A CRISE ÉTICA, A EDUCAÇÃO E A JUSTIÇA
Por HERÁCLITO NEY SUITER | 18/07/2009 | CrônicasApós algumas absolvições como a de Renan Calheiros pelo Senado brasileiro e a de Edmar Moreira pela Câmara Federal, mais um escândalo abala os alicerces do sistema bicameral de nossa democracia representativa. O presidente da casa que representa os entes federados está sob suspeita do uso inapropriado de sua função parlamentar, está sendo acusado de responsável por mais de 650 Atos Secretos (se levarmos em conta que alguns boletins continham mais de um ato) assegurando o nepotismo, aumentos de salários e, pasmem, Seguro Saúde vitalício para políticos e sua família. O pior é que isso já vem ocorrendo a uma década, pois o ilustre senador já esteve no comando do Senado em outros dois mandatos (1995-1997 e 2003-2005).
O que realmente me incomoda não é a corrupção em si, até porque ela está em todos os lugares, destruindo a organização política de nações, é só lembrarmos dos escândalos ocorridos no Senado Britânico e no governo dos estadudinenses da era Bush, o que incomoda são os discursos inconsistentes. Segundo o presidente Lula, Sarney não é um homem comum, e o protagonista da crise afirma que a crise não é dele, é do Senado! Isso é um absurdo! Primeiro porque
Na realidade, o preocupante mesmo é que toda essa lama acaba respingando no Poder Judiciário, a falência de nossa República influência todos os três Poderes. O judiciário é o Poder garantidor de direitos, e seu principal protagonista, o juiz, é a personificação do Estado, é inconcebível imaginar e talvez impossível, um Estado corrupto querer julgar corruptos, daí a explicação de tantas absolvições de nossos políticos na justiça. Essa falência faz com que surjam “concorrentes” da justiça, para exemplificar podemos citar as autotutelas concedidas de forma legal como as que são dadas as concessionárias prestadoras de serviços essências e ao próprio Congresso Nacional e suas CPIs, sem contar os grupos de extermínio do “crime organizado” bem como o aumento da criminalidade, repercussão, em parte, da inércia e a morosidade da justiça.
Nesse panorama, duas são as medidas que creio serem fundamentais para resolver a crise ética e moral a qual o Estado brasileiro está atravessando: uma real reforma na educação e no judiciário de nosso país. A segunda, que poderá inclusive resolver o problema da corrupção de forma mais imediata, depende da primeira, que por sua vez, com o passar do tempo combaterá a corrupção em sua raiz.
Os aplicadores da justiça brasileira são produtos de uma educação jurídica dogmática e discursiva, forjando um inerte espectador da realidade e sem condições de participar do protagonismo político, tornando-se um mero aplicador inflexível da lei, lei esta criada por esse Congresso que ocupa a capa das mídias impressas no Brasil e no mundo por falta de decoro – aliás, deixo aqui uma sugestão para que as matérias sobre corrupção deixem de serem publicadas nas páginas de política e passem a serem publicadas nas páginas policiais dos periódicos.
Na seara jurídica, o problema é que o princípio da inércia do judiciário não tem mais espaço na sociedade moderna, e o Poder Judiciário está a mercê do Poder Legislativo e Executivo – ele não consegue cumprir o artigo 99 da CF, principalmente no que trata a sua autonomia financeira além do que é bom lembrar que os componentes de nossa Suprema Corte são indicados pelo Presidente da República.
A reforma do judiciário e da educação, assim como a ética têm que sair da mera retórica, do discurso vazio, e passar a ser prática efetiva. Só assim conseguiremos avanços na busca do bem-viver em nosso país.
* Para ler mais textos do autor, inclusive um de seu livro em fase de revisão acesse:
http://recantodasletras.uol.com.br/autor.php?id=58368
http://www.webartigosos.com/authors/8785/Her%E1clito-Ney-Suiter