A Escola Frente Aos Desafios Da Educação De Jovens E Adultos

Danielle Alves de Santana

Pós-Graduanda em Docência para o Ensino Superior,
Graduada em Pedagogia Licenciatura Plena e
Habilitada em Supervisão Escolar

A ESCOLA FRENTE AOS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

RESUMO

Desde o Brasil colônia pode-se vivenciar a importância de uma educação que atingisse os adultos. A palavra jovens e adultos no país veio surgir muitos anos depois com algumas reformas que de certo modo fizeram-se importantes, pois mostravam cada vez mais a necessidade de uma educação que contemplasse os homens e mulheres aos quais a vida social não lhes dera a mesma oportunidade. Deve-se considerar também que os professores e todo o âmbito escolar deverão estar preparados para atender essa demanda, dando-lhes um atendimento de qualidade, buscando sempre ser dinâmico para que consigam fazer das aulas algo prazeroso e com esta atitude conseqüentemente evitar a evasão escolar dos alunos. Tem-se como objetivo desta pesquisa, fazer uma análise da história da educação de jovens e adultos, permitindo saber a evolução dessa trajetória desde o Brasil Colônia até o início do século XXI.

PALAVRAS-CHAVE: Educação, jovens, adulto, oportunidade, professores.

A Profissionalização Docente Para a Formação de Jovens e Adultos

Desde 1549, Período Colonial, com a chegada dos jesuítas no Brasil para catequizarem os que aqui viviam, iniciou-se no país o processo educativo. E, embora a educação no país estivesse voltada principalmente para pessoas adultas, não existiu, durante muito tempo, uma real preocupação em conscientizar esses alunos.

Durante todo o império até com a proclamação da república, pouca atenção foi dada à educação de adultos, pois, maior prioridade naquele momento era oferecer uma formação à elite que compunha o país. E, mesmo com as significativas mudanças que a passagem do Império para a República veio trazer MOURA (2003, p. 31) afirma que: “O modelo de educação continuou privilegiando as classes dominantes, mantendo alto o percentual da população adulta analfabeta, ficando evidente que a educação do povo não sofreu grandes avanços”, e que, inclusive, a própria concepção de cidadania voltava-se unicamente às elites econômicas.

A trajetória histórica da Educação de Jovens e Adultos mostra que desde seu início a EJA passou por inúmeras mudanças legais e estruturais. E que em cada momento essas mudanças estiveram, de alguma forma, ligadas ao tipo de organização social da época e, portanto, às necessidades dessa clientela.
Diante disso, fica clara a influência que sociedade e educação exercem uma sobre a outra, pois, os homens criam, modificam e transformam a educação e esta, por sua vez, direciona e transforma a vida dos homens. E, à medida que a sociedade, constituída pelos homens, modifica seus hábitos e suas práticas, a educação tende a acompanhá-la modificando-se também.

A escola, por ser um local – embora não seja o único - onde as pessoas reúnem-se a fim de construir conhecimentos e, portanto adquirir educação deve estar sempre atenta às mudanças sociais, para que possa oferecer a cada um aquilo que para ele é necessário para viver em sociedade.
A Enciclopédia Barsa, quando descreve a escola, afirma que:

Qualquer que seja sua forma, bem como sua função específica, no que se refere à educação, ela sofre pressões para ajustar-se ás exigências e à estrutura da sociedade. Esta elabora a concepção de vida que a educação escolar, um dos principais mecanismos de socialização, deve pôr em prática (BARSA, 1995, p.467 - 468).

E, além de estar atenta às mudanças sociais a escola precisa conhecer seus alunos, bem como a realidade na qual eles estão inseridos, podendo fazer em cada momento, a relação entre o conteúdo trazido pelos livros e pela fala do professor e a vida destes alunos.

