A educação como direito: avanços e recuos

A EDUCAÇÃO COMO DIREITO: AVANÇOS E RECUOS

Professor Me. Ciro José Toaldo

 

            Esse artigo é fruto das reflexões e estudos realizados na Escola de Gestores quando deveríamos entregar uma tarefa relacionada com a sala ambiente que tinha como temática ‘direito à educação’. Tratando-se de educação como direito, sem sombras de dúvidas temos avanços, contudo não se pode ignorar que ainda existe muito para ser feito. A educação é um elemento fundamental para a realização da vocação humana, mas é um tema complexo que deveria ter maior discussão por toda a sociedade, contudo, muitas vezes, apenas os envolvidos com ela acabam participando e opinando.

Não podemos deixar de enfatizar que precisaríamos ler e estudar com maior profundidade os bons textos apresentados nessa sala ambiente. Os quatro textos  que acabamos de ler, demonstram sua  importância, foram frutos de debates e encontros de muitas lideranças mundiais inconformadas com a situação das crianças, da educação e do bem estar do ser humano. Esses encontros acabaram construindo documentos que exigem ações coletivas com o envolvimento, não apenas dos governos constituídos, mas, toda sociedade deve ter um olhar e ação junto à  educação, aprendizagem, a criança e outros princípios relevantes ao bem estar do ser humano. Não é possível a mediocridade para com essas questões tão importantes; elas devem ser levadas com mais seriedade, devem sair do papel, não podem continuar no mero discurso político demagógico, devem tornar-se ação concreta dentro do cotidiano social.

Esses textos fizeram-nos refletir, especialmente junto à comunidade escolar que fazemos parte, precisamos conhecer que a luta pelo direito a educação não é atual. O estuda que iniciamos mostra que desde o século XIX há uma luta para se reconhecer a educação como fator primordial da dignidade e da cidadania do ser humano. Dentre o estudo vimos que em 1924, pela Declaração dos Direitos da Criança se busca defender o interesse pelo bem-estar da criança, para que ter uma infância feliz, para ter um aprendizado com alegria e seus direitos sejam  reconhecidos e assegurados na sociedade. Não basta apenas cobrar do governo, ele deve fazer sua parte, mas os pais não reconhecem os  direitos de seus filhos.

Contudo, tratando do processo histórico, especificamente do Brasil, observa-se que a questão do direito da educação ainda tem muito para ser conquistado. Nossa história foi calcada pela elite, principalmente a ligada com a aristocracia rural, pouco se importando com a educação. Quando vimos no período colonial ou imperial, leis que enaltecesse a criança para ter direito a educação gratuita? Quando na  República Velha, os famigerados coronéis, tiveram preocupação com a criança para que tivesse proteção contra qualquer forma de negligência, crueldade e exploração? Obviamente não podemos deixar de comentar que aconteceram avanços, mas, ainda muito deve ser feito para se efetivar a educação como direito universal.

No Brasil, nos últimos anos o governo investiu muito na educação, dado a todo o processo de globalização e privatização que aconteceram na economia, influenciando obviamente o sistema educacional, entretanto acabou reforçando a tendência histórica brasileira: manter pobre sistema público do ensino aos pobres e, privilegiar o sistema privado para os ricos. Isso é lamentável.

Uma nova forma de exclusão social na educação vem ocorrendo, não mais pela ausência de vagas, mas pela qualidade do ensino oferecido, que afeta a todos, fazendo com que o aluno não consiga aprender o que é necessário aprender.

Pelo que estudamos - os anos sessenta do século vinte - a ONU/UNESCO mobilizaram-se na luta contra as discriminações na esfera do ensino, por exemplo, não permitindo que as escolas separassem os alunos por sexo; buscando efetivar a liberdade aos pais para escolher estabelecimentos de ensino que os filhos desejassem estudar. Ocorre também, nessa década, o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, mas, no Brasil, dado ao período da ditadura, só passa aceita-lo em 1992.

Muitos direitos foram assegurados, dentre eles a questão da organização e formação sindical para o cidadão se filiar no sindicato de sua escolha. Outra preocupação elencada foi quanto à remuneração que proporcione, no mínimo, ao trabalhador salário digno e, um direito importante foi que os governos devem assegurar o ensino primário gratuito e obrigatório a todas as crianças de sete aos 14 anos; além de assegurar o ensino secundário, nas suas diferentes formas, incluindo o ensino técnico e profissional de forma gratuita; quanto ao ensino superior deve ser tornado acessível a todos em plena igualdade, em função das capacidades de cada um, por todos os meios apropriados e nomeadamente pela instauração progressiva da educação gratuita; a educação de base deve ser encorajada ou intensificada, em toda a medida do possível, para as pessoas que não receberam instrução primária ou que não a receberam até ao seu termo. Eis, avanços significativos que obtivemos no final do século vinte.

Também, não podemos deixar de mencionar que no início do novo milênio, a ONU, volta a analisar os problemas mundiais e, estabeleceu oito metas do Milênio, são oito jeitos de mudar o mundo., dentre eles, o item número dois é o de atingir o ensino básico universal, o que demonstra que ainda é preciso efetivar o direito à educação para muitas pessoas.  Somos da opinião que também nós podemos ajudar a implantar esse direito, por meio da escola onde somos gestores. .