociedade.

Ficando assim a importância de que a criança tenha contato com a educação desde seu nascimento, pois quanto mais cedo a criança começar a freqüentar a escola, maior a possibilidade de que tenha um bom futuro, desenvolvendo a linguagem, movimentos e exploração do ambiente , e a interação com diferentes adultos e diferentes bebês provoca um intenso conhecimento que contribui para novas construções de suas habilidades físicas, cognitivas, emocionais e interacionais, criando e fortalecendo sua identidade e seu pleno desenvolvimento integral.

Antigamente a educação infantil era pouco apreciada no mundo todo, não diferente aqui no Brasil, quando surgiram as instituições de educação infantil eram resumidamente um “depósito de crianças”, onde só cuidavam e não educavam, ou seja, as crianças não tinham contato algum com o conhecimento, não tinham ensino-aprendizagem, era um lugar onde as crianças passavam o tempo enquanto suas mães trabalhavam.

Depois de muitas lutas e vitórias a educação infantil passou a ser vista com outros olhos, e passou a ter objetivos educacionais explícitos, com propostas pedagógicas, onde começaram a seguir parâmetros e normas, trabalhando em prol à educação, e ao ensino-aprendizagem, os alunos têm acesso ao conhecimento, e ao pleno desenvolvimento.

Mas muitas coisas ainda necessitam de melhoras em relação à educação infantil, como: a melhor formação e qualificação dos educadores desta área, propiciando cursos de formação continuada; melhorar as qualidades das escolas e infra-estruturas; materiais educativos; aumento de investimento tanto na educação quanto nos educadores; etc. 

É possível notar grandes avanços, principalmente sobre a importância da educação infantil e a respeito das necessidades que as crianças apresentam e o bem- estar delas, com isso foram criados vários Órgãos em prol do desenvolvimento da criança, com o passar dos anos a infância conquistou muitos direitos, reconhecimentos e expansão no atendimento educacional. Os maiores desafios da educação infantil no momento são garantir os avanços obtidos na trajetória histórica do campo da educação infantil, especialmente em relação aos programas de atendimento de crianças pequenas em período integral e aos direitos adquiridos pelos profissionais que já se encontravam atuando no setor; o alcance de uma educação de qualidade; a construção de uma política para a formação de profissionais de educação infantil, reconhecimento da condição dos professores; tradução e aplicação das leis em realidade concreta.

Desde o surgimento das leis que dirigem a educação infantil ocorreram algumas alterações, principalmente na Constituição de 1988 e na LDB, vamos ver a seguir:

Constituição da República Federativa do Brasil - 1988

Um progresso expressivo incide sobre a educação infantil, na alteração de 2006 que representa um direito da criança até os cinco anos de idade, em creches e pré-escolas vistas no artigo seguinte:

Art. 208 - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Alterado pela EC-000.053-2006).

Art. 30 A educação infantil será oferecida em:

 I – creches ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

 II – pré-escolas, para crianças de quatro a seis anos de idade. 

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – 1996

O aparecimento educação infantil e sua compreensão como a primeira etapa da educação básica está agora na lei maior da educação do país a LDB, sancionada em1996. Se o direito de 0 a 6 anos à educação em creches e pré –  já estava assegurado  na Constituição de 1988 e reafirmado no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. Mas ao longo do tempo as leis que regem a educação infantil passaram por algumas alterações.

Antes da última alteração a educação era tratada da seguinte forma na Seção II, do capítulo II (Da Educação Básica), nos seguintes termos: Seção II Da Educação Infantil

Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físicos (...);

Art. 30. A educação infantil será oferecida em:

I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

II - pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.

Com a alteração  (Redação/ Inclusão dada pela Lei nº 12.796, de 2013) (Redação/ Inclusão dada pela Lei nº 12.796, de 2013) LEI Nº 12.796, DE 4 de abril de 2013. Fica da seguinte maneira:

TÍTULO III Do Direito à Educação e do Dever de Educar

Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia:

 II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;

Houve uma alteração/ inclusão em relação a idade de seis para cinco anos de idade.

Art.29. Seção II. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físicos (...);

Art. 30. A educação infantil será oferecida em:

I-                   Creches, ou entidades equivalentes, para crianças até três anos de idade;

II-                 Pré-escolas, para crianças de quatro a cinco anos.

A única distinção entre creche e pré-escola reside na faixa etária das crianças que freqüentam estas instituições, antes dessa alteração era até 06 anos de idade. Resumidamente as principais alterações foram às seguintes: Educação Infantil – creches (de 0 a 3 anos) e pré-escolas (de 4 e 5 anos) – É gratuita mas não obrigatória. É de competência dos municípios, vemos:

IV - atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade;

II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;  (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013).

ECA

 O Estatuto da Criança e do Adolescente aprovado em 1990 respeita a Constituição, aumenta o direito e regulamenta a doutrina de assistência integral, permite um novo modo de pensar para o atendimento infantil, teve acréscimos pela LEI Nº 12.010, DE 3 de Agosto de 2009.

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil

Resolução CNE/CEB 5/2009 Art. 5º A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.

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