Quando se fala em educação para jovens e adultos, isto se torna ainda mais importante, e necessário, portanto, de reflexão e análise. Não porque esta modalidade de ensino tenha maior ou menor prioridade que as demais, e sim porque se trata de uma educação que se destina às pessoas para as quais a vida foi de certa forma injusta.

O primeiro desafio aqui tratado que se coloca frente à escola que se propõe a educar jovens e adultos está voltado para a formação docente e oferecimento de toda a qualificação necessária para compreender e atender às reais necessidades e anseios dos alunos.

Essa questão é algo de tão grande importância que vem sendo tratada nos vários documentos relacionados a EJA. A Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, traz em seu Art. 61 os fundamentos para “A formação de profissionais da educação, de modo a atender aos objetivos dos diferentes níveis e modalidades de ensino e as [sic] características de cada fase do desenvolvimento do educando [...]”. Isto afim de que se possa garantir a todos os alunos o disposto na mesma lei, Art. 22: “[...] formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornece-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.”

A formação docente constitui-se assim como um aspecto indispensável para a universalização da educação - já que professores competentes são professores comprometidos - para o bom funcionamento da Educação Básica, inclusive da EJA, bem como para a erradicação do analfabetismo.
A qualificação para educar jovens e adultos tem, de certa forma, deixado a desejar. Infelizmente, ainda existe a idéia, por parte de leigos e até de pessoas ligadas à educação, de que basta ter a experiência de ensinar a crianças e será possível desenvolver em salas de jovens e adultos as mesmas metodologias e avaliações. O que é totalmente errado.

MOURA (2003, p.63), ao estudar a trajetória histórica da EJA destaca que:

Nos cursos oferecidos pelas instituições formadoras, tanto em nível médio ou superior, sentimos a necessidade de aprofundamentos teórico-práticos no que se refere à educação de jovens e adultos, presente na fragilidade da formação do professor, devido a não inclusão da EJA, nos currículos das instituições, bem como a dificuldade de colocar em prática os princípios políticos e pedagógicos defendidos pela EJA, por falta de subsídios que deveriam ter sido adquiridos no curso de formação.

Embora os cursos superiores de formação de professores ainda não tragam em sua grade uma discussão voltada para a EJA - a não ser poucas instituições públicas ou privadas que oferecem uma ou outra disciplina - e, portanto, os professores que ensinam a jovens e adultos são os mesmos formados para ensinarem nas classes convencionais de ensino, é preciso que cada professor e cada escola bem como cada curso de formação docente tenha claro para si o entendimento da distância que existe entre crianças, adolescentes e adultos. Essa distância é caracterizada principalmente pela própria experiência de vida que o adulto possui em comparação ao adolescente e à criança.

A nova LDB, ao tratar da EJA vem trazer no Art. 37, parágrafo 1º que os sistemas de ensino deverão assegurar “[...] oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho...”. Contudo, como exigir dos professores que garantam tais práticas se a eles não é dada uma formação adequada, voltada a este tipo de modalidade?

Ao relatar a experiência do Programa de Educação Integrada (PEI), no Piauí, em 1971, Moura afirma que “É importante lembrar que a formação do educador do adulto, mesmo tendo se tornado tema de estudos em cursos de mestrado e doutorado continua sendo um problema no interior dos sistemas de ensino.”(MOURA.2003, p.80).

Alfabetizar jovens e adultos exige uma nova reflexão e prática, pois nem se trata de alfabetizar crianças muito menos de ensinar pessoas adultas no ensino médio ou nas universidades. Trata-se de um alunado com outras características e que precisam ser valorizadas ao máximo para que não se caia no erro de se infantilizar o ensino, oferecendo a estes alunos o mesmo tratamento que é dado aos alunos das chamadas classes regulares.

