A Educação e o Estado

A Educação e o Estado

Uma das características mais marcantes da sociedade atual é seu alto grau de racionalização, isto é, cada vez mais de organiza em função do melhor aproveitamento do tempo. A busca incessante do lucro e de uma maior produtividade submete todos os setores da vida social às mais variadas formas de planejamento. A Educação na fica fora dessa tendência e nem escapa dessa racionalização. Decide-se, tudo atencipadamente. Com o objetivo de garantir o sucesso de um esquema dessa forma tratando-se de seres humanos e de um processo tão especial quanto o processo educativo.

Sendo a Educação um dos agentes de socialização dos indivíduos, ao planejar cada etapa do processo, poderia estar retirando dele sua principal característica do caminho que é o dinamismo, que possibilita rearranjos necessários ao longo do caminho. Essa é uma questão a ser considerada quando se pensa no papel do Estado na Educação no que se refere ao planejamento e às políticas públicas voltadas para a área. Segundo Ferreira “decide-se antecipadamente que tipo de aluno se criar, que conteúdos ele deve dominar e que cidadão se espera que a criança  se torne; planeja-se o currículo, os conteúdos e as atividades que melhor contribuirão para a obtenção de um produto desejado’’.(1993, p.18-19)

O conceito de Estado e suas funções

O Estado é uma das instituições políticas e é objeto de uma das ciências sociais (das quais a sociologia também é). Constitui-se numa das formas de controle social adotadas pela sociedade há muito tempo. Por meio de um governo supremo, exercendo autoridade sobre seu povo, dentro do seu território delimitado e com direitos de regulamentação de ordem social e econômica do país. Uma de suas funções é estabelecer e garantir que as normas e regras sociais sejam cumpridas pelos cidadãos.

Mas é preciso observar que nem todo governo é sinônimo de Estado. Há casos em que um povo tem um governante, o qual não é reconhecido, quase sempre porque não existe um território.

 O Estado é uma das principais partes da estrutura social e também uma das mais influentes sobre todo o andamento da sociedade. Tem importantes funções externas e internas, ligadas à administração pública e as relações internacionais. Ao conceito de Estado ligam-se os conceitos de soberania e autonomia. A soberania do Estado é assegurada pelo monopólio da regulamentação da força dentro de suas fronteiras; só ele tem autoridade e poder legítimos para regulamentar o uso da força, em quaisquer circunstâncias. Assim, podem-se resumir as funções do Estado como sendo: a garantia da soberania nacional do país, a manutenção da ordem e a promoção do bem- estar social.

Na sociedade atual, as funções do Estado aumentam na mesmo proporção que essa sociedade se diversifica e se torna cada vez mais complexa.

O Estado e a Educação no Brasil

Uma das formas mais efetivas de atuação do Estado se dá por implementação de políticas na Educação, muitas vezes direcionando o processo educativo como um todo para o atendimento de seus próprios interesses. Mas há outras formas concretas de intervenção do estado na educação, que acontecem pela manutenção propriamente dita das instituições escolares, da concessão de bolsas e outras formas de crédito para educação e da normatização do sistema educacional como um todo. Os projetos educativos são um exemplo desse fato. No Brasil é possível notar uma forte participação do Estado na Educação, até como agente do processo educativo.

Vamos, de forma sintética, verificar como se deu essa situação ao longo do tempo. Durante a Colônia (1500-1822) não havia uma separação entre a Igreja e Estado e isso se refletia na forma como se organizava a educação no país. Inicialmente, o objetivo dos primeiros educadores – religiosos e jesuítas em sua maioria – que para cá vieram era catequizar os indígenas e, mais tarde, “formar” os nativos e filhos dos colonos portugueses. Os colégios se espalharam pelo território, quase sempre nos moldes do modelo europeu.
Durante o Império (1822-1889), o poder real amparava-se e era controlado por uma elite agrária composta por grandes fazendeiros que passaram a exigir um poder central que construíssem escolas e colégios para seus filhos estudarem. Surgem os colégios, como o Pedro II no Rio de Janeiro, e algumas faculdades de direito e medicina, todos administrados pelo estado e tendo como características o fato de serem públicos e gratuitos. Predomina ainda o ensino de cunho religioso, situação que só iria mudar significativamente com a República (1889 aos dias atuais), quando a escola se torna laica, isto é, separada da igreja.

No contexto do positivismo, seria de se esperar que a separação Estado/Igreja acontecesse, ao lado de outras profundas mudanças na estrutura social brasileira da época. Começa um período com grande efervescência política, social e cultural no país com o advento da republica. Esse é o momento em que o Estado assume a obrigação de garantir a educação elementar, garantida inclusive pela Constituição de 1891. Aumentam os investimentos em Educação, muito embora isso não mude a real situação da educação que era, naquele momento, um privilegio de poucos. Especialmente as classes sócias que ascediam socialmente em razão da sua atividade econômica, como grandes comerciantes urbanos e fazendeiros de café, veem a educação de seus filhos como uma maneira de garantir que essa ascensão econômica se traduza também em ascensão social. “Ser bacharel” naquele momento era um traço de distinção social importantíssimo para os grupos dominantes que desejavam impor seus valores e modo de vida ao restante da sociedade ou simplesmente dominá-la.

Após a revolução de 30, encabeçada por Getúlio Vargas, aumenta a demanda por Educação e, consequentemente, a participação do Estado nessa área. O ainda novo processo de industrialização brasileiro eleva a chamada burguesia industrial e comercial aos mais altos postos de comando do país e impõe seus interesses, inclusive na educação. Há nesse momento uma busca por uma formação mais especializada que pudesse atender às necessidades de mão de obra nas fabricas. O grupo que ficou conhecido como Escola Nova, por exemplo, propôs grandes transformações nos sistema educacional.

Mais um dos momentos mais significativos em termos de mudanças na educação brasileira patrocinadas pelo Estado aconteceu durante o período da ditadura militar (1964-1985), quando se valorizava a formação tecnicista e profissionalizante, sobretudo com a Lei 5,540, de 1968, que reformulava o ensino superior a partir do modelo americano, e da Lei 5.692, de 1971, que reformulava o ensino primário e médio dentro da linha de profissionalização. É preciso lembrar que essas e outras tantas mudanças implementadas pelo Estado na Educação no Brasil nesse período, acontecem em meio a uma forte repressão política e quase nenhum espaço para discussões entre os atores envolvidos, especialmente, professores, em sua maioria privados de participar politicamente da vida nacional.

Referência

Ferreira, R. M. Sociologia da Educação, São Paulo: Moderna, 1993.