A CRISE DO ENSINO JURÍDICO E SEUS REFLEXOS NA QUALIDADE PARA ...

A CRISE DO ENSINO JURÍDICO E SEUS REFLEXOS NA QUALIDADE PARA O PREPARO DO MERCADO DE TRABALHO

RESUMO

Este trabalho propõe-se a fazer uma análise acerca da crise do ensino jurídico no Brasil, aliado aos reflexos no mercado de trabalho utilizando como meio de embasamento pesquisas realizadas entre acadêmicos e professores do Curso de Direito. Discute também a respeito do ensino jurídico e a metodologia aplicada nas faculdades, trazendo um apanhado histórico sobre este ensino na época da implantação dos primeiros cursos de Direito no país, até o dos dias atuais, no intuito de entender se realmente o ensino deficiente passado aos bacharéis e o crescimento desenfreado dos Cursos de Direito, serve como justificativa para o baixo índice de aprovação nos concursos e exames da OAB, e, por conseguinte, demonstrar as possíveis formas de superar essa crise. 

INTRODUÇÃO

Pode-se perceber um despreparo generalizado nos cursos de Direito, tanto quanto a sua preparação no embasamento teórico, quanto na preparação profissional relacionada à formação dogmática e técnica. O excesso de mão de obra na área do campo de Direito, acaba tendo suas desvantagens pela falta de preparação dos candidatos, que se torna visível com o baixo índice de aprovação nos exames de ordem e em concursos para cargos públicos que aumenta a cada ano, implicando que o país está mergulhado em uma situação critica no âmbito da preparação do ensino jurídico. Através de pesquisas já realizadas entre os estudantes dos cursos de Direito, foi possível concluir que a educação é o único meio para iniciar a resolução dos problemas sociais, tendo um deles afirmado que “a educação é o único meio capaz de solucionar os problemas constantes na realidade, pois somente através dela os indivíduos conseguem ver com clareza esses problemas, e assim buscar soluções”. Logo, o estudante deixa claro que é através da educação que os indivíduos passam a refletir sobre a realidade social que vivem e a buscar solucionar os problemas que nela atuam. Podemos perceber que a educação é a base para a transformação da forma de pensar e consequentemente, a contribuição para a melhoria da realidade, como FREIRE (2006, p. 98) confirma esta frase no sentido de que a educação é forma de intervenção no mundo. Intervenção que além do conhecimento dos conteúdos bem ou mal ensinados e/ou aprendidos implica tanto o esforço de reprodução da ideologia dominante quanto o seu desmascaramento Essa origem da crise vinda desde os ensinamentos dentro de universidades não qualificadas, juntamente com a falta de interesse dos alunos em desenvolver maiores questionamentos sobre situações críticas da realidade que nos submerge, compreende também a preocupação com a estrutura educacional das faculdades de Direito em geral, em relação ao ensino jurídico e a metodologia aplicada, que aumentam cada vez mais o numero de instituições privadas não qualificadas, que acabam desmerecendo o ensino jurídico, e aumentando o índice de reprovação de acadêmicos da área do Direito nos exames e em concursos públicos. Portanto, será feito um apanhado histórico relacionando o ensino posto na época das primeiras formações e a das mais recentes no intuito de entender se realmente o ensino deficiente passado aos bacharéis e o crescimento desenfreado dos Cursos de Direito, serve como justificativa para o baixo índice de aprovação no mercado de trabalho.

1 A PROLIFERAÇÃO DOS CURSOS DE DIREITO NO BRASIL: VANTAGEM OU DESVANTAGEM?  

Nos últimos anos, desde o final da década de 80 e durante a década de 90, quantidades enormes de cursos de Direito vem sendo implantados no país. O número de pedidos de aberturas de Cursos na área do Direito para a OAB se acentuaram nas últimas décadas de acordo com os dados divulgados pela própria Ordem.  No início de 2004, foram constatados mais 700 cursos jurídicos no Brasil, segundo os dados do MEC, com destaque para o Rio de Janeiro que é um dos estados que mais concentra tais cursos, perdendo apenas para o estado de São Paulo; Para obtermos uma melhor visualização do número excessivo de Faculdades de Direito no Brasil, nos Estados Unidos onde se encontram as melhores instituições de ensino jurídico, só existem em torno de 185 cursos de Direito. A acentuação dos cursos jurídicos se deve principalmente ao aumento da demanda de alunos que procuravam por faculdades públicas que consequentemente não supriam a essa necessidade de vagas. Com isso, instituições particulares foram surgindo com o objetivo de atender aos anseios da população que almejava a participação nas Faculdades de Direito. No período de 1992 a 2002, ocorreu um aumento significativo de 718% no número de faculdades privadas, atingindo a média de 864 instituições no ano de 2005, segundo o Censo de Dados do Ensino Superior, e a partir de então, o número de abertura dos cursos continua avançando.  Esse aumento dos cursos jurídicos tem-se um lado positivo, que é proporcionar a facilidade do acesso de maior parte da população brasileira ao ensino superior, mas também assume uma feição negativa que merece ser destacada, como a desqualificação do ensino jurídico devido à ampla oportunidade de acesso. O problema é que muitas faculdades estão abrindo seus cursos jurídicos sem muito critério e exigências, o que causa uma formação fraca dos bacharéis. Entretanto, o que atualmente ocorre é uma cobrança na qualificação dos acadêmicos por parte das instituições de ensino, tendo em vista que a formação teórica deficiente se torna cada vez mais frequente no corpo discente, e consequentemente induzindo a reprovação da aceitação no mercado de trabalho.   