Ao comentar a LDB, CARNEIRO (p. 115, 2002), afirma que:

Embora haja quem diga que a Constituição Federal não define a idade própria para ingresso no ensino fundamental, há um equívoco neste entendimento. De fato, o texto constitucional afirma que o dever do Estado com a educação será efetivado, entre outras condições, mediante “atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade” (Art. 208, Inc. IV). Há, por conseguinte, uma ilação legítima e legal de que a idade própria começa aos sete anos. E, como o ensino fundamental tem duração mínima de oito anos, a idade própria para o ensino médio vai de 15 a 18 anos. Tanto é assim que, para obtenção do diploma de conclusão do ensino fundamental, via supletivo, a LDB estabelece que o aluno seja maior de 15 anos (Art. 38, § 1º, Inc. I)

O alunado ao qual a EJA atende corresponde àquelas pessoas que há alguns anos, na idade considerada própria para estarem estudando no ensino fundamental, alguma circunstância os impediram de continuar seus estudos. Os motivos são vários, dentre eles: a falta de estímulo de permanecer na escola que em nada relaciona o conteúdo com a sua realidade; os altos índices de reprovação, que geram a desistência de continuar tentando aprender “coisas” difíceis de entender e a grande necessidade de ingressarem no mercado de trabalho, desde cedo, para ajudar os pais no sustento de casa.

Essas são algumas das causas do analfabetismo que já acontece há muito tempo e que continuará a existir caso não se pense e se pratique uma sociedade mais igualitária e uma educação de maior qualidade, que atráia seus alunos.

Na matéria “O que dá certo na educação de jovens e adultos”, escrita por Meire Cavalcante, na Revista Nova Escola, a agricultora pernambucana de 50 anos, Dona Luzinete Maria da Silva deu seu depoimento dizendo: “a caneta que meu pai me deu foi o cabo da enxada”(Nova Escola, ago., 2005, p.50).
A baixa renda das famílias leva muitos pais a tomarem atitudes como a do pai de Dona Luzinete. Mas o que provoca a baixa renda? Muitas vezes é a própria falta de estudo, o que acaba privando da oportunidade de empregos. Os pais, para sustentarem seus filhos, são obrigados a aceitar trabalhos pesados a baixos salários e o que recebem acaba não sendo suficiente para o sustento. Por isso, ocorre com inúmeras crianças o que ocorreu com Dona Luzinete.

É como um movimento circular - a falta de instrução leva ao desemprego, este gera a necessidade, a necessidade leva ao trabalho exploratório e infantil que, por sua vez, ocupa o lugar da educação escolar.

Embora muito já tenha sido feito e em muito já se tenha conseguido diminuir os índices de analfabetismo no Brasil, situações como essa continuam se repetindo e gerando um número grande de analfabetos.

Como bem ressaltou HVIDOBRO (1997, p.69), na Conferência Regional Preparatória:

Na América Latina e no Brasil, em particular, a educação de jovens e adultos está profundamente ligada à situação de pobreza extrema e de exclusão social de vários setores da população. Trata-se de uma dívida social para com os setores que nunca ingressaram no sistema educativo ou que tiveram uma escolarização muito limitada.

Os alunos jovens e adultos não podem nem devem ser caracterizados de uma forma única, até porque eles existem em todo o Brasil e a diversidade cultural do país proporciona uma riqueza de características diferenciadas de região para região. Mas se tem um perfil que parece ser marcante a este público é o fato de eles serem alunos/trabalhadores e que o momento que geralmente os resta para dedicarem-se aos estudos com muito esforço, inclusive, é o período noturno.

É claro que essa característica vem mudando nos últimos anos. A EJA, além de ser oferecida também no período diurno, tem tido um público cada vez mais diversificado também em questão de faixa etária, pois o número de alunos mais jovens que procuram esse ensino está aumentando nos últimos anos. Porém, o perfil de aluno/trabalhador ainda é predominante e deve ser levado em conta, afim de que se busquem metodologias de ensino apropriadas e atraentes.

