A eficácia dos direitos fundamentais

A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 

Kamyla Andrade Gonçalves Borges[1]

Resumo 

O presente trabalho tem como objetivo, demonstrar a eficácia dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro e que são de suma importância para a sociedade. Para atingir esses objetivos, foi necessário demonstrar quais melhorias a legislação trouxe a prestação jurisdicional, salientar como a norma em questão trouxe celeridade ao judiciário e comentar as particularidades sobre estes direitos fundamentais. O fundamento teórico da pesquisa feita basear-se nas idéias e concepções dos autores, Paulo Bonavides, Alexandre de Morais, Maria Helena Diniz, Silvio de Salvo Venoza e José Afonso da Silva cujas idéias enfatizam os direitos fundamentais são, a um só tempo, direitos subjetivos e elementos  fundamentais da ordem constitucional objetiva. Enquanto direitos subjetivos, os direitos fundamentais outorgam aos titulares a possibilidade de impor os seus interesses em face dos órgãos obrigados.

Palavras-chave: Direitos fundamentais; Eficácia; Norma Jurídica.