2 A FALTA DE PREPARAÇÃO DOS BACHARÉIS DE DIREITO  

Com o decorrer dos anos e visto que a permanência do crescente número de cursos jurídicos continuava, muitos juristas estavam preocupados com os bacharéis despreparados que estavam saindo de algumas dessas novas faculdades e questionavam se a maior causa dessa despreparação e desse ensino problemático poderia ser o crescimento desenfreado dos cursos.  No entanto, a consequência do aumento considerável dos cursos é que as portas para o bacharelado do Direito se estenderam e cada vez mais o sonho de conseguir ser inserido numa faculdade de Direito está mais acessível à população. Com um diploma universitário, os cidadãos têm chances a mais de serem inseridos no mercado de trabalho; No Brasil, o diploma é visto como um diferencial no currículo do indivíduo, com isso, ocorre maiores possibilidades para se conseguir um bom emprego com uma remuneração que aspire uma boa qualidade de vida.  Logo, aumentam-se as faculdades com o curso de Direito e, consequentemente, vagas a serem alcançadas; o cidadão forma-se como bacharel em Direito, obtendo seu diploma; com isso, o seu currículo enriquece, crescendo também a possibilidade de conseguir uma vaga no mercado de trabalho. Como o diploma de Bacharel em Direito se tornou mais fácil ao alcance de um número cada vez maior de pessoas, faz-se necessária uma abordagem sobre a seleção das diretrizes curriculares para o ensino jurídico e os instrumentos de avaliação da qualidade dos cursos, tudo inserido no contexto dentro do qual o ensino é oferecido e trabalhado, pois o preparo dos bacharéis, e a dedicação para a profissão, são essências para a contribuição do melhor desempenho dos alunos nos cursos. O problema do grande número de estudantes tem de ser enfrentado por um controle maior da qualidade em termos de uma melhor fiscalização das faculdades e universidades, e não diminuindo o número de profissionais de Direito ou de estudantes, mas sim buscando fórmulas de adaptação às diferentes necessidades. Visto que dentro das Faculdades de Direito brasileiras, o debate metodológico é notavelmente escasso ou inexistente. Muito pouco tempo, se houver, é gasto em discutir como a Lei é ensinada, como deve ser ensinado ou por que é ensinada de tal forma ou de outra. Os debates raros, quando existem, geralmente giram em torno de quais partes do Direito têm que ser ensinado ou qual desta área tem de ser apresentada aos alunos.
No entanto, a percepção de que o método de ensino baseado exclusivamente em palestras, pelo qual professores articulam conceitos abstratos dogmáticas de uma essencialmente perspectiva dedutiva, foi muito ineficaz, visto que “o Direito vive um clima de permanente revisão de conceitos e normas, a função principal das Faculdades deve ser a de preparar os juristas para um mundo em transformação, aparelhando-os à tarefa não somente de aplicar e interpretar o Direito, mas, sobretudo de construí-lo", afirma Caio Tácito. Para Luiz Flávio Gomes (2012, on line), arremata que: O bom professor hoje (especialmente em cursos de graduação ou de extensão universitária) é o que parte da definição de um problema concreto, reúne tudo quanto existe sobre ele (doutrina, jurisprudência, estatísticas etc.) e transmite esses seus conhecimentos com habilidade (que requer muito treinamento), em linguagem clara, direta, objetiva e contextualizada, direcionando-a (adequadamente) a cada público ouvinte. Além de tudo isso, ainda é fundamental administrar o controle emocional (leiase: deve estar motivado para transmitir tudo que sabe a um aluno que deve ser motivado para aprender). (GOMES, 2012, on line).  
Vale ressaltar também que a maioria dos professores dos cursos de Direito ocupam também cargos públicos ou se dedicam à advocacia. Essa é uma realidade que reflete no ensino jurídico, o qual se restringe a aulas monologas e baseadas nos relatos da experiência profissionais dos docentes, tornando parcial a transmissão dos conhecimentos para os alunos.  Com as informações parciais passada pelos professores, o corpo discente adquiri um conhecimento restrito, no qual no âmbito jurídico precisa ser amplo, dando ênfase novamente ao ponto em que os acadêmicos, principalmente na área do Direito, precisam refletir, levantar questionamentos e críticas sobre a realidade social que vivem e a buscar soluções para os problemas que nela atuam. Para Freire, a maioria das faculdades não oferece um ensino jurídico voltado ao questionamento e à critica, tendo como resultado a formação de advogados “pacatos”, com falta de argumentos aos problemas que aparecem, habituados apenas ao censo comum. Aprender significa tomar conhecimento de algo, reter na memória a observação ou a experiência.

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