A Proposta Curricular da EJA para o 2º. Segmento do Ensino Fundamental, ao analisar as questões ligadas ao trabalho dos jovens e adultos, diz que: “[...] são significativos os percentuais de jornadas superiores a nove horas diárias, evidenciando uma das dificuldades que os alunos enfrentam para se dedicar aos estudos, e mesmo freqüentar as aulas” (MEC,p. 21, 2002).

Os próprios professores encontram-se em situação parecida. Chegam ao período noturno exaustos de um dia inteiro de trabalho, tendo que “enfrentar” – porque o cansaço sufoca o prazer e quando não se faz por prazer se enfrenta – uma sala de aula com pessoas adultas, também desmotivadas. Ao descrever o “Perfil dos Professores” MOURA (2003, p.129) enfatiza que: “Os salários que os professores recebem mensalmente são incompatíveis com sua importância social, sendo obrigados a acumularem empregos e a se submeterem a uma jornada de trabalho superior a oito horas diárias, resultando em prejuízos para a qualidade do ensino.”.

Muito embora o professor saiba que o aluno adulto possui expectativas e experiências diferentes – o que não quer dizer que seja melhor nem pior – da criança e do adolescente, ele pouco tem o que oferecer de diferenciado e apropriado aos alunos da EJA. Os alunos acabam tendo que se encaixar e se adequar aos métodos de alfabetização utilizados nas classes regulares de ensino. De acordo com CURY (2000, p.56): “Não perceber o perfil distinto destes estudantes e tratar pedagogicamente os mesmos conteúdos como se tais alunos fossem crianças ou adolescentes seria contrariar mais do que um imperativo legal. Seria contrariar um imperativo ético.”. Isto é pedir demais a alunos que trazem consigo uma vasta experiência de vida, muitas vezes até mais que a do (a) próprio (a) professor (a).

Uma educação para jovens e adultos que se constitua em uma forma de se conquistar a cidadania exige inevitavelmente professores que tenham seus direitos de cidadãos resguardados e levados a sério a fim de que possam cumprir com excelência seus deveres. Direitos relacionados ao respeito que a eles – professores - devem ser dados enquanto agente de transformação social que são. Às condições de trabalho e aos cursos formadores de professores que necessitam, urgentemente, aumentar suas discussões no tocante à Educação de Jovens e Adultos. Deveres voltados, especialmente, ao compromisso ético-profissional do docente. Na tentativa de possibilitar aos seus alunos a construção de uma consciência crítica e a participação ativa na sociedade, assumindo sua qualidade de sujeitos responsáveis pela sociedade em que vivem.

Como bem ressalta o PARECER CEB nº. 11/2000:

As instituições de nível superior, sobretudo as universidades, têm o dever de integrar no resgate desta dívida social abrindo espaços para a formação de professores, [...]. Para qualquer profissional que se ocupe do magistério, a garantia de padrão de qualidade é um princípio que cobre o espectro da cidadania enquanto participação e enquanto exigência da clientela a que se destina. (CURY. 2000, p. 52-53)

Nem a escola, nem tampouco o professor são nem nunca serão os únicos responsáveis por resolverem os problemas sociais - a exemplo do analfabetismo - até porque eles não são os únicos causadores. Mas sendo ela – a escola – um subsistema do sistema maior que é a própria sociedade, ela pode e deve fazer aquilo que parece ser o seu dever: oferecer educação de qualidade a todos os homens e mulheres sem distinção seja ele criança, jovem ou adulto. Auxiliando na diminuição e até eliminação de tantas desigualdades e abrindo espaço para o exercício da cidadania.

Condições Oferecidas x Qualidade do Ensino

Promulgada em 20 de dezembro de 1996, a Lei nº. 9.394, que estabelece as de diretrizes e bases da educação nacional, passa a denominar de “Educação de Jovens e Adultos” o que até a Lei 5.692/71 era chamado de “Ensino Supletivo” e vem contemplar nos artigos 37 e 38 esta modalidade de ensino afirmando:

Art. 37 A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.

