A eficácia das manifestações sociais no Brasil em 2013

Por Amanda Cavalcanti Dantas | 18/06/2018 | Direito

SINOPSE DO CASE – A eficácia das manifestações sociais no Brasil em 2013[1]

Amanda Cavalcanti Dantas[2]

Thales Lopes[3]

1 Descrição do caso

            No primeiro semestre de 2013, precisamente nos meses de maio e junho, ocorreu uma série de manifestações populares em centenas de cidades do Brasil. O foco inicial dessas manifestações foi o Movimento Passe Livre, MPL, que reivindicava a redução das tarifas de transportes públicos, porém, as manifestações ampliaram-se, ganhando apoio popular, novos manifestantes com novas reivindicações. 

Entusiasmo, agitação e esperança dos manifestantes com sede de mudança, de um Brasil melhor e mais justo foram as primeiras impressões que se pôde perceber através das notícias via redes sociais e da mídia como um todo acerca das manifestações que ocuparam as ruas de diversas cidades do Brasil. 

Reivindicações com diversas pautas foram feitas, como, por exemplo, gastos públicos em grandes eventos esportivos internacionais, má qualidade de serviços públicos e indignação com corrupção política em geral e sua impunidade.

Em resposta, o governo brasileiro tomou várias medidas na tentativa de atender as reivindicações dos manifestantes e, conseqüentemente, de acalmá-los, tais como: tornou corrupção um crime hediondo, arquivou a chamada PEC 37 e proibiu o voto secreto em votações para cassar o mandato de legisladores acusados de irregularidades, além de revogar os então recentes aumentos das tarifas de transportes públicos em várias cidades.

Entretanto, a eficácia dessas manifestações é posta em dúvida, tendo em vista a desorganização e a vasta lista de reivindicações, que gerou uma dispersão de foco, fazendo com que quase nenhuma delas fosse atendida. Percebe-se isso na fala do sociólogo Francisco de Oliveira (apud ÚLTIMO SEGUNDO, 2013), professor da Universidade de São Paulo (USP), que afirmou que as manifestações de maio e junho não foram nada demais, dizendo elas terem sido apenas um espasmo diluído na falta de demandas claras. Ele diz também que a onda de manifestações não muda nada no cenário político nacional.

Diante do exposto, questiona-se: as manifestações no Brasil nos meses de maio e junho de 2013 foram eficazes ou não?        

2 Identificação e análise do caso

2.1.1 As manifestações não foram eficazes             

2.1.2 As manifestações foram eficazes

2.2 Argumentos capazes de fundamentar cada decisão

2.2.1 As manifestações não foram eficazes

Os governos e o Congresso correram para atender os manifestantes. Isso mostra que a pressão popular funciona. Mas as ruas não podem substituir as instituições. (VEJA, 2013)

            No decorrer das manifestações de maio e junho de 2013 no Brasil, constatou-se que os ações e discursos, utilizados tanto por alguns manifestantes quanto por alguns policiais, representavam ímpetos de violência, indo totalmente contra quaisquer elementos minimamente favoráveis à Justiça Social. (FELIX, 2013)           

            Grupos violentos (inclusive grupos fascistas) se aproveitaram do momento e infiltraram nas manifestações para praticarem arruaça e vandalismos, danificando patrimônios públicos e privados, ato que acabou por derrubar a legitimidade das manifestações em diversos aspectos.

            Além disso, com a massificação das manifestações, muitos grupos sociais passaram a participar e houve uma conseqüente diversificação de causas a serem lutadas. Tal dispersão, falta de um foco específico generalizado, fez com que as manifestações perdessem força, fazendo com que elas fossem vistas como complexas e sem sentido. Para muitos, havia uma “imensa ignorância política; burrice misturada com um rancor sem rumo” (JABOR, 2013)

             

2.2.2 As manifestações foram eficazes

 

            As manifestações de maio e junho de 2013 no Brasil resgataram a voz da cidadania.

Numa sociedade democrática, a expressão cidadã é aquela que nunca pode perder o comando. Momento histórico, este resgate está se desdobrando num processo de reavaliação da dinâmica representativa da vontade do povo para a dinâmica participativa. (...) A voz da cidadania apontou o rumo e a representação do povo operou na direção indicada. (AZEVEDO, 2013)

            É nítido perceber isso na queda da PECC 37, na aprovação do projeto que torna a corrupção um crime hediondo, na proibição do voto secreto em votações para cassar o mandato de legisladores acusados de irregularidades, além de claro, na revogação dos então recentes aumentos das tarifas de diversos transportes públicos.

            A juventude deixou de lado a tímida participação política, decidiu ir às ruas reivindicar seus direitos, tornando-se protagonista dessa nova etapa da história e mostraram que não se pode mais governar o país sem um permanente diálogo com o povo, os representados.

            As manifestações podem ser vistas como transformação social e política do país. O povo pede mudanças e novas respostas, querem um Brasil melhor. E essa mudança começou.

 

2.3 Descrição dos critérios e valores contidos (implícita ou explicitamente) em cada uma das decisões.

 

2.3.1 As manifestações não foram eficazes

  • Violência. A violência presente nas manifestações fez com que muitos se mantivessem distante das manifestações, sentissem medo e repulsa da mesma.
  • Vandalismo. O vandalismo praticado por grupos infiltrados nas manifestações fez com que a mesma perdesse credibilidade e fossem vistas como ilegítimas.
  • Falta de foco. A falta do foco presente, devido a massificação nas manifestações, fez com que elas perdessem a força, tornando-a ineficaz.

 

2.3.2 As manifestações foram eficazes

  • Cidadania. O povo foi às ruas em busca de resgatar a voz cidadã de cada um.
  • Participação política. Os manifestantes reivindicavam uma maior participação política, reivindicavam serem ouvidos e atendidos.
  • Direitos. A juventude, seguida por toda população brasileira, foram às ruas reivindicar pelos direitos do povo brasileiro.

 

Referências Bibliográficas

AZEVEDO, Dom Walmor Oliveira de. Manifestações no Brasil: Voz da cidadania. 1 ago. 2013. Disponível em: <http://www.aleteia.org/pt/politica/noticias/manifestacoes-no-brasil-voz-da-cidadania-2284001>. Acesso em: 09 out. 2013.

DA SILVA, João.  Arnaldo Jabor falando mal sobre as manifestações contra o aumento das tarifas de ônibus. 12 ago. 2013. Vídeo, 1’40’’. Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=o-CduMIugRI>. Acesso em: 08 out. 2013.

FELIX, Criziany Machado. As representações das manifestações no Brasil: entre impressões e inquietações. jun. 2013. Disponível em: . Acesso em: 07 out. 2013

OLIVEIRA, Francisco de. Último Segundo: Política. São Paulo, Portal Último Segundo. 7 ago. 2013. Entrevista a Ricardo Galhardo. Disponível em: . Acesso em: 07 out. 2013

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