Art. 38 os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

Porém, embora o § 1º do Art. 37 fale que “Os sistemas de ensino asseguraram gratuidade aos jovens e adultos...”, nem este nem o artigo seguinte tratam de recursos a serem oferecidos, diretamente, para a EJA.

Até 2001, não existia, oficialmente, nenhum incentivo que fosse voltado, especificamente, para a EJA. Os recursos até então utilizados eram advindos dos gastos gerais com a educação básica.

A partir desse período, é aprovado um incentivo para a EJA, que então, passa a receber recursos financeiros através do Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE), este, passa a tornar-se responsável não só pela assistência financeira, mas inclusive pela cooperação técnica e pela avaliação da aplicação destes recursos.

A cada ano a Resolução é reformulada apresentando algumas modificações em relação à anterior. A ultima aprovada em 24 de abril de 2006, assim como as anteriores, apresenta como principal meta: “Estabelecer os critérios e as normas de transferência automática de recursos financeiros ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para atendimento à Educação de Jovens e Adultos – Fazendo Escola”.

Como assinala o Art. 5º Resolução/CD/FNDE (2006), os recursos do programa destinar-se-ão à formação continuada dos professores, sejam eles permanentes ou contratados; à aquisição de livros didáticos para alunos e professores; à aquisição de material escolar para alunos e professores – fixa inclusive uma lista anexa ao documento –; à remuneração dos professores e à aquisição de gêneros alimentícios.

É importante deixar claro que embora estes sejam ganhos significativos para a EJA, os recursos do FNDE destinam-se unicamente ao Ensino Fundamental, ficando claro, portanto que muito ainda precisa ser melhorado para que se alcance a qualidade da educação de jovens e adultos por completo, seja no nível fundamental ou médio.

Investir na capacitação dos professores, oferecer aos mesmos salários mais dignos, incrementar a produção de material didático e de outros recursos de ensino requer investimento financeiro bem distribuído e aplicado com eficácia.

A Conferencia Regional Preparatória para a V CONFINTEA, ao discutir “A melhoria das condições e da qualidade da educação de adultos”, propõe, dentre outras coisas:

[...] promover o reconhecimento da importância social, política, econômica e educativa da EJA; reafirmar, uma vez mais, a urgência e a necessidade do concerto do comprometimento do Estado e da sociedade civil nas questões que concernem à EJA; integrar o debate a respeito da qualidade da EJA com a reflexão sobre a qualidade da educação como um todo. (MEC, 1997, p. 31)

A discussão acerca da promoção da qualidade do ensino se coloca aqui como mais um desafio frente à escola. E esta qualidade não deve estar restrita apenas a alguns níveis ou modalidades de ensino, ela deve atingir a educação como um todo. Afinal, não adianta priorizar a Educação Superior e não dar subsídios para que os alunos da Educação Básica cheguem até lá. Ou, ao contrário, investir unicamente na Educação Básica e permitir que a Educação Superior se transforme em mera fábrica de diplomas.

Promover a qualidade do ensino significa não somente construir escolas, mas, além disso, garantir a infra-estrutura de cada uma delas, fazer a correta distribuição de material didático, melhorar as condições salariais dos professores. E isto, em todos os níveis e modalidades.

Segundo dados do INEP, publicados na Revista Nova Escola em outubro de 2006, das 162 mil escolas de Ensino Fundamental existentes no Brasil, 129 mil delas não têm acesso à internet, 40 mil não têm bibliotecas, 25 mil não têm luz elétrica – portanto provavelmente não oferecem cursos de EJA -. Isso sem falar em professores mal preparados, na falta de merenda escolar, nos altos índices de reprovação, evasão e exclusão. (Revista Nova Escola, 2006).

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF), criado a partir da Lei 9424, de 24 de dezembro de 1996, foi de fato, uma grande conquista para a educação brasileira, na busca de melhor qualidade do ensino. Porém, a educação de jovens e adultos, embora ofereça o ensino fundamental, não foi contemplada por este Fundo.

CURY (2000, p. 22), sobre este assunto, afirma que:

Na verdade, o teor da Lei nº. 9424/96 que regulamentou a Emenda nº. 14/96 deixa fora do calculo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF) a Educação de Jovens e Adultos. (...). O aluno da EJA, integrante da etapa correspondente ao ensino obrigatório da educação básica, na forma de ensino presencial e com avaliação no processo, não é computado para o calculo dos investimentos próprios deste fundo. É preciso retomar a equidade também sob o foco de alocação de recursos de maneira a encaminhar mais a quem mais necessita, com vigor, eficiência e transparência.

Um novo fundo, em espera de aprovação, vem agora, substituir o FUNDEF. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) destina-se não somente ao ensino fundamental, mas também à educação infantil e ao ensino médio, incluindo, inclusive a educação de jovens e adultos.
Ao discutir Os aspectos econômicos da educação de adultos, na “Agenda para o Futuro”, a UNESCO (1997, p. 122) afirma que:

Um financiamento insuficiente no passado, o crescente reconhecimento dos benefícios a longo prazo do investimento na educação de adultos[...] estão entre os aspectos econômicos crucias desse tipo de educação. O custo desta deve ser avaliado com relação aos benefícios que ela traz para a melhoria das competências dos adultos. Os métodos utilizados nas análises de custo-benefício e custo-eficácia deveriam fazer justiça à multiplicidade de seus efeitos sobre a sociedade. A educação de adultos contribui para a auto-suficiência e autonomia pessoal das pessoas adultas, para o exercício dos direitos fundamentais e para a melhoria da produtividade e da eficácia no trabalho. [...]. Na medida em que ela é um investimento produtivo e favorável ao desenvolvimento humano, a educação de adultos deveria ser protegida contra as pressões do ajustamento estrutural.

É necessário, portanto, que a dívida aos jovens e adultos seja reconhecida, mas que com este reconhecimento venha também à consciência de que enquanto não se investir na qualidade da educação os problemas de evasão, repetência, exclusão e tantos outros continuarão existindo.

A EJA deverá permanecer e oferecer escola gratuita e de qualidade a todos e, especialmente, àqueles que dela mais necessitam. Sua qualidade, da mesma forma, também deverá ser questionada a todo o momento. Pois, trata-se de uma educação que se destina, principalmente, a homens e mulheres que vêem no retorno à escola uma forma de instruir-se, de construir conhecimentos, de adquirir consciência daquilo que é direito e dever, enfim de ser cidadão.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CARNEIRO, Moaci Alves. LDB fácil: leitura crítico-compreensiva: artigo a artigo. 7. Petrópolis: Vozes, 2002.

CURY, C. R. J. Diretrizes curriculares nacionais para a educação de jovens e adultos. Parecer nº 11 e Resolução da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, Brasília, 2000.

DURKHEIM, E. Educação e sociologia. São Paulo: Melhoramentos, 1978

EDITORIAL PLANETA. Enciclopédia Barsa. São Paulo, 1999.

Educação de Jovens e Adultos: proposta curricular para o 1º segmento do ensino fundamental. Secretaria de Educação Fundamental. Brasília: MEC, 1999.

Educação de Jovens e Adultos: proposta curricular para o 2º segmento do ensino fundamental. Secretaria de Educação Fundamental. Brasília: MEC, 2002.

MOURA, Maria da Glória Carvalho. Educação de jovens e adultos: um olhar sobre sua trajetória histórica. Curitiba: Educarte, 2003.

RESOLUÇÃO / CD / FNDE nº 023, de 24 de abril de 2006. [on line]. Disponível em: < www.fnde.gov.br>. Acesso em 17 de Set. de